Alexandre de Moraes determina nova multa de R$ 20 mil para motoristas

Pedido da AGU ao STF cita convocação feita através de redes sociais

No pedido feito pela AGU, o órgão informava que o país estava em iminência de entrar em grave situação. Isso porque, de acordo com a apuração, apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pretendiam fazer mais manifestações, nas principais capitais do país. Elas estavam sendo incitadas através de redes sociais, como o Telegram.

O receio é de que houvesse um novo caos, como o que depredou a sede dos Três Poderes. Na ocasião, houve um prejuízo de cerca de R$ 8,5 milhões só em obras de arte, de patrimônio público. Até o momento, mais de 1.200 pessoas seguem presas na sede da Polícia Federal em Brasília.

Multas de R$ 20 mil e R$ 100 mil serão para pessoas ou instituições que participarem de atos antidemocráticos

Na arguição 519, expedida por Moraes, fixa-se multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a proibição. Ou seja, elas valem tanto para motoristas que realizarem bloqueios como para manifestantes que incitarem, mesmo que via internet, atos contra a democracia ou prestarem apoio logístico ou financeiro para tais atos.

De acordo com a decisão de Moraes, as autoridades locais podem autuar, prender em flagrante e identificar todos os veículos que tiverem utilização nas manifestações.

Imagem: LR Moreira/Agência Senado