Um estudo divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a FUNPEC, revelou um dado preocupante: 23% das crianças e adolescentes brasileiros afirmam já ter sofrido algum tipo de violência sexual na internet entre 2022 e 2023.
A pesquisa, intitulada Diagnóstico da Violência Sexual Online – Crianças e Adolescentes, coloca em evidência o impacto do ambiente digital na vida de milhões de jovens e expõe a urgência de políticas públicas, marcos regulatórios e estratégias de proteção específicas para esse público.
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Quem são as principais vítimas e agressores
Segundo o levantamento, 76% das vítimas são meninas, reforçando a vulnerabilidade de adolescentes do sexo feminino nesse tipo de crime. Em contrapartida, 87% dos agressores identificados são homens, confirmando padrões já observados em outros estudos sobre violência de gênero.
Esses dados evidenciam não apenas a dimensão do problema, mas também a necessidade de ações específicas de prevenção e responsabilização voltadas à proteção das meninas e ao enfrentamento da violência praticada, em sua maioria, por homens adultos.
Falta de regulação das plataformas digitais
O relatório destaca uma das principais fragilidades no enfrentamento da violência sexual online: a ausência de regulação efetiva sobre plataformas digitais.
A pesquisa recomenda que seja incorporada ao sistema jurídico brasileiro a responsabilização direta de provedores e empresas de tecnologia, com regras claras para denúncia, detecção e exclusão de conteúdos abusivos.
Hoje, o vácuo regulatório dificulta a atuação das autoridades, enquanto crianças e adolescentes permanecem expostos a riscos.
Desafios apontados pelo estudo
O Diagnóstico identificou três fatores críticos que ampliam a vulnerabilidade infantojuvenil no ambiente digital:
- Falta de monitoramento e regulação das plataformas;
- Desigualdade socioeconômica, que aumenta a exposição de jovens a práticas abusivas;
- Baixo letramento digital de famílias e crianças, limitando a capacidade de autoproteção.
Essas fragilidades estruturais tornam ainda mais urgente a adoção de políticas públicas que combinem educação digital, fiscalização e suporte às vítimas.
Dados do Disque 100 reforçam a gravidade
A base do estudo também considerou informações do Disque 100, serviço nacional de denúncias de violações de direitos humanos.
Entre 2022 e 2023, foram registradas 6.364 denúncias relacionadas à violência sexual online contra crianças e adolescentes. Esse número, segundo os organizadores, representa apenas uma fração da realidade, já que muitos casos não chegam a ser denunciados.
Iniciativas já em andamento
O levantamento identificou 16 iniciativas nacionais de enfrentamento ao problema, mas revelou que nenhum estado brasileiro ou o Distrito Federal possui programas estruturados específicos para combater a violência sexual online.
Isso mostra que, apesar da existência de esforços federais, ainda falta uma rede de cooperação e descentralização de políticas públicas que chegue de forma efetiva aos estados e municípios.
Seis frentes de ação identificadas
O relatório organizou as iniciativas mapeadas em seis áreas estratégicas:
- Políticas públicas e governança – criação e fortalecimento de legislações específicas.
- Justiça criminal – acolhimento de denúncias, investigações e responsabilização de autores.
- Priorização da vítima – foco em acolhimento, reparação e apoio a famílias.
- Responsabilidade da sociedade civil – mobilização de ONGs e movimentos sociais.
- Compromisso do setor privado – engajamento de empresas em responsabilidade social.
- Atuação da mídia e comunicação – estratégias éticas para informar e proteger.
Essas dimensões mostram que o enfrentamento da violência sexual digital depende de uma ação integrada entre Estado, sociedade civil, empresas e meios de comunicação.
Banco de Boas Práticas: inovação contra abusos online
Além do estudo, foi lançado o Banco de Boas Práticas, plataforma que reúne experiências bem-sucedidas no combate à violência sexual online.
O objetivo é compartilhar iniciativas inovadoras, eficazes e alinhadas a tratados internacionais de direitos humanos. A ideia é que esse repositório sirva como ferramenta de aprendizado e inspiração para novas políticas públicas e ações privadas.
Internet: espaço de oportunidades e riscos
Segundo Célia Nahas, coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da SNDCA, o estudo amplia o olhar para além da violência sexual:
“É preciso compreender que a internet, além de espaço de oportunidades, também pode ser um território de riscos. Crianças e adolescentes enfrentam situações de exploração, aliciamento, trabalho infantil e até incentivo à automutilação”.
A fala reforça a necessidade de ações educativas e protetivas contínuas, que preparem famílias e jovens para navegar no ambiente digital com mais segurança.
Caminhos para avançar
O Diagnóstico evidencia que o Brasil já deu passos importantes, mas ainda enfrenta lacunas graves no combate à violência sexual online.
Entre as medidas mais urgentes estão:
- Aprovação de uma lei específica para regular plataformas digitais;
- Expansão de políticas públicas estaduais e municipais;
- Educação digital para famílias e escolas;
- Desenvolvimento de ferramentas tecnológicas de monitoramento;
- Maior integração entre órgãos públicos, sociedade civil e setor privado.
Com informações de: Agência Gov
