Câmara determina aumento na porcentagem do empréstimo consignado

Na última quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados brasileiros. Com isso, a medida autoriza esta modalidade de empréstimo a pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia e também o Auxílio Brasil. Agora, ela segue para o Senado esperando votação. Então, para saber mais, confira a seguir!

Câmara determina aumento na porcentagem do empréstimo consignado

Dessa forma, segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado é de autoria do relator Bilac Pinto (União-MG). Assim, a Medida Provisória 1106/22 pede para ampliar de 35% para 40% a margem consignável dos empregados CLT e servidores públicos ativos e inativos, bem como pensionistas, militares e empregados públicos.

Além disso, aposentados também terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. Em todos os casos, um total de 5% do benefício é reservado exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado.

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Por fim, para quem recebe Auxílio Brasil, a margem consignável por empréstimos é de 40% do valor do benefício. Vale dizer que a responsabilidade sobre a dívida não poderá recair sobre a União. Portanto, é preciso pensar bem antes de contrair empréstimos com o uso de benefícios e programas do governo.

Vale lembrar que o empréstimo consignado desconta o valor automaticamente das parcelas em folha de pagamento ou benefício. Dessa forma, a margem consignada é o limite máximo da remuneração que você pode comprometer através do desconto em folha. Isso garante que o beneficiário não gasta todo o valor dos pagamentos em dívidas de crédito.

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Imagem: Jair Ferreira Belafacce / Shutterstock.com