O Conselho Diretor da Anatel se reúne nesta sexta-feira, 29 de agosto de 2025, às 11h, em sessão extraordinária para analisar um tema crucial para o futuro das telecomunicações brasileiras: a proposta de edital de licitação para autorização de uso de radiofrequências.
A reunião terá como foco exclusivo a análise do edital que trata das faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, todas estratégicas para ampliar a cobertura de serviços móveis e expandir a infraestrutura do 5G no país.
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Faixa de 850 MHz
A faixa de 850 MHz tem histórico na oferta de serviços móveis de segunda (2G) e terceira geração (3G). Trata-se de uma frequência valiosa por permitir cobertura em áreas mais amplas, com melhor penetração em ambientes internos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia determinado, em 2022, que essa faixa deveria ser licitada. Isso porque as bandas A e B, outorgadas antes da entrada em vigor da Lei nº 13.879/2019, não estavam sujeitas a leilões anteriores. A lei passou a permitir a renovação sucessiva das outorgas, mas estabeleceu regras para modernizar e integrar a gestão de espectro.
Segundo a Anatel, os novos usos da faixa só estarão disponíveis a partir de 2028, quando se encerram os atuais contratos, após um processo de refarming, ou seja, reorganização da faixa para melhor compatibilização com outras bandas.
Faixas de 2,3 GHz e 2,5 GHz
As faixas de 2,3 GHz e 2,5 GHz já possuem uso parcial no Brasil, mas podem ser otimizadas para novas aplicações em serviços móveis e fixos de alta capacidade.
A faixa de 2,5 GHz, por exemplo, já foi utilizada no leilão de 2012 para 4G, mas há segmentos ainda disponíveis. A de 2,3 GHz, por sua vez, é vista como complementar ao ecossistema 4G e 5G, com potencial para aplicações em redes privadas, internet das coisas (IoT) e serviços corporativos.
Faixa de 3,5 GHz
O grande destaque da pauta é a faixa de 3,5 GHz, considerada a principal para a expansão do 5G no Brasil. Essa frequência já foi o coração do leilão do 5G em 2021, mas ainda restam blocos e ajustes necessários para acomodar novas autorizações.
Especialistas apontam que o reforço da oferta dessa faixa pode ampliar a competição, acelerar a cobertura em áreas menos atendidas e consolidar o Brasil no cenário internacional da quinta geração de redes móveis.
Determinações do TCU e políticas públicas do setor
O Tribunal de Contas da União (TCU) teve papel decisivo ao exigir que a nova licitação de radiofrequências traga obrigações alinhadas às políticas públicas do setor.
Diretrizes cobradas pelo TCU
- Ajuste das condições de renovação de outorgas, de acordo com a Lei nº 13.879/2019;
- Inclusão de compromissos de investimento compatíveis com o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT);
- Endereçamento das necessidades associadas ao fim das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), previsto para os próximos anos;
- Garantia de contrapartidas sociais, como ampliação da conectividade em áreas remotas e regiões vulneráveis.
Na prática, o TCU busca assegurar que os leilões não tenham apenas caráter arrecadatório, mas sejam instrumentos de política pública, promovendo inclusão digital e redução das desigualdades regionais.
Relatoria do edital e próximos passos
A minuta do novo edital de licitação está sob a relatoria do conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto, que apresentará seu parecer durante a sessão desta sexta-feira.
Caso o texto seja aprovado pelo colegiado da Anatel, o edital será submetido a consulta pública, etapa fundamental para:
- Receber contribuições de empresas de telecomunicações;
- Ouvir entidades da sociedade civil;
- Ajustar o documento antes de sua versão final.
De acordo com a agenda regulatória da agência, a expectativa é que o leilão seja realizado em 2026.
O que está em jogo para o setor de telecomunicações
A definição das condições da licitação impactará diretamente os investimentos das operadoras de telecomunicações e o planejamento estratégico do setor.
Impactos esperados
- Expansão do 5G: maior disponibilidade de espectro para acelerar a cobertura da nova tecnologia;
- Mais competição: abertura para novos players e fortalecimento de provedores regionais;
- Redução do fosso digital: compromissos de cobertura podem beneficiar áreas rurais e periferias urbanas;
- Inovação tecnológica: ampliação das redes de suporte para internet das coisas (IoT), cidades inteligentes e automação industrial.
Entenda o processo de refarming
Um dos termos técnicos mais mencionados é o refarming. Trata-se do processo de reorganização de frequências já utilizadas, para adequá-las a novos padrões tecnológicos.
No caso da faixa de 850 MHz, o refarming permitirá que ela, antes destinada a redes 2G e 3G, seja reaproveitada em serviços 4G ou 5G, otimizando o uso do espectro e aumentando a eficiência da rede.
Esse processo, no entanto, só poderá ser implementado após o fim dos contratos atuais, previsto para 2028.
Desafios do edital: equilíbrio entre arrecadação e inclusão digital
Especialistas alertam que a Anatel terá de encontrar um equilíbrio delicado. De um lado, o edital precisa ser atrativo para empresas e assegurar investimentos robustos em tecnologia. De outro, deve incluir contrapartidas sociais que evitem a exclusão de regiões com baixo interesse econômico.
O histórico recente mostra que os leilões da Anatel não têm priorizado a arrecadação, mas sim o modelo de “leilão não arrecadatório”, em que grande parte do valor é revertida em obrigações de investimento em conectividade.
Impacto para consumidores e sociedade
Embora o debate seja técnico, os efeitos chegam diretamente ao consumidor final.
Benefícios esperados
- Melhor qualidade de internet móvel com mais velocidade e menor latência;
- Maior cobertura em áreas rurais e comunidades remotas;
- Novos serviços digitais para educação, saúde e segurança;
- Estímulo ao desenvolvimento de cidades inteligentes e soluções de mobilidade conectada.
Para a sociedade, a ampliação do espectro também significa maior inclusão digital e oportunidades de desenvolvimento econômico regional.
Considerações finais
A sessão extraordinária do Conselho Diretor da Anatel desta sexta-feira, 29 de agosto de 2025, marca um momento estratégico para o futuro das telecomunicações no Brasil.
A análise da proposta de edital de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz é decisiva para definir o ritmo da expansão do 5G e a inclusão digital no país.
Se aprovada, a minuta seguirá para consulta pública, etapa essencial para aprimorar o texto e garantir que as regras atendam aos interesses tanto das empresas quanto da sociedade.
O leilão previsto para 2026 pode consolidar uma nova fase no setor, combinando avanços tecnológicos, inovação e compromissos sociais.
A expectativa é que, com regras claras e compromissos equilibrados, o Brasil dê mais um passo para ampliar sua infraestrutura digital, reduzir desigualdades regionais e fortalecer sua posição no cenário global das telecomunicações.
