Ações no STF contra impostos podem gerar rombo bilionário no governo Lula

Atualmente, 25 processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) podem gerar um rombo bilionário no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a Receita Federal, em caso de derrota, o impacto pode chegar a R$ 807 bilhões.

Em outras palavras, não só a arrecadação de tributos diminuirá como a União terá de reembolsar empresas que atualmente contestam judicialmente o pagamento de impostos. Conforme noticiado pelo UOL, as cinco maiores causas no STF, desse montante, são relativas ao PIS e Cofins.

Os tributos são destinados ao financiamento da seguridade social e incidem na receita total do contribuinte. Enquanto a estimativa do rombo bilionário considera o pior cenário, o risco surge no momento que o país busca reequilibrar suas contas.

Valores e aspectos abordados por algumas das ações

A maior dessas causas registradas no STF é relativa a cifras na casa dos R$ 472,7 bilhões – pouco mais da metade do rombo bilionário calculado. Logo depois há um processo estimado em R$ 115,2 bilhões, relativo à cobrança do imposto sobre instituições financeiras.

Simultaneamente, outros três representam, juntos, uma quantia que supera os R$ 100 bilhões. Como resultado disso, o STF terá de manifestar-se sobre diferentes aspectos do tema. Por exemplo, incidência sobre receitas, alíquota nas bases de cálculo, inclusão do ISS nessa mesma base e impostos cumulativos.

Porém, não há previsão de data para o julgamento destas pautas, e algumas delas seguem esperando análise há anos. Para o professor de Direito Tributário Breno Vasconcelos, a existências desses processos, bem como a demora para julgá-los, gera insegurança jurídica.

Morosidade da Justiça e STF fugindo de polêmicas (por hora)

Segundo ele, um processo tributário no Brasil leva em média 18 anos para acabar – tempo suficiente para que “situações fáticas” mudem. “O impacto alto das causas gera insegurança para fins de arrecadação e pode frustrar planos de novas políticas públicas”, avalia o profissional da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Assim, as empresas podem precisar pagar valores altíssimos, ou o governo acabar com um rombo bilionário, ambos, de uma hora para outra. Agora, apenas duas das 25 ações começaram a ser debatidas no STF. Anteriormente, em 2022, outras duas foram julgadas.

Contudo, essas últimas ainda não estão realmente definidas, pois ainda cabem recurso. Por último, a reportagem apurou, com fontes da corte, que os ministros preferem, por hora, não iniciar julgamentos que possam colocar o STF no centro de temas considerados polêmicos.

Imagens: Marcello Casal Jr / Agência Brasil