Apostas e jogos digitais geram rombo de R$ 38,8 bi; entenda

Essa quantia estratosférica de R$ 38,8 bilhões projetada pela pesquisa não é apenas um número frio, mas sim um reflexo direto do impacto na vida de milhões de brasileiros, representando uma perda de recursos que poderia significar, por exemplo, uma expansão de 26% no orçamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida no ano passado, ou adicionar 23% a mais ao orçamento do Bolsa Família em 2024. O levantamento, fruto de uma colaboração entre o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), a Umane e a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental (FPSM), lança luz sobre os efeitos perniciosos da falta de regulação e fiscalização rigorosa nesse setor em franca expansão.

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O panorama das perdas: os custos sociais e econômicos bilionários das apostas

Os pesquisadores traçam um cenário preocupante ao citar que o Brasil registrou 17,7 milhões de apostadores em apenas seis meses, evidenciando a rápida e massiva adesão a essa prática. Baseando-se em um levantamento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a pesquisa estima que aproximadamente 12,8 milhões de pessoas estão em situação de risco com relação a apostas, um contingente populacional que demanda atenção urgente. Para dimensionar as perdas diretas e indiretas causadas por este fenômeno, os autores se inspiraram em um estudo britânico sobre o efeito dos jogos de azar, chegando a valores monetários que chocam e exigem uma resposta imediata do poder público e da sociedade.

O rombo detalhado: de suicídios a encarceramento

O estudo “A saúde dos brasileiros em jogo” desmembra o montante total de perdas, revelando onde o impacto financeiro e social é mais devastador. O custo mais elevado está associado às vidas perdidas e à saúde mental, demonstrando o lado mais sombrio do vício em jogos. A projeção aponta para R$ 17 bilhões devido a mortes adicionais por suicídio e R$ 10,4 bilhões em consequência da perda de qualidade de vida com casos de depressão. Os gastos com saúde também são significativos, com R$ 3 bilhões destinados a tratamentos médicos para a depressão e outras condições associadas.

Os danos indiretos: desemprego e criminalidade

Além dos custos diretos de saúde, as apostas geram perdas indiretas que se infiltram na estrutura social e econômica. O estudo calcula R$ 2,1 bilhões em gastos com seguro-desemprego, um indicador do afastamento do trabalho e da instabilidade econômica de indivíduos afetados. Outro custo social altíssimo é o de R$ 4,7 bilhões relacionados ao encarceramento por atividades criminais ligadas ao endividamento e à busca desesperada por dinheiro para apostar. A perda de moradia também entra na conta, com um custo estimado em R$ 1,3 bilhão, refletindo o desespero financeiro de muitas famílias. É notável que, desse total de perdas, a esmagadora maioria — 78,8% (R$ 30,6 bilhões) — está associada diretamente a custos ligados à saúde.

A associação entre transtorno do jogo e sofrimento mental

O documento reforça a crescente preocupação ao assinalar que “Estudos internacionais recentes demonstram a associação entre o transtorno do jogo e o agravamento de quadros de ansiedade, depressão e risco de suicídio”. A metodologia utilizada pelos pesquisadores incluiu estimativas de valor monetário para medir as perdas de qualidade e duração de vida, transformando o sofrimento humano em indicadores econômicos para enfatizar a urgência do problema.

Os autores alertam que a rápida expansão do setor de apostas online, impulsionada pela tecnologia, a fragilidade regulatória, a ampla exposição midiática e a ausência de políticas públicas estruturadas, está gerando impactos significativos no endividamento das famílias, no aumento dos casos de transtorno do jogo e no agravamento de quadros de sofrimento mental. A falta de controle efetivo permite que a prática se dissemine sem o devido amparo para os grupos mais vulneráveis da população.

O fluxo de dinheiro: a arrecadação insuficiente em contraste com os custos

O volume de dinheiro movimentado pelas bets é colossal. De acordo com o Banco Central (BC), os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões às plataformas de apostas em 2024. Um dado ainda mais preocupante é que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões, por meio de Pix, apenas em agosto de 2024, evidenciando a penetração do problema nas camadas de menor renda. Embora as bets tenham sido legalizadas em 2018 e regulamentadas somente em 2023, o volume maior de impostos só passou a ser pago a partir de 2025. Até setembro do ano corrente, a arrecadação com a atividade chegou a R$ 6,8 bilhões, saltando para perto de R$ 8 bilhões no mês seguinte.

Uma conta que não fecha: a discrepância entre custos e retorno

A análise do relatório destaca uma discrepância alarmante: “O contraste entre a arrecadação – ainda que consideremos a projeção anual de R$ 12 bilhões – e o custo anual estimado de R$ 38,8 bilhões revela uma conta que não fecha do ponto de vista do interesse público“. Atualmente, as bets são tributadas em 12% sobre a receita bruta. Há um debate em curso no Senado, com o Projeto de Lei 5473/2025, que propõe dobrar essa alíquota para 24%.

Os apostadores, por sua vez, pagam 15% de Imposto de Renda sobre o prêmio recebido. A crítica mais contundente dos autores é que, de todo o valor arrecadado, apenas 1% é direcionado aos cofres do Ministério da Saúde. O montante efetivamente repassado até agosto somava R$ 33 milhões, uma fração ínfima diante dos bilhões em custos de saúde mental gerados.

O financiamento da saúde mental: a ausência de vinculação específica

Os pesquisadores sublinham que a receita proveniente das apostas não possui uma vinculação orçamentária específica com o financiamento de ações no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). A Raps é a estrutura essencial do Sistema Único de Saúde (SUS) que oferece cuidado em saúde mental, e a falta de direcionamento de recursos para este setor, que é o mais impactado, agrava a crise. A diretora de Relações Institucionais do Ieps, Rebeca Freitas, enfatiza a necessidade de ação. “Sem uma regulação firme, fiscalização rigorosa e responsabilidade das operadoras, aumentam os riscos de endividamento, adoecimento e impactos sobre a saúde mental, especialmente entre grupos mais vulneráveis”.

O lobby comercial e a urgência da proteção

A diretora Rebeca Freitas observa que as bets já estão inseridas na realidade de milhões de brasileiros, o que coloca a necessidade de proteção da população como a questão central do debate. Contudo, ela alerta que o cenário atual é o oposto: “A prática está sendo incentivada por um lobby comercial poderoso, ainda que às custas da saúde do povo brasileiro”, disse à Agência Brasil. Essa declaração expõe a tensão entre os interesses econômicos e a saúde pública, um dilema que o Estado precisa resolver com urgência e responsabilidade.

A investigação parlamentar e a ausência de impacto positivo no trabalho

A gravidade dos danos causados pelas bets motivou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado. A CPI das Bets tinha como objetivo investigar o impacto das apostas online no orçamento das famílias, supostas ligações com o crime organizado e a atuação de influenciadores digitais que promovem essa modalidade de jogo. No entanto, o desfecho da comissão foi inusitado: os parlamentares rejeitaram o relatório final, que pedia o indiciamento de 16 pessoas, marcando a primeira vez, nos últimos dez anos, que uma CPI do Senado teve seu relatório rejeitado, um fato que gerou controvérsia e levantou questionamentos sobre a influência do setor.

Empregos e renda: um impacto econômico “irrisório”

No campo econômico, o estudo desmistifica o argumento de que a atividade das bets traria grandes benefícios sociais em termos de geração de empregos e renda. O relatório a considera “irrisória” sob esse aspecto. Com base em dados oficiais do Ministério do Trabalho, o levantamento aponta que o setor representava apenas 1.144 empregos formais, um número insignificante diante da receita bilionária. Em termos de renda, a discrepância é gritante: os pesquisadores estimam que, de cada R$ 291 de receita obtida pelas empresas de apostas, apenas R$ 1 se transforma em salário formal para o trabalhador.

A informalidade e a baixa remuneração

Os dados são reveladores: “Enquanto cada trabalhador formal no setor gera cerca de R$ 3 milhões mensais em receitas para as empresas, ele próprio recebe uma fração mínima (0,34%) desse valor”, citam os autores. A pesquisa também lança um alerta sobre a alta informalidade: 84% dos trabalhadores do setor não contribuíram para a previdência em 2024. Esse percentual contrasta drasticamente com a média da economia brasileira, que era de 36%, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A informalidade e a baixa remuneração demonstram que o setor gera riqueza concentrada para as empresas, mas oferece pouco retorno social em termos de trabalho digno e contribuição previdenciária.

O modelo britânico de redução de danos e as sugestões para o Brasil

Diante do quadro de perdas e da fragilidade regulatória no Brasil, o dossiê “A saúde dos brasileiros em jogo” apresenta medidas existentes no Reino Unido, país com experiência na regulação do setor, que poderiam servir de inspiração para a redução de danos. O modelo britânico abrange ações preventivas, de tratamento e de regulação que visam a proteção do cidadão.

As iniciativas do Reino Unido

Entre as iniciativas britânicas destacam-se: a Autoexclusão, que permite ao usuário bloquear o próprio acesso a todos os sites licenciados no Reino Unido por um período de até cinco anos; a Restrição à publicidade, que, embora permitida, é altamente regulada — os anúncios não podem sugerir que o jogo é uma solução para problemas financeiros, não podem ser direcionados a menores de idade, nem utilizar influenciadores ou celebridades com apelo junto ao público jovem; e a Destinação da arrecadação para o tratamento de saúde das pessoas afetadas, onde 50% do imposto pago pelas bets é destinado a essa finalidade.

O caminho para mitigar os danos no Brasil

A diretora Rebeca Freitas do Ieps reconhece que “uma vez que a proibição ainda não está em pauta”, é imperativo focar na mitigação dos danos. O instituto sugere cinco caminhos cruciais para o Brasil: Aumentar a parcela da taxação das apostas online destinada à saúde, garantindo o financiamento da Raps; Formar profissionais de saúde no tema para realizar o acolhimento no SUS; Proibir propagandas agressivas e realizar campanhas nacionais de conscientização sobre os riscos; Restringir o acesso, principalmente de pessoas com perfil de risco e menores de idade; e, por fim, Implementar regras duras para as empresas de apostas, que visem um retorno financeiro justo ao país, inibam a corrupção e possibilitem políticas públicas eficazes de monitoramento e controle.

“Se o Estado entende que a legalização é um caminho sem volta, ele precisa mitigar os danos causados pelas empresas de apostas e assegurar mecanismos sólidos de redução de danos”, conclui Rebeca.

A posição do mercado: a crítica ao aumento de imposto

Apesar do cenário de perdas sociais e da necessidade de regulação mais rigorosa, o mercado de apostas se manifesta contra o aumento da tributação. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), fundado em 2023 e que representa cerca de 75% do mercado brasileiro de bets, expressa sua posição contrária ao aumento de impostos em seu perfil oficial. O IBJR argumenta que “isso pode acabar fortalecendo o mercado clandestino“, alegando que uma oferta legal limitada e impulsionada pela tributação excessiva “fragiliza o setor”.

O risco da migração para o ilegal

A entidade justifica sua posição afirmando que “Esse desequilíbrio aumenta o risco de operadores licenciados migrarem para o ambiente ilegal, comprometendo tanto a competitividade do mercado regulado, quanto a arrecadação governamental prevista”. De acordo com o próprio IBJR, mais de 51% das apostas no âmbito virtual no Brasil operam na clandestinidade, o que, para a organização, reforça a necessidade de um equilíbrio na carga tributária para manter a operação dentro da legalidade e facilitar a fiscalização. No entanto, essa defesa não aborda o impacto social bilionário e a necessidade urgente de financiar o tratamento para os indivíduos afetados pelo transtorno do jogo.

A expansão acelerada das bets: o papel da publicidade e da tecnologia

A ascensão das plataformas de apostas não pode ser compreendida sem analisar os fatores que aceleraram sua disseminação. A tecnologia digital permitiu a criação de interfaces de fácil acesso, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente nos smartphones dos usuários, facilitando o acesso instantâneo ao jogo. Paralelamente, a ampla exposição midiática e a publicidade agressiva, muitas vezes estrelada por celebridades e atletas de renome, normalizaram e glamourizam a prática, inserindo-a no cotidiano de milhões de brasileiros de forma quase onipresente. Essa combinação de facilidade tecnológica e forte apelo publicitário criou um terreno fértil para o aumento do número de apostadores e, consequentemente, de indivíduos em situação de risco.

O papel dos influenciadores e o apelo ao público jovem

A atuação de influenciadores digitais na divulgação das bets é um ponto de grande preocupação social e regulatória. Muitos desses promotores utilizam plataformas populares, como redes sociais e vídeos curtos, para atingir diretamente o público jovem e mais vulnerável, apresentando as apostas como um caminho rápido e fácil para o ganho financeiro. Essa prática ignora os riscos inerentes e a alta probabilidade de endividamento, contribuindo para a normalização do transtorno do jogo entre faixas etárias que deveriam ser protegidas. A falta de restrição na publicidade, mencionada no modelo britânico, é um ponto de falha crucial na proteção da saúde pública brasileira.

A questão do endividamento familiar

Um dos impactos mais imediatos e dolorosos das apostas não reguladas é o endividamento familiar. A facilidade de acesso e a ilusão de ganhos rápidos levam muitos apostadores a comprometerem seriamente o orçamento doméstico, utilizando recursos essenciais para moradia, alimentação ou educação. O fato de R$ 3 bilhões terem sido gastos por beneficiários do Bolsa Família via Pix em um único mês sublinha a profundidade do problema nas camadas mais pobres, transformando o jogo em um catalisador de pobreza e desigualdade. A perda de moradia, estimada em R$ 1,3 bilhão, é apenas uma das manifestações extremas desse ciclo de endividamento.

O estudo “A saúde dos brasileiros em jogo” lança uma sombra de urgência sobre a discussão das apostas online no Brasil. O rombo anual de R$ 38,8 bilhões em perdas sociais e econômicas, impulsionado por custos de saúde mental, desemprego e criminalidade, revela que a legalização do setor, sem a devida e robusta regulação, está cobrando um preço altíssimo da sociedade. A discrepância entre a receita arrecadada e os danos causados demonstra que o modelo atual favorece o lucro das operadoras em detrimento da saúde e da segurança financeira da população.

A rejeição do relatório final da CPI das Bets e a resistência do mercado ao aumento de impostos sublinham a força do lobby comercial e a necessidade de uma intervenção estatal mais firme. As sugestões inspiradas no modelo britânico, como a autoexclusão, a restrição publicitária e o aumento da destinação de impostos para a saúde, representam um caminho sensato para mitigar os danos.

É fundamental que o Congresso Nacional e o Poder Executivo ajam rapidamente para garantir que a saúde mental dos brasileiros não seja a moeda de troca em um mercado que prioriza o lucro acima do bem-estar coletivo. A conta social não pode continuar sendo paga por aqueles que já estão em situação de vulnerabilidade, exigindo a implementação de políticas públicas que transformem a legalização em uma prática efetivamente responsável e socialmente justa.

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