STF determina prisão definitiva de Carla Zambelli, que está na Itália

A decisão marca o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, a condenação de Zambelli não cabe mais recursos no Supremo. Além da prisão, Moraes notificou a Câmara dos Deputados para que a parlamentar, atualmente licenciada, perca o mandato.

Resumo dos principais pontos da decisão

• Pena de 10 anos de prisão em regime fechado
• Perda imediata do mandato parlamentar
• Pagamento de indenização de R$ 2 milhões com o hacker Walter Delgatti Netto
• Notificação ao Ministério da Justiça para solicitar extradição à Itália
• Inclusão de Zambelli na lista vermelha da Interpol

Zambelli está na Itália

A Polícia Federal confirmou que Zambelli desembarcou na Itália na última quinta-feira, 5 de junho. A deputada havia solicitado licença médica da Câmara dos Deputados, mas participou de votações remotas durante esse período, o que levantou questionamentos sobre a real motivação de sua ausência.

Segundo Moraes, a ida ao exterior teve o objetivo de “se furtar à aplicação da lei penal”, uma vez que ocorreu poucos dias antes do julgamento dos últimos recursos no STF.

O que disse Moraes

Na decisão, Moraes afirmou que:

• “A execução da pena é imediata diante do esgotamento dos recursos.”
• “Há evidências de que a ré deixou o país para evitar o cumprimento da decisão penal.”
• “A extradição deve ser solicitada com urgência à Itália.”

A ordem também inclui a remessa dos autos ao Ministério da Justiça, que será responsável por intermediar o pedido de extradição às autoridades italianas.

Zambelli se diz vítima de perseguição política

Em entrevista à CNN Brasil na sexta-feira (6), Carla Zambelli afirmou que pretende se apresentar às autoridades italianas, mas não indicou data nem local.

A parlamentar declarou:

“Vou declarar os meus dados para pegar os documentos. Estou aqui de boa-fé. Estou aqui por conta de uma perseguição política. Vou provar isso. Fui condenada sem provas.”

Ela também comentou sobre a segunda condenação que sofreu:

“Na outra condenação, de cinco anos, foi ridícula, porque eu tinha porte legal. Eles me condenaram por porte ilegal.”

A defesa da deputada não se manifestou oficialmente sobre os próximos passos.

Condenação no STF

Zambelli foi condenada no STF em maio de 2025 pelos seguintes crimes:

• Invasão de dispositivo informático
• Falsidade ideológica
• Inserção de dados falsos no sistema do CNJ

A condenação prevê:

• 10 anos de prisão em regime fechado
• Multa financeira
• Perda automática do mandato parlamentar

O hacker Walter Delgatti Netto, apontado como parceiro de Zambelli na operação ilegal, também foi condenado:

• 8 anos e 3 meses de prisão
• Multa equivalente a 480 salários-mínimos
• Responsabilidade solidária pela indenização de R$ 2 milhões

Câmara dos Deputados será notificada

O ministro Alexandre de Moraes determinou a imediata notificação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que seja iniciado o processo de cassação do mandato de Zambelli.

O que diz a Constituição?

De acordo com o artigo 55 da Constituição Federal:

• Um parlamentar condenado em decisão judicial transitada em julgado por crime doloso com pena superior a dois anos perde o mandato automaticamente, mediante comunicação ao plenário da Câmara.

Caberá agora à Mesa Diretora e ao plenário da Casa efetivar a cassação.

Próximos passos: extradição e refúgio

Zambelli declarou que busca refúgio político na Itália, o que pode complicar o processo de extradição.

O que pode acontecer a partir de agora?

• O Ministério da Justiça envia pedido formal de extradição à Itália
• A deputada pode solicitar refúgio político, o que suspende temporariamente a extradição
• A Interpol já incluiu Zambelli na lista vermelha, o que permite sua prisão preventiva em países membros
• A Justiça italiana avalia a legalidade e os fundamentos do pedido brasileiro

Especialistas ouvidos pela CNN alertam que o processo de extradição pode levar meses, especialmente se houver pedido de refúgio.

Reações no meio político

A decisão do STF teve repercussão imediata em Brasília:

• Aliados da base governista comemoraram o desfecho do caso, apontando “firmeza institucional”.
• Parlamentares da oposição acusaram o Supremo de abuso de autoridade.
• O presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda não se pronunciou oficialmente.

Conclusão

A prisão definitiva de Carla Zambelli representa um marco no embate entre o STF e parlamentares envolvidos em crimes digitais e ataques a instituições. A decisão de Alexandre de Moraes demonstra a disposição do Judiciário em fazer cumprir decisões penais, mesmo diante de tentativas de fuga ao exterior.

O caso ainda deve render desdobramentos no plano internacional, com o pedido de extradição e o possível processo de refúgio político. Enquanto isso, a Câmara dos Deputados será chamada a cumprir o rito constitucional de cassação de mandato.

Zambelli, por sua vez, segue em território italiano e promete se apresentar voluntariamente, enquanto questiona o julgamento que considera “injusto”.

Imagem: Lula Marques / Agência Brasil EBC