A aposentadoria do MEI voltou ao radar das discussões sobre o futuro da Previdência Social. Estudos elaborados por especialistas ligados ao Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e ao Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) colocaram em debate uma possível elevação da contribuição previdenciária do microempreendedor individual.
A ideia mencionada é aumentar a alíquota do MEI de 5% para 11% do salário mínimo. A mudança, porém, não está valendo e não representa uma nova regra do INSS. Trata-se de uma proposta discutida no âmbito técnico e que dependeria de eventual transformação em medida legislativa para produzir efeitos.
Para quem trabalha por conta própria, a diferença é importante. Entenda como funciona a aposentadoria do MEI atualmente, quanto ele paga ao INSS e o que poderia acontecer caso uma mudança semelhante fosse aprovada.
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O que está sendo discutido sobre a aposentadoria do MEI
A proposta surgiu em meio a estudos sobre a sustentabilidade financeira da Previdência e inclui mudanças em diferentes pontos do sistema. Entre elas está a possibilidade de elevar a contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais.
O MEI atualmente recolhe 5% do salário mínimo para o INSS por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Em 2026, com o salário mínimo fixado em R$ 1.621, essa parcela corresponde a R$ 81,05 por mês.
A sugestão de passar para 11% representaria uma contribuição de aproximadamente R$ 178,31 mensais, considerando o salário mínimo de 2026. Isso significa um aumento de R$ 97,26 por mês apenas na parcela destinada à Previdência.
É importante destacar que os estudos não equivalem a uma lei. O próprio CDPP registra em seu portal a repercussão de propostas de reforma da Previdência, mas uma discussão técnica não altera automaticamente as regras do INSS.
Como funciona a aposentadoria do MEI hoje
Enquanto nenhuma alteração for aprovada, permanece a regra atual. O microempreendedor contribui com 5% do salário mínimo por meio do DAS-MEI e, cumpridos os requisitos legais, pode ter acesso à aposentadoria por idade e a outros benefícios previdenciários.
Segundo o INSS, o MEI tem direito à aposentadoria por idade aos 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos, no caso dos homens, observados os períodos mínimos de contribuição exigidos pela legislação. O instituto também informa que a categoria pode ter acesso a benefícios como incapacidade temporária ou permanente e salário-maternidade, desde que sejam cumpridas as condições de cada benefício.
A contribuição reduzida, entretanto, tem uma característica relevante: ela não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição. O próprio INSS informa que quem recolhe como MEI nessa modalidade fica limitado à aposentadoria pelas regras aplicáveis à contribuição reduzida, salvo situações de complementação previstas na legislação.
Quanto o MEI paga ao INSS em 2026
O valor depende da atividade, porque o DAS também pode incluir ICMS e ISS. A parcela previdenciária, entretanto, permanece em R$ 81,05 para o MEI comum em 2026.
Para comércio ou indústria, o DAS é de R$ 82,05. Para prestação de serviços, chega a R$ 86,05. Quando há comércio e serviços, o total é de R$ 87,05.
O MEI caminhoneiro possui uma regra diferente, com contribuição previdenciária de R$ 194,52 em 2026.
Se a contribuição subir para 11%, o que muda?
Caso uma proposta desse tipo avance e seja aprovada, o impacto mais imediato para o empreendedor seria o aumento do valor mensal destinado ao INSS.
Usando o salário mínimo de 2026 como referência, a contribuição passaria de R$ 81,05 para R$ 178,31. O valor representa uma alta de 120% sobre a parcela previdenciária atual.
Para um MEI que paga o DAS todos os meses, isso significaria um custo adicional de R$ 97,26 por competência. Em um ano, sem considerar eventual reajuste do salário mínimo, seriam R$ 1.167,12 a mais.
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Mas ainda não é possível afirmar que esse será o valor definitivo, porque uma eventual mudança poderia estabelecer regras de transição, datas diferentes de implementação ou outras condições.
O MEI vai perder a aposentadoria?
Não. Não há, neste momento, uma regra aprovada que retire do MEI o direito à aposentadoria.
Também não existe determinação para que o microempreendedor passe imediatamente a pagar 11%. A regra oficial de 2026 continua estabelecendo a contribuição de 5% do salário mínimo para o MEI.
Portanto, quem já é MEI deve continuar pagando o DAS normalmente e acompanhar apenas os canais oficiais caso novas medidas sejam apresentadas.
Quem já contribui pelo MEI será afetado?
Ainda não há resposta definitiva porque não existe uma lei estabelecendo uma mudança.
Esse é um dos pontos que precisariam ser definidos caso a proposta chegasse ao Congresso. Uma futura legislação teria de determinar, por exemplo, se o novo percentual valeria apenas para novas contribuições, se haveria período de adaptação ou se alcançaria também quem já está inscrito como MEI.
Por isso, informações de que o aumento para 11% já estaria confirmado devem ser tratadas com cautela.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
