O Instituto Doméstica Legal voltou a solicitar formalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a criação de um abono salarial para trabalhadores domésticos. A proposta, apresentada em um novo ofício em 19 de novembro, reforça um pedido inicial feito em 2023, visando corrigir o que a instituição considera uma “injustiça histórica” com a categoria.
O abono salarial funcionaria como um “14º salário” para empregados domésticos, com impactos sociais e econômicos significativos, sobretudo para mulheres e pessoas negras, que compõem a maior parte dessa força de trabalho no Brasil.
Pedido formal ao governo
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O documento encaminhado ao presidente Lula defende que o governo edite uma Medida Provisória ainda neste mês da Consciência Negra, permitindo que o benefício comece a ser pago já em 2026. Segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a medida seria uma forma de reconhecimento e valorização de uma categoria historicamente marginalizada.
Perfil da categoria de trabalhadores domésticos
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2025:
- 93% dos trabalhadores domésticos são mulheres;
- 70% são pessoas negras.
Esses números reforçam a importância de políticas públicas que promovam equidade social e valorização do trabalho doméstico, historicamente sub-remunerado e invisibilizado.
Como funcionaria o abono salarial
Valor e forma de pagamento
O abono funcionaria como um 14º salário, pago anualmente aos trabalhadores domésticos. A proposta não prevê impacto para o Tesouro Nacional, pois a contribuição seria de 0,65% sobre a remuneração mensal, paga pelo empregador.
Tramitação legislativa
Atualmente, o projeto de regulamentação do abono do PIS para empregados domésticos tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Antes disso, o texto já passou pelas comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais em outubro de 2023.
Contribuição do empregador
O percentual de 0,65% incide sobre a remuneração mensal do trabalhador doméstico e é responsabilidade exclusiva do empregador, garantindo que não haja custo adicional para o governo federal.
Importância social e econômica do benefício
Reparação histórica
A concessão do benefício representa uma medida de reparação histórica, reconhecendo décadas de desigualdade e discriminação.
Impacto na economia familiar
Para muitas famílias, o abono salarial será uma fonte de renda extra significativa, podendo contribuir para melhoria da qualidade de vida, educação e acesso a serviços básicos.
Simbolismo da Medida Provisória
O Instituto Doméstica Legal destaca que a edição da Medida Provisória durante o mês da Consciência Negra teria um forte simbolismo, reafirmando o compromisso do governo com a valorização e reconhecimento das trabalhadoras e trabalhadores domésticos, especialmente mulheres negras, majoritárias na categoria.
Próximos passos
A expectativa é que, caso o governo edite a Medida Provisória ainda em novembro, o benefício seja implementado já em 2026. O acompanhamento da tramitação legislativa e o engajamento de entidades representativas serão fundamentais para que a medida se concretize.
Perguntas frequentes (FAQ)
Quem terá direito ao novo abono salarial?
O benefício será destinado a trabalhadores domésticos registrados, que tenham vínculo formal com empregadores e recebam remuneração regular.
Como será calculado o valor do abono?
O abono corresponderá a um 14º salário anual, calculado com base na remuneração mensal, com contribuição de 0,65% paga pelo empregador.
O governo terá custo com o benefício?
Não. A contribuição é paga pelo empregador, garantindo que não haja impacto direto para o Tesouro Nacional.
Quando o abono começará a ser pago?
Caso a Medida Provisória seja editada ainda em novembro de 2025, o pagamento deve começar em 2026.
Por que a Medida Provisória é simbólica no mês da Consciência Negra?
O benefício reconhece a importância histórica e social das trabalhadoras domésticas, majoritariamente negras, reforçando políticas de equidade racial e de gênero.
Considerações finais
A concessão do abono salarial para empregados domésticos representa um avanço significativo na valorização de uma categoria que, por décadas, teve direitos negados. A iniciativa do Instituto Doméstica Legal, aliada à tramitação da Medida Provisória, reforça a necessidade de políticas públicas que promovam justiça social, equidade de gênero e reparação histórica.
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