O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) o cumprimento imediato da pena de prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos por crimes relacionados à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão marca o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, a condenação de Zambelli não cabe mais recursos no Supremo. Além da prisão, Moraes notificou a Câmara dos Deputados para que a parlamentar, atualmente licenciada, perca o mandato.
Resumo dos principais pontos da decisão
- Pena de 10 anos de prisão em regime fechado
- Perda imediata do mandato parlamentar
- Pagamento de indenização de R$ 2 milhões com o hacker Walter Delgatti Netto
- Notificação ao Ministério da Justiça para solicitar extradição à Itália
- Inclusão de Zambelli na lista vermelha da Interpol
Zambelli está na Itália
A Polícia Federal confirmou que Zambelli desembarcou na Itália na última quinta-feira, 5 de junho. A deputada havia solicitado licença médica da Câmara dos Deputados, mas participou de votações remotas durante esse período, o que levantou questionamentos sobre a real motivação de sua ausência.
Segundo Moraes, a ida ao exterior teve o objetivo de “se furtar à aplicação da lei penal”, uma vez que ocorreu poucos dias antes do julgamento dos últimos recursos no STF.
O que disse Moraes
Na decisão, Moraes afirmou que:
- “A execução da pena é imediata diante do esgotamento dos recursos.”
- “Há evidências de que a ré deixou o país para evitar o cumprimento da decisão penal.”
- “A extradição deve ser solicitada com urgência à Itália.”
A ordem também inclui a remessa dos autos ao Ministério da Justiça, que será responsável por intermediar o pedido de extradição às autoridades italianas.
Zambelli se diz vítima de perseguição política
Em entrevista à CNN Brasil na sexta-feira (6), Carla Zambelli afirmou que pretende se apresentar às autoridades italianas, mas não indicou data nem local.
A parlamentar declarou:
“Vou declarar os meus dados para pegar os documentos. Estou aqui de boa-fé. Estou aqui por conta de uma perseguição política. Vou provar isso. Fui condenada sem provas.”
Ela também comentou sobre a segunda condenação que sofreu:
“Na outra condenação, de cinco anos, foi ridícula, porque eu tinha porte legal. Eles me condenaram por porte ilegal.”
A defesa da deputada não se manifestou oficialmente sobre os próximos passos.
Condenação no STF
Zambelli foi condenada no STF em maio de 2025 pelos seguintes crimes:
- Invasão de dispositivo informático
- Falsidade ideológica
- Inserção de dados falsos no sistema do CNJ
A condenação prevê:
- 10 anos de prisão em regime fechado
- Multa financeira
- Perda automática do mandato parlamentar
O hacker Walter Delgatti Netto, apontado como parceiro de Zambelli na operação ilegal, também foi condenado:
- 8 anos e 3 meses de prisão
- Multa equivalente a 480 salários-mínimos
- Responsabilidade solidária pela indenização de R$ 2 milhões
Câmara dos Deputados será notificada
O ministro Alexandre de Moraes determinou a imediata notificação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que seja iniciado o processo de cassação do mandato de Zambelli.
O que diz a Constituição?
De acordo com o artigo 55 da Constituição Federal:
- Um parlamentar condenado em decisão judicial transitada em julgado por crime doloso com pena superior a dois anos perde o mandato automaticamente, mediante comunicação ao plenário da Câmara.
Caberá agora à Mesa Diretora e ao plenário da Casa efetivar a cassação.
Próximos passos: extradição e refúgio
Zambelli declarou que busca refúgio político na Itália, o que pode complicar o processo de extradição.
O que pode acontecer a partir de agora?
- O Ministério da Justiça envia pedido formal de extradição à Itália
- A deputada pode solicitar refúgio político, o que suspende temporariamente a extradição
- A Interpol já incluiu Zambelli na lista vermelha, o que permite sua prisão preventiva em países membros
- A Justiça italiana avalia a legalidade e os fundamentos do pedido brasileiro
Especialistas ouvidos pela CNN alertam que o processo de extradição pode levar meses, especialmente se houver pedido de refúgio.
Reações no meio político
A decisão do STF teve repercussão imediata em Brasília:
- Aliados da base governista comemoraram o desfecho do caso, apontando “firmeza institucional”.
- Parlamentares da oposição acusaram o Supremo de abuso de autoridade.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda não se pronunciou oficialmente.
Conclusão
A prisão definitiva de Carla Zambelli representa um marco no embate entre o STF e parlamentares envolvidos em crimes digitais e ataques a instituições. A decisão de Alexandre de Moraes demonstra a disposição do Judiciário em fazer cumprir decisões penais, mesmo diante de tentativas de fuga ao exterior.
O caso ainda deve render desdobramentos no plano internacional, com o pedido de extradição e o possível processo de refúgio político. Enquanto isso, a Câmara dos Deputados será chamada a cumprir o rito constitucional de cassação de mandato.
Zambelli, por sua vez, segue em território italiano e promete se apresentar voluntariamente, enquanto questiona o julgamento que considera “injusto”.
Imagem: Lula Marques / Agência Brasil EBC
