Ainda é possível passar cheques?

De acordo com dados da Febraban, o número de usuários de talões de cheque caiu, de 1995 até 2021, cerca de 93,4%. Contudo, no ano passado, ainda houve a emissão de 218,9 milhões de folhas de cheque.

Por que o cheque deixou de ser uma opção viável?

Os cheques tiveram regulamentação pela Lei 7.357/1985 e funcionam como um pagamento à vista sem o dinheiro em espécie. Porém, ao longo do tempo, tornou-se comum o uso do cheque para pagamentos parcelados, com datas de vencimento posterior.

Entretanto, a prática sempre aconteceu de modo informal. Ou seja, não há nada que impeça que a empresa ou pessoa que recebeu o documento efetue o desconto quando quiser.

Por isso, tornou-se comum a prática de cheques devolvidos por falta de fundos, fraudes envolvendo assinaturas, dentre outros fatores.

Outro ponto que fez o uso de cheques ser cada vez menor é que os cartões de débito, crédito e o PIX se mostraram formas mais rápidas, eficientes e seguras de transferir dinheiro.

Mas eles ainda existem e podem ser solicitados?

Sim, o uso de cheques ainda é comum, mesmo que perca força com o passar dos tempos. Entre as fintechs do sistema financeiro, como o Nubank, C6 Bank, Original e outros, os cheques não estão entre os serviços disponibilizados aos clientes. Porém, os bancos tradicionais ainda disponibilizam talões para os usuários.

Por fim, é importante explicar que nenhum estabelecimento tem a obrigação de recebê-los, mas, para isso, é necessário que ele mantenha boas práticas comerciais. Em outras palavras, a recusa não pode causar constrangimento ou humilhação ao cliente, inclusive através de comunicação visual antes da venda.

Além disso, a aceitação de cheques pode se vincular a taxas adicionais, da mesma forma que acontece com cartões, desde que também haja informação visível para o cliente antes de realizar a compra.

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