Uso medicinal da cannabis pode mudar: veja o que especialistas sugerem à Anvisa

Nas próximas semanas, um documento com quase 30 propostas será enviado à Anvisa. A intenção é tornar o acesso aos medicamentos à base de cannabis mais amplo, seguro e eficiente. A iniciativa parte de um grupo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que reuniu representantes da sociedade civil, médicos, farmacêuticos e advogados.

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Entenda o cenário atual da cannabis medicinal no Brasil

Como funciona a regulamentação hoje

Atualmente, o acesso à cannabis medicinal no Brasil segue quatro caminhos principais:

• Autocultivo: permitido mediante decisão judicial, com laudos e certificações específicas.
  
• Importação: via sistema da Anvisa, desde 2015, para produtos não disponíveis no país.
  
• Compra em farmácias: limitada a produtos com registro sanitário concedido pela Anvisa.
  
• Cultivo associativo: associações de pacientes que, por meio de decisões judiciais, podem cultivar e distribuir.
  

Desafios enfrentados pelos pacientes

Apesar dos avanços, os usuários ainda enfrentam:

• Alto custo dos medicamentos importados.
  
• Burocracia na obtenção de licenças.
  
• Limitações na prescrição, restrita apenas a médicos.
  
• Restrições sobre os níveis de THC, que impedem tratamentos completos para diversas condições.
  

Por que a regulamentação precisa mudar

Crescimento da demanda

De acordo com o Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil 2024, mais de 672 mil pacientes utilizam cannabis no país. Esse número cresce ano após ano, impulsionado pela busca por tratamentos alternativos para dores crônicas, epilepsia, Parkinson, autismo, entre outras condições.

Ciência a favor do THC

O THC, muitas vezes associado apenas ao efeito psicoativo, possui comprovadas propriedades terapêuticas. Pesquisas mostram eficácia no controle de náuseas, dores neuropáticas, espasticidade e até em tratamentos paliativos.

O que os especialistas estão propondo

Ampliação no perfil dos prescritores

Uma das mudanças mais impactantes é permitir que, além de médicos, outros profissionais possam prescrever, como:

• Cirurgiões-dentistas
  
• Veterinários (para uso em animais)
  
• Possivelmente fisioterapeutas e enfermeiros, desde que capacitados.
  

Redefinição dos limites de THC

• Hoje: máximo de 0,2% de THC, exceto para pacientes terminais.
  
• Proposta: elevar o limite para 0,3%, facilitando tratamentos mais abrangentes e eficazes.
  

Reconhecimento da manipulação magistral

O documento pede que a Anvisa:

• Inclua oficialmente a definição de produto magistral à base de cannabis.
  
• Permita que farmácias de manipulação produzam medicamentos com diferentes canabinoides, não apenas o CBD.
  

Inclusão de novos canabinóides

Além do THC e do CBD, a cannabis possui outros compostos com potencial terapêutico:

• CBG (Canabigerol)
  
• CBN (Canabinol)
  
• CBC (Canabicromeno)
  
• Compostos como terpenos e flavonoides, que podem atuar de forma sinérgica, potencializando os efeitos dos tratamentos.
  

Detalhamento das 10 principais mudanças sugeridas

1. Produto magistral de cannabis

• Reconhecimento legal da manipulação em farmácias.
  
• Redução de custos para pacientes.
  

2. Uso de substâncias sintéticas e semissintéticas

• Permitir combinações de canabinoides com moléculas sintéticas já aprovadas no Brasil.
  

3. Novas vias de administração

• Hoje, restritas a óleos e cápsulas.
  
• Proposta inclui sprays, adesivos transdérmicos, supositórios e até inalação.
  

4. Fim da proibição de tecnologias avançadas

• Inclusão de formulações nanotecnológicas, de liberação modificada e outras tecnologias farmacêuticas.
  

5. Mais profissionais autorizados

• Inclusão de cirurgiões-dentistas e outros especialistas.
  
• Discussão sobre expansão para outras áreas da saúde.
  

6. Aumento do limite de THC

• De 0,2% para 0,3%, com possibilidade de revisão futura baseada em novas evidências.
  

7. Alteração do tipo de receita

• Produtos com mais de 0,3% de THC passariam da notificação tipo “A” (mais restritiva) para tipo “B”, facilitando o acesso.
  

8. Dispensa por associações

• Permitir que associações de pacientes possam fornecer medicamentos diretamente, sem depender exclusivamente de farmácias.
  

9. Manipulação de outros canabinoides

• Legalizar a produção de medicamentos contendo compostos como CBG e CBN.
  

10. Cannabis como suplemento e cosmético

• Iniciar discussões regulatórias sobre a inclusão de cannabis em:
  
• Suplementos alimentares
  
• Produtos cosméticos, como cremes e loções.
  

Impactos esperados caso as propostas sejam aprovadas

Benefícios para pacientes

• Redução de custos dos tratamentos.
  
• Maior variedade de produtos disponíveis.
  
• Mais opções terapêuticas personalizadas.
  

Avanços na indústria farmacêutica

• Estímulo à pesquisa e desenvolvimento.
  
• Criação de novos empregos no setor.
  
• Crescimento do mercado nacional, que hoje depende fortemente da importação.
  

Benefícios para o sistema de saúde

• Diminuição do uso de opióides e outros medicamentos com maiores efeitos colaterais.
  
• Tratamentos mais eficazes para doenças crônicas e condições neurológicas.
  

Desafios e pontos de atenção

Resistência política e social

Apesar dos avanços científicos, ainda há resistência por parte de setores conservadores, principalmente pela associação da cannabis ao uso recreativo.

Necessidade de educação profissional

Para garantir segurança, é essencial que os profissionais de saúde recebam formação especializada sobre o uso medicinal da cannabis.

Monitoramento e controle

O fortalecimento da fiscalização é fundamental para evitar desvios, fraudes e garantir que os medicamentos sejam utilizados de forma adequada.

Um futuro mais acessível para a cannabis medicinal no Brasil

O debate sobre o uso medicinal da cannabis no Brasil está em um momento decisivo. As propostas enviadas à Anvisa não apenas atualizam a legislação, mas também refletem uma necessidade real de tornar os tratamentos mais acessíveis, seguros e personalizados para milhares de brasileiros.

O caminho ainda exige diálogo, esclarecimento e enfrentamento de preconceitos. No entanto, os avanços nas pesquisas e a mobilização da sociedade civil mostram que o país está preparado para uma regulamentação mais justa e eficiente.

Se a Anvisa acolher essas mudanças, o Brasil pode se posicionar como referência na América Latina em cannabis medicinal, beneficiando pacientes, profissionais e a indústria.