A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um procedimento fundamental para os motoristas brasileiros, conforme determina a Resolução n°168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A CNH pode ser cancelada se não for renovada no tempo certo?
Confira as consequências da não renovação da CNH, prazos e reciclagem obrigatória após 5 anos de vencimento, segundo resoluções do Contran.
A CNH tem validade de cinco anos para cidadãos com menos de 65 anos de idade e de três anos para condutores com idade igual ou superior a 65 anos.
Contudo, muitos motoristas acabam por esquecer de renovar a CNH dentro do prazo determinado pelo Contran. Nesse sentido, para evitar multas e transtornos, é necessário lembrar que a renovação da CNH deve ser realizada antes do vencimento da carteira.
Consequências da não renovação da CNH
Se o prazo para a renovação da CNH for ultrapassado, a carteira pode perder a validade. O motorista precisará, então, realizar o processo de atualização em um Centro de Formação de Condutores (CFC), que inclui exames médicos e psicológicos, além de avaliações teóricas e práticas.
Além disso, caso não renove o documento mesmo após a perda da validade, a carteira poderá ser cancelada. Assim, é importante respeitar o prazo para renovação para não ser prejudicado.
Reciclagem obrigatória para motoristas com CNH vencida há 5 anos
De acordo com a Resolução n°723/18 do Contran, caso a CNH esteja desatualizada há mais de cinco anos, o cidadão deverá passar por um curso de reciclagem de 15 horas-aula em uma autoescola para voltar a dirigir de forma legal. Esse estudo inclui aulas teóricas e práticas para atualizar o conhecimento do motorista sobre as leis de trânsito e as técnicas de direção defensiva.
Vale destacar que a renovação desse documento é um procedimento simples e fundamental para a segurança no trânsito. As consequências da não renovação podem trazer prejuízos para o motorista, como multas, a proibição de dirigir e até mesmo o cancelamento da CNH.
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Como renovar o documento?
Para renovar a carteira, o condutor deve agendar um horário em uma clínica médica credenciada pelo Detran e realizar os procedimentos médicos e psicológicos. Além disso, o motorista deverá pagar a taxa de renovação no banco ou pela internet. Por fim, lembre-se de verificar se há algum documento ou multa pendente antes de iniciar esse processo.
Imagem: rafapress/shutterstock.com
