Uma das campanhas eleitorais de Luiz Inácio Lula da Silva para o seu terceiro mandato como presidente foi a respeito da regulamentação das condições de trabalho dos motoristas de apps de transporte, tais como o Uber ou o 99Táxi.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, essa regulamentação deve ser apresentada e implementada até junho de 2023. Feito isso, esses trabalhadores, que atualmente não possuem nenhum direito, poderão contar com a definição de uma carga horária e com uma proteção social.
Quais são as condições atuais de trabalho desses trabalhadores?
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indicou que no ano passado havia mais de 1,5 milhão de trabalhadores em aplicativos de transporte no Brasil. Por vezes a profissão acaba sendo romantizada por causa da flexibilidade, mas esses motoristas e entregadores, na verdade, não possuem nenhuma garantia.
Por exemplo, o lucro desses profissionais sofreu um declínio quando o valor dos combustíveis aumentaram no ano passado. Quanto à segurança, nenhum direito é garantido a esse trabalhador em caso de acidentes. Alguns aplicativos permitem, ainda, que haja mais de 12h de trabalho seguidas, fazendo com que os riscos no trânsito sejam maiores, visto que o motorista certamente estará menos atento.
E se os apps de não concordarem com a regulamentação?
A Espanha foi um país que propôs a regulamentação da profissão, contudo, houve boatos de que a Uber não concordava e sairia do país. Em nota oficial, a Uber desmentiu sua saída da Espanha e defendeu a garantia dos direitos desses trabalhadores.
Sobre uma possível saída da Uber do Brasil, o ministro do Trabalho enxerga que esse será um fato difícil de acontecer. Mas, caso aconteça, o país estará preparado para lançar seu próprio aplicativo de corridas. Segundo Marinho, neste caso, a responsabilidade do aplicativo brasileiro de corridas seria dos Correios.
Por enquanto, há uma equipe de trabalho desenvolvendo essa regulamentação dos aplicativos de transporte para que os motoristas e entregadores tenham seus direitos trabalhistas concedidos. Ao que tudo indica, em até 90 dias a regulamentação será apresentada.
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