O Governo Federal iniciou em julho de 2025 os pagamentos do novo programa de auxílio emergencial voltado às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, no município de Mariana (MG). O anúncio foi oficializado durante uma cerimônia em Linhares (ES), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Brasileiros vão receber 48 parcelas do novo auxílio emergencial, confirma governo
Governo inicia pagamento de auxílio a vítimas de Mariana, com benefício até 2029 para pescadores, agricultores e comunidades atingidas.
A ação marca o início de uma nova etapa de reparação social, econômica e ambiental, quase uma década após o maior desastre ambiental da história do Brasil. Serão 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores familiares beneficiados, com pagamento mensal durante 48 meses.
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Como funciona o novo auxílio emergencial?
Duração e valores do benefício
O programa prevê duas fases de pagamento:
- 36 parcelas mensais de um salário mínimo e meio (R$ 2.277,00, considerando o valor de R$ 1.518,00 em 2025);
- 12 parcelas adicionais de um salário mínimo (R$ 1.518,00), totalizando 48 parcelas mensais ao longo de quatro anos.
Esse montante será repassado aos atingidos diretamente pela tragédia que impactou 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, em especial comunidades ribeirinhas, tradicionais, pescadores e pequenos produtores.
Investimento total
A iniciativa representa um investimento de R$ 3,7 bilhões por parte da União, com recursos provenientes do Novo Acordo do Rio Doce, formalizado entre o governo e as mineradoras responsáveis pelo desastre: Samarco, Vale e BHP Billiton.
Lula: “Este é apenas o começo da reparação”
Durante o lançamento oficial do programa, o presidente Lula destacou a importância da entrega simbólica dos cartões do benefício e criticou a demora na responsabilização das empresas:
“Em apenas dois anos conseguimos fazer com que a Vale do Rio Doce aceitasse pagar o que tinha de pagar. A entrega do cartão simbólico que estamos fazendo hoje é o começo da reparação”, afirmou Lula, diante de uma plateia formada por representantes das comunidades atingidas.
Jorge Messias: “Ouvir os atingidos é prioridade”
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o novo modelo de reparação coloca os atingidos no centro da tomada de decisões:
“Cada centavo, cada obra, cada projeto será construído ouvindo vocês. Criamos, inclusive, um Comitê de Governança com participação dos atingidos”, garantiu.
Indenizações adicionais para pescadores e agricultores
Valores individuais
Além do auxílio mensal, o governo anunciou indenizações complementares para os mais diretamente afetados:
- R$ 35 mil para pessoas físicas e pequenas empresas que sofreram perdas diretas;
- R$ 95 mil para pescadores e agricultores, cujas atividades foram interrompidas ou inviabilizadas após a contaminação do Rio Doce.
Até o momento, segundo dados do programa, cerca de 300 mil pessoas já ingressaram na plataforma de indenização, com 102 mil beneficiários recebendo os valores até agosto de 2025.
Reconhecimento do tempo de contribuição ao INSS
Benefício previdenciário para pescadores
Outra medida relevante do novo acordo diz respeito ao reconhecimento, pelo INSS, do tempo de contribuição dos pescadores artesanais afetados entre 2015 e 2024. A Samarco será responsável por ressarcir os valores devidos à Previdência Social.
Essa iniciativa permitirá que milhares de trabalhadores ribeirinhos possam se aposentar ou manter seus direitos previdenciários, mesmo tendo ficado impedidos de trabalhar por anos.
O novo Acordo do Rio Doce: R$ 132 bilhões em reparações
Termo firmado em 2024 garante reparações até 2044
O programa de auxílio emergencial faz parte de um acordo mais amplo, assinado em 2024, que destina R$ 132 bilhões para ações de reparação, recuperação ambiental e indenizações sociais.
Distribuição dos recursos
- R$ 100 bilhões: destinados a projetos ambientais e socioeconômicos;
- R$ 32 bilhões: para reassentamento de comunidades, reconstrução de infraestrutura, indenizações e recuperação de áreas degradadas.
Comunidades tradicionais no foco
Além dos pescadores e agricultores familiares, o novo acordo prevê a destinação de R$ 7,8 bilhões para povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, que também foram afetados pelos impactos do rompimento da barragem.
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Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, operada pela Samarco Mineração, se rompeu e despejou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração no Rio Doce. A lama tóxica provocou um rastro de destruição de mais de 650 km, atingindo 19 pessoas mortas, 600 famílias desabrigadas e mais de 2 milhões de pessoas impactadas.
O impacto foi tão devastador que levou à criação da Fundação Renova, responsável pela tentativa de reparação, que acabou acusada de morosidade e falta de diálogo com as vítimas.
Repercussão internacional
O desastre teve repercussão mundial e foi considerado o maior acidente ambiental já ocorrido no Brasil, servindo como base para debates internacionais sobre responsabilidade corporativa e desastres socioambientais.
Como acessar o novo auxílio?
Etapas de solicitação
- Cadastro no programa: os atingidos devem procurar centros de atendimento nos municípios afetados ou usar as plataformas digitais disponibilizadas pelo governo.
- Comprovação de vínculo: é necessário apresentar documentos que comprovem a atuação como pescador artesanal ou agricultor entre 2015 e 2024.
- Análise técnica e liberação: após validação, o benefício será depositado mensalmente em conta bancária ou via cartão especial.
Canais de atendimento
- Presencial: Unidades de atendimento nas cidades atingidas, com apoio das Defensorias Públicas;
- Online: Portal oficial do Programa de Reparação Rio Doce (informações e agendamento);
- Central de Atendimento: 0800-123-2025 (gratuito, de segunda a sábado).
Próximos passos e compromissos
Comitê de Governança com participação popular
O governo criou um Comitê de Governança tripartite, com representantes da União, das vítimas e da sociedade civil. Esse comitê terá a função de:
- Acompanhar a execução dos pagamentos;
- Avaliar projetos financiados com os recursos do acordo;
- Propor ajustes e novas medidas compensatórias.
Fiscalização e transparência
O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) atuarão como órgãos fiscalizadores independentes, garantindo que os recursos sejam efetivamente utilizados na reparação dos danos.
“É dever do Estado proteger os mais vulneráveis e garantir que as tragédias não se repitam, nem se eternizem na dor e no esquecimento”, reforçou Messias, encerrando a cerimônia.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock
Autor
Vitória MonckesVitória Monckes é turismóloga, comissária de voo e futura enfermeira. No Seu Crédito Digital, atua como redatora especializada na tradução clara e acessível de políticas públicas, direitos sociais, previdência, programas assistenciais e medidas econômicas. Sua missão é transformar temas governamentais complexos em conteúdos compreensíveis e úteis para os brasileiros, contribuindo para decisões mais conscientes no dia a dia.
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