Atualmente, 25 processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) podem gerar um rombo bilionário no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a Receita Federal, em caso de derrota, o impacto pode chegar a R$ 807 bilhões.
Em outras palavras, não só a arrecadação de tributos diminuirá como a União terá de reembolsar empresas que atualmente contestam judicialmente o pagamento de impostos. Conforme noticiado pelo UOL, as cinco maiores causas no STF, desse montante, são relativas ao PIS e Cofins.
Os tributos são destinados ao financiamento da seguridade social e incidem na receita total do contribuinte. Enquanto a estimativa do rombo bilionário considera o pior cenário, o risco surge no momento que o país busca reequilibrar suas contas.
Valores e aspectos abordados por algumas das ações
A maior dessas causas registradas no STF é relativa a cifras na casa dos R$ 472,7 bilhões – pouco mais da metade do rombo bilionário calculado. Logo depois há um processo estimado em R$ 115,2 bilhões, relativo à cobrança do imposto sobre instituições financeiras.
Simultaneamente, outros três representam, juntos, uma quantia que supera os R$ 100 bilhões. Como resultado disso, o STF terá de manifestar-se sobre diferentes aspectos do tema. Por exemplo, incidência sobre receitas, alíquota nas bases de cálculo, inclusão do ISS nessa mesma base e impostos cumulativos.
Porém, não há previsão de data para o julgamento destas pautas, e algumas delas seguem esperando análise há anos. Para o professor de Direito Tributário Breno Vasconcelos, a existências desses processos, bem como a demora para julgá-los, gera insegurança jurídica.
Morosidade da Justiça e STF fugindo de polêmicas (por hora)
Segundo ele, um processo tributário no Brasil leva em média 18 anos para acabar – tempo suficiente para que “situações fáticas” mudem. “O impacto alto das causas gera insegurança para fins de arrecadação e pode frustrar planos de novas políticas públicas”, avalia o profissional da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Assim, as empresas podem precisar pagar valores altíssimos, ou o governo acabar com um rombo bilionário, ambos, de uma hora para outra. Agora, apenas duas das 25 ações começaram a ser debatidas no STF. Anteriormente, em 2022, outras duas foram julgadas.
Contudo, essas últimas ainda não estão realmente definidas, pois ainda cabem recurso. Por último, a reportagem apurou, com fontes da corte, que os ministros preferem, por hora, não iniciar julgamentos que possam colocar o STF no centro de temas considerados polêmicos.
Imagens: Marcello Casal Jr / Agência Brasil