Novo PIS? Instituto pede a Lula Abono Salarial para empregados domésticos; entenda quem pode receber

O abono salarial funcionaria como um “14º salário” para empregados domésticos, com impactos sociais e econômicos significativos, sobretudo para mulheres e pessoas negras, que compõem a maior parte dessa força de trabalho no Brasil.

Pedido formal ao governo

Leia mais: Abono salarial PIS/Pasep 2026: confira datas, valores e quem tem direito

O documento encaminhado ao presidente Lula defende que o governo edite uma Medida Provisória ainda neste mês da Consciência Negra, permitindo que o benefício comece a ser pago já em 2026. Segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a medida seria uma forma de reconhecimento e valorização de uma categoria historicamente marginalizada.

Perfil da categoria de trabalhadores domésticos

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2025:

• 93% dos trabalhadores domésticos são mulheres;
• 70% são pessoas negras.

Esses números reforçam a importância de políticas públicas que promovam equidade social e valorização do trabalho doméstico, historicamente sub-remunerado e invisibilizado.

Como funcionaria o abono salarial

Valor e forma de pagamento

O abono funcionaria como um 14º salário, pago anualmente aos trabalhadores domésticos. A proposta não prevê impacto para o Tesouro Nacional, pois a contribuição seria de 0,65% sobre a remuneração mensal, paga pelo empregador.

Tramitação legislativa

Atualmente, o projeto de regulamentação do abono do PIS para empregados domésticos tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Antes disso, o texto já passou pelas comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais em outubro de 2023.

Contribuição do empregador

O percentual de 0,65% incide sobre a remuneração mensal do trabalhador doméstico e é responsabilidade exclusiva do empregador, garantindo que não haja custo adicional para o governo federal.

Importância social e econômica do benefício

Reparação histórica

A concessão do benefício representa uma medida de reparação histórica, reconhecendo décadas de desigualdade e discriminação.

Impacto na economia familiar

Para muitas famílias, o abono salarial será uma fonte de renda extra significativa, podendo contribuir para melhoria da qualidade de vida, educação e acesso a serviços básicos.

Simbolismo da Medida Provisória

O Instituto Doméstica Legal destaca que a edição da Medida Provisória durante o mês da Consciência Negra teria um forte simbolismo, reafirmando o compromisso do governo com a valorização e reconhecimento das trabalhadoras e trabalhadores domésticos, especialmente mulheres negras, majoritárias na categoria.

Próximos passos

A expectativa é que, caso o governo edite a Medida Provisória ainda em novembro, o benefício seja implementado já em 2026. O acompanhamento da tramitação legislativa e o engajamento de entidades representativas serão fundamentais para que a medida se concretize.

Perguntas frequentes (FAQ)

Quem terá direito ao novo abono salarial?

O benefício será destinado a trabalhadores domésticos registrados, que tenham vínculo formal com empregadores e recebam remuneração regular.

Como será calculado o valor do abono?

O abono corresponderá a um 14º salário anual, calculado com base na remuneração mensal, com contribuição de 0,65% paga pelo empregador.

O governo terá custo com o benefício?

Não. A contribuição é paga pelo empregador, garantindo que não haja impacto direto para o Tesouro Nacional.

Quando o abono começará a ser pago?

Caso a Medida Provisória seja editada ainda em novembro de 2025, o pagamento deve começar em 2026.

Por que a Medida Provisória é simbólica no mês da Consciência Negra?

O benefício reconhece a importância histórica e social das trabalhadoras domésticas, majoritariamente negras, reforçando políticas de equidade racial e de gênero.

Considerações finais

A concessão do abono salarial para empregados domésticos representa um avanço significativo na valorização de uma categoria que, por décadas, teve direitos negados. A iniciativa do Instituto Doméstica Legal, aliada à tramitação da Medida Provisória, reforça a necessidade de políticas públicas que promovam justiça social, equidade de gênero e reparação histórica.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.