Abono Aposentadoria: veja como funciona e quem pode solicitar
Você sabe o que é Abono Aposentadoria? Muitos funcionários na idade de se aposentar tem direito ao benefício e não sabem, entenda!
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O Abono Aposentadoria, também chamado de Abono Permanência, é uma renda extra oferecida aos servidores públicos vinculados a Regimes Próprios de Previdência (RPPS) que já podem se aposentar, mas optam por continuar trabalhando.
O benefício também gera economia ao Estado. Isso porque a permanência do servidor experiente na ativa, prolonga a dupla despesa de pagar a aposentadoria dele e a remuneração do servidor que vai substituí-lo.
Qual o valor do Abono Aposentadoria?
O valor do Abono Aposentadoria é equivalente ao valor da contribuição previdenciária do servidor. Ou seja, no caso dos servidores que permanecem em atividade, os mesmos vão continuar recebendo seu salário habitual com mais a soma do valor do abono aposentadoria.
Vale lembrar que desde março de 2020, as alíquotas de contribuição dos servidores públicos federais passou a ser progressiva e proporcional ao quanto o mesmo recebe por mês, então o valor dessa alíquota varia em cada caso.
Requisitos para ter direito ao Abono Aposentadoria
Para ter direito ao Abono, o servidor público, vinculado a um RPPS, deve cumprir três requisitos. São eles:
- Optar por permanecer trabalhando;
- Ter, no mínimo, 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos de contribuição para homens;
- Completar as exigências para a Aposentadoria Voluntária.
As regras para a Aposentadoria Voluntária variam de acordo com a data em que o servidor ingressou no serviço público e idade do mesmo.
Como solicitar o Abono Aposentadoria?
A solicitação do Abono Aposentadoria depende da organização do órgão ao qual ele é vinculado. Há casos em que nem é necessário fazer o pedido. Isso porque muitas vezes o setor de recursos humanos já acompanha a vida laboral do servidor até o momento da aposentadoria, comunicando sobre essa opção e conduzindo o processo.
Mas, existem também, órgãos públicos que não se atentam a essa questão, o que exige do servidor um acompanhamento do seu histórico previdenciário. Nessa situação, o pedido é feito por meio de requerimento administrativo específico para o Abono Permanência, entregue ao setor de gestão de pessoas.
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Imagem: fizkes / Shutterstock.com
