A operadora Vivo, controlada pela Telefônica Brasil S.A., oficializou uma das mais importantes mudanças no setor de telecomunicações brasileiro: o fim do regime público de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), previsto para 31 de dezembro de 2025. Com a assinatura do Termo Único de Autorização junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a companhia passará a atuar exclusivamente sob o regime privado de autorização, modernizando completamente o modelo regulatório que vigorou por décadas no país.
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A Vivo formalizou o fim do regime de concessão com a Anatel e investirá R$ 4,5 bilhões em fibra e cobertura móvel.
A medida, segundo a operadora, é parte de uma estratégia para focar no futuro da conectividade digital e da infraestrutura de fibra óptica e redes móveis. Ao todo, serão investidos R$ 4,5 bilhões, destinados à expansão de redes, cobertura em localidades com baixa concorrência e manutenção de serviços essenciais.
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Entenda o que muda com o fim do regime público
Do modelo de concessão ao regime de autorização
O STFC foi historicamente prestado sob um modelo de concessão pública, no qual as operadoras assumiam obrigações legais e regulatórias em troca da exploração do serviço fixo. Esse modelo foi implantado após a privatização do sistema Telebrás, nos anos 1990, e impunha metas rígidas de universalização e qualidade.
Com o novo acordo firmado entre Vivo e Anatel, a operadora deixa de operar sob esse regime público e passa a atuar apenas por autorização — um modelo mais flexível, competitivo e alinhado à realidade atual do mercado, onde os serviços fixos vêm sendo substituídos por internet e telefonia móvel.
O que diz a Anatel sobre o novo modelo?
A Agência Nacional de Telecomunicações vem defendendo, nos últimos anos, a necessidade de modernização do marco regulatório, diante da queda da demanda por telefonia fixa e do avanço das redes móveis e da fibra óptica. O fim das concessões, inicialmente previstas para durar até 2025, abre caminho para um novo tipo de relacionamento entre Estado e operadoras, baseado em contratos de autorização com compromissos de investimento em infraestrutura.
Detalhes dos investimentos da Vivo até 2028
Montante: R$ 4,5 bilhões
A Vivo anunciou que investirá R$ 4,5 bilhões nos próximos anos, divididos em:
- Capex (investimento em bens de capital);
- Opex (custos operacionais de manutenção por 20 anos).
O foco é atender à nova realidade digital, com prioridade em redes de transporte, ampliação da cobertura móvel e garantia da prestação de serviços em áreas de baixa atratividade econômica.
Infraestrutura e conectividade
Expansão de redes de fibra óptica
- Implantação de redes de transporte com fibra óptica em 121 municípios brasileiros;
- Melhoria do backhaul (rede de transporte que conecta os municípios à rede principal de dados).
Cobertura móvel
- Implantação de infraestrutura de rede em 649 localidades;
- Ampliação da cobertura 4G/5G, especialmente em regiões remotas.
Continuidade da telefonia fixa em cidades sem concorrência
- Prestação do serviço garantida até 2028 em 373 localidades onde a Vivo atua como operadora de última instância (carrier of last resort).
Vivo quer se consolidar como operadora 100% privada
Declaração do CEO Christian Gebara
“Esses R$ 4,5 bilhões incluem opex e capex. Temos investimentos em cinco e dez anos, com cobertura móvel, backhaul de fibra e a continuidade dos serviços em 373 localidades onde somos o carrier of last resort. Também prevemos 20 anos de opex para manutenção. Tudo isso está dentro do nosso plano de longo prazo”, afirmou Christian Gebara, presidente da Vivo.
A declaração do executivo reforça o compromisso da empresa com a transformação digital do Brasil, mirando o status de referência na América Latina em inovação, conectividade e atendimento digital.
Procon notifica Vivo por falhas de sinal em Tocantins

Problemas em Alvorada (TO)
Apesar do otimismo com o novo ciclo, a Vivo enfrenta problemas no curto prazo. Em 10 de outubro de 2025, o Procon Tocantins notificou a operadora após diversas reclamações sobre falhas constantes no sinal de telefonia móvel e internet na cidade de Alvorada, no interior do estado.
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Relatos de consumidores
Segundo os consumidores, os problemas de conexão persistem desde o início de outubro, e a empresa não teria tomado providências efetivas para normalizar o serviço.
Posicionamento do Procon
O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, foi direto:
“O consumidor não pode ser penalizado por falhas constantes em um serviço essencial. É obrigação da operadora garantir o funcionamento regular e adotar medidas corretivas.”
Medidas exigidas pela fiscalização
A notificação exige que a Vivo:
- Explique tecnicamente os motivos das falhas;
- Comprove ações realizadas para restabelecer o serviço;
- Apresente plano preventivo e corretivo para evitar novas interrupções;
- Informe se haverá compensação aos consumidores afetados.
A operadora tem três dias úteis para apresentar respostas formais ao órgão.
Transição regulatória e o futuro do setor de telecomunicações

Modernização do setor
A saída do regime de concessão representa uma tendência irreversível no setor de telecomunicações. A demanda crescente por dados móveis, internet de alta velocidade e serviços digitais exige mais investimentos em infraestrutura do que obrigações regulatórias antiquadas.
Concentração em conectividade
Com o novo modelo, empresas como a Vivo ganham mais autonomia para direcionar recursos àquilo que mais importa para o consumidor: conectividade de qualidade, cobertura eficiente e atendimento digital.
Imagem: Alison Nunes Calazans / shutterstock.com
