Chamadas abusivas: Anatel lança medidas para aumentar a proteção do consumidor

Com a crescente preocupação com fraudes e invasões de privacidade, a agência também anunciou novas medidas regulatórias, incluindo a autenticação obrigatória de chamadas para empresas que realizam mais de 500 mil ligações por mês. Essas regras visam coibir práticas como o spoofing, em que números falsos ou internacionais são usados para enganar consumidores.

Ferramentas de proteção já disponíveis

“Não Me Perturbe”

O cadastro é gratuito e pode ser feito pelo site oficial. Após a inscrição, as empresas têm até 30 dias para interromper as chamadas. Caso o consumidor continue recebendo ligações, é possível denunciar diretamente à Anatel, que pode aplicar sanções.

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Revogação do prefixo 0303

A medida não alcançou a eficácia esperada, pois muitas empresas burlavam a regra usando números falsos ou internacionais. A revogação gerou debates sobre a identificação visual de chamadas, considerada útil por especialistas e consumidores.

Novas regras para grandes chamadores

Em agosto de 2025, a Anatel aprovou a obrigatoriedade de autenticação para empresas que realizam mais de 500 mil ligações por mês. A medida, que entra em vigor em novembro, integra o serviço “Origem Verificada” e funciona em duas frentes:

• Identificação facultativa: Permite que o consumidor saiba quem está ligando.
• Autenticação compulsória: Possibilita à Anatel monitorar chamadas em tempo real, combatendo práticas de spoofing, quando números falsos são utilizados.

A implementação deve ocorrer em até 90 dias após a publicação da decisão, e a agência pretende tornar o sistema universal em três anos, conforme o Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações.

Fiscalização e tecnologia em evolução

Sistema Stir/Shaken

A tecnologia permite identificar padrões de abuso e aumenta a precisão da fiscalização.

Monitoramento em tempo real

O tráfego de chamadas é acompanhado em tempo real, possibilitando a identificação de ligações fraudulentas e permitindo que ações preventivas sejam aplicadas rapidamente.

Cautelares contra chamadas internacionais

A agência planeja medidas específicas para chamadas internacionais que simulam origens diferentes, dificultando a fiscalização. Essas ligações, muitas vezes originadas no Brasil, são mascaradas para parecerem de outros países, tornando mais complexo identificar a empresa responsável e aplicar sanções. Para enfrentar esse problema, a Anatel pretende combinar tecnologia de monitoramento em tempo real com sistemas de autenticação avançada, como o Stir/Shaken, que valida a autenticidade de cada chamada.

Colaboração com o setor

A Anatel mantém diálogo com operadoras e empresas de telemarketing para promover boas práticas e garantir a eficácia das medidas.

FAQ

O que é considerado chamada abusiva?
São ligações indesejadas, geralmente de telemarketing ou fraudes, que perturbam o consumidor ou buscam obter informações pessoais sem consentimento.

Como bloquear chamadas de empresas de telecomunicações e financeiras?
Pelo cadastro gratuito no portal “Não Me Perturbe”.

Como identificar números que me ligaram?
Acesse o portal “Qual Empresa Me Ligou?” para consultar CNPJs e razões sociais de números de empresas.

Quando entram em vigor as novas regras de autenticação?
A autenticação obrigatória para grandes chamadores começa em novembro de 2025.

Como denunciar chamadas abusivas?
As denúncias podem ser feitas diretamente no site da Anatel ou pelo aplicativo oficial.

Quais tecnologias a Anatel usa para combater chamadas falsas?
Entre elas, o sistema Stir/Shaken e o monitoramento em tempo real do tráfego de chamadas.

Considerações finais

Ao mesmo tempo, a atuação regulatória demonstra que é possível conciliar crescimento do setor de telecomunicações com respeito e segurança para os usuários.

Em resumo, a combinação de tecnologia, fiscalização e participação cidadã mostra-se como a estratégia mais eficaz para reduzir o impacto das chamadas indesejadas, garantindo que milhões de brasileiros tenham mais tranquilidade no uso de seus telefones.