A empresa Campos & Lima Intermediação e Agenciamento de Serviços e Negócios Ltda., conhecida comercialmente como Amapá Cap, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos devido à discriminação de funcionárias com base em seu peso.
A sentença foi proferida pelo juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de Macapá, Jáder Rabelo de Souza, e ainda cabe recurso. Saiba mais a seguir!
Demissões motivadas pela estética
No início deste ano, uma das apresentadoras do programa de sorteios da Amapá Cap foi demitida e o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou uma denúncia alegando que a dispensa ocorreu devido ao peso da funcionária. De acordo com a ação civil pública, a empresa acreditava que a trabalhadora estava “acima do peso” e, por isso, a demitiu.
Testemunhas afirmaram que essa discriminação com base em critérios estéticos era uma prática recorrente na empresa, já tendo ocorrido a demissão de outra funcionária pelo mesmo motivo.
Combate à discriminação estética
A decisão do juiz destacou que as empresas não têm o direito de interferir na estética de seus empregados. O magistrado ressaltou que, na sociedade atual, é necessário combater qualquer forma de discriminação baseada em critérios que desqualifiquem injustamente as pessoas, promovendo a criação de novos valores culturais pautados na inclusão e no respeito.
Além da indenização no valor de R$ 100 mil, a sentença determinou que a Amapá Cap deve interromper a prática ou tolerância à discriminação de seus trabalhadores em virtude de características estéticas.
Caso a empresa descumpra a decisão, ela poderá ser multada em R$ 10 mil para cada caso de discriminação constatado.
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