A recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), liderada pelo desembargador Carlos Muta, derrubou liminares de quatro operadoras de vale-alimentação e vale-refeição. A medida, que altera profundamente a dinâmica do setor, promete reduzir os custos de operação para restaurantes e ampliar o acesso dos consumidores a refeições mais baratas.
VR com taxa menor leva à queda de pratos populares
Novas regras do PAT reduzem taxas de VR e beneficiam restaurantes e consumidores com preços menores.
Para a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), a regulação era uma demanda antiga. Durante anos, o setor enfrentou cobranças elevadas por parte das empresas de vouchers, prejudicando negócios, colaboradores e clientes. Com a mudança, espera-se que restaurantes populares reduzam ou, pelo menos, deixem de repassar altas taxas ao preço final dos pratos.
O impacto das taxas reduzidas
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Antes da atualização do decreto 12.7120/2025, do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), os contratos das operadoras podiam impor taxas de transação de até 15%. Além disso, estabelecimentos enfrentavam tarifas de adesão, cadastro e antecipação de crédito. Com o novo limite de 3,6%, os restaurantes, padarias, lanchonetes e bares passam a ter maior previsibilidade nos custos e fluxo de caixa mais eficiente.
Outro ponto relevante é o prazo de recebimento do valor dos vales. Antes, os estabelecimentos aguardavam mais de 30 dias para acessar o crédito. Agora, o período máximo é de 15 dias corridos, acelerando o capital de giro e permitindo ajustes de preço mais ágeis.
Segundo Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp, a mudança beneficia especialmente empresas que atuam com marmitas, refeições a quilo, prato-feito e entrega de larga escala. O empresário, sem as altas taxas embutidas, consegue repassar menos custos ao consumidor, melhorar a oferta de serviços e integrar-se a mais operadoras de vale-refeição.
Incentivos fiscais mantêm atratividade do PAT
Mesmo com a redução das taxas, as operadoras continuam a usufruir de incentivos fiscais concedidos pelo Governo Federal, que incluem descontos significativos no pagamento de tributos. Isso mantém a atratividade do PAT para empresas, ao mesmo tempo que oferece mais transparência e menor oneração aos estabelecimentos conveniados.
Cresce a adesão ao modelo unificado de benefícios
A alimentação permanece como principal destino de benefícios corporativos no Brasil, representando 82% das transações em 2025, de acordo com o Panorama do RH 2026, elaborado pela Caju. O estudo analisou 59 mil empresas e mais de 127 milhões de transações, detalhando a evolução das políticas de benefícios e os hábitos de uso dos colaboradores.
Um dado relevante é o aumento da adesão ao modelo que unifica vale-refeição e vale-alimentação em um único saldo. Presente em 63% das empresas, essa prática oferece maior autonomia ao trabalhador, que decide como utilizar o crédito de acordo com suas necessidades. O auxílio-alimentação, que integra os valores em uma única carteira, também segue tendência de crescimento, proporcionando mais flexibilidade na gestão de benefícios corporativos.
Distribuição e uso dos vales-alimentação e refeição
O panorama do RH 2026 aponta que a categoria alimentação (VA) concentrou mais de 24 milhões de transações, com ticket médio de R$ 63,82, em supermercados e clubes de atacado. Já o vale-refeição (VR) contabilizou mais de 21 milhões de transações, com ticket médio de R$ 56,43, sendo usado principalmente em refeições prontas durante a jornada de trabalho.
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Além da alimentação, outros benefícios como mobilidade, saldo multi, educação e cultura apresentam participação mais restrita nas políticas corporativas, com destaque para mobilidade em 49,7% e saldo multi em 28,6%. Educação e cultura somam, respectivamente, 2,1% e 3,6% de adesão, mostrando que a alimentação segue sendo o núcleo da política de benefícios das empresas brasileiras.
Considerações finais
A redução das taxas de operação deve refletir diretamente no bolso do consumidor. Com menor custo para os estabelecimentos, os preços de pratos populares tendem a cair ou, no mínimo, permanecer estáveis. Além disso, a maior facilidade de adesão a operadoras permite que novos restaurantes passem a aceitar vales, ampliando a oferta e a competição no setor.
Para o setor de refeições de larga escala, como marmitas e pratos feitos, a mudança representa um ganho significativo em fluxo de caixa e previsibilidade financeira. Já para o cliente, a consequência é a possibilidade de pagar menos, com mais opções de escolha e maior qualidade no serviço.
O cenário atual indica uma transformação no mercado de alimentação corporativa, equilibrando interesses de operadoras, empresários e consumidores, e consolidando a alimentação como prioridade estratégica nas políticas de benefícios das empresas.
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INFORMAÇÕES ATUALIZADAS 2026:
