No último dia 10, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um projeto-piloto para implementar a bula digital de medicamentos no Brasil. O projeto incluirá um código QR em embalagens de medicamentos selecionados, facilitando a leitura rápida e o acesso a informações adicionais.
Este projeto, que terá sua realização até 31 de dezembro de 2026, tem como objetivo principal coletar dados que servirão de base para regulamentações futuras. Continue a leitura para mais informações!
O que são as bulas digitais aprovadas pela Anvisa?
A bula digital terá seu acesso por meio de um QR Code presente nas embalagens dos medicamentos. Ao escanear o código, o usuário será direcionado para um portal com todas as informações do produto, podendo incluir até vídeos explicativos e instruções detalhadas de uso. Assim, isso facilita a compreensão por parte dos pacientes. Entre os tipos de medicamentos terão a bula digital, estão:
- Amostras grátis: esses serão distribuídos por profissionais de saúde com orientações detalhadas;
- Medicamentos para estabelecimentos de saúde: destinados a uso sob supervisão médica em hospitais e clínicas;
- Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP): disponíveis em embalagens múltiplas e que podem ter sua aquisição sem prescrição médica;
- Medicamentos para o governo: enviados com marcas do Ministério da Saúde e com especificações próprias.
Possibilidade de solicitar bulas impressas
Apesar da inovação, a Anvisa reforça que as bulas impressas permanecerão disponíveis. Pacientes e profissionais de saúde poderão solicitar a versão em papel sempre que julgarem necessário, garantindo assim que todos tenham acesso às informações da forma que preferirem. Aliás, os estabelecimentos deverão informar claramente sobre a disponibilidade das bulas digitais e a opção pela bula impressa.
Ademais, a implementação da bula digital começou a tomar forma com a publicação da Lei 14.338/22, que dá liberdade à autoridade sanitária para decidir quais medicamentos terão seus detalhes informativos apenas em formato digital.
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Por fim, entre dezembro de 2023 e março de 2024, a Anvisa realizou uma consulta pública, envolvendo profissionais de saúde e o público geral para discutir essa inovação. Logo, isso mostra a importância da participação social no processo regulatório.
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