Bancários enfrentam dificuldades e sindicato cobra soluções do INSS

A reunião destacou uma série de problemas que têm gerado transtornos e atrasos no reconhecimento de afastamentos relacionados a doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

Segundo a secretária de Saúde do Sindicato, Valeska Pincovai, os trabalhadores não podem continuar enfrentando obstáculos para se afastar do trabalho após adoecerem em função das atividades bancárias. “Esperamos que as preocupações reportadas sejam solucionadas o quanto antes”, reforçou.

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Principais problemas apontados pelo Sindicato dos Bancários

Durante o encontro, o Sindicato detalhou sete questões prioritárias para a superintendência do INSS, que afetam diretamente a concessão e o acompanhamento dos benefícios.

Essas demandas foram formalizadas ainda em um ofício enviado à Superintendência Regional Sudeste I do INSS, responsável pelo atendimento em São Paulo e região.

1. Indeferimentos indevidos por perda da qualidade de segurado

Há vários casos em São Paulo e no Brasil em que bancários têm a incapacidade reconhecida por perícia médica, mas os benefícios são negados sob a alegação de “perda da qualidade de segurado”. Essa justificativa parece derivar de falhas no sistema e tem gerado insegurança para os trabalhadores.

A superintendência comprometeu-se a analisar os casos e, se necessário, emitir uma nota técnica para orientação nacional.

2. Falta de aplicação correta do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP)

Desde 2007, o NTEP é uma ferramenta legal que deve cruzar o CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) do trabalhador com o CID (Código Internacional de Doenças), facilitando a identificação de doenças ocupacionais.

Contudo, o Sindicato aponta que o INSS nunca aplicou o NTEP de forma adequada nas perícias presenciais. Mesmo após a implantação do sistema Atestmed, prometida pelo ex-presidente do INSS em 2024, essa análise documental não foi incorporada.

3. Negação do caráter acidentário em doenças relacionadas ao trabalho

Outro ponto grave é a recusa do INSS em reconhecer o caráter acidentário em pedidos de benefícios, mesmo com a apresentação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Atualmente, apenas cerca de 20% a 30% dos afastamentos temporários de bancários são enquadrados como acidentes de trabalho, número considerado insuficiente pelo Sindicato.

4. Impossibilidade de reabertura da CAT

Em muitos casos, os bancários precisam registrar uma reabertura da CAT quando sofrem novo agravamento da mesma doença ocupacional.

No entanto, o sistema do INSS não permite essa reabertura e orienta o trabalhador a buscar atendimento presencial nas agências, que, por sua vez, não oferecem mais esse serviço presencial, criando um impasse.

5. Atendimento presencial nas agências do INSS

O Sindicato reivindica a retomada do atendimento presencial para casos que necessitam de esclarecimentos urgentes e solução rápida.

Atualmente, os segurados são barrados na entrada das agências sem agendamento prévio, e o contato telefônico pelo canal 135 é dificultado, prejudicando o acesso ao serviço.

6. Demora na análise dos benefícios, perícias e recursos

Outro problema frequente é o tempo excessivo para a conclusão de análises documentais, resultados de perícias e apreciação de recursos e revisões.

São comuns atrasos que ultrapassam 30 dias, chegando a quase dois meses, enquanto recursos podem demorar mais de um ano para serem avaliados, gerando insegurança e dificuldade financeira para os bancários.

7. Necessidade de atualização no app Atestmed

O Sindicato sugeriu que o aplicativo Atestmed passe a indicar explicitamente “doença do trabalho” como opção para solicitar benefício acidentário, evitando que trabalhadores peçam o benefício comum por desconhecimento ou receio de que sua condição não seja considerada acidente.

Receptividade e perspectivas futuras do diálogo com o INSS

A reunião foi avaliada como positiva pelo Sindicato dos Bancários, que destacou a abertura da nova superintendência para ouvir as demandas e buscar soluções.

Michelle Reis Moreira anunciou a intenção de recompor o Conselho da Previdência na Superintendência Regional de São Paulo, instância importante para monitorar e melhorar o atendimento e a execução das políticas previdenciárias.

Segundo a superintendente, esse canal de diálogo será fundamental para que o INSS possa atuar com mais eficácia e oferecer um serviço mais justo e eficiente à população, especialmente aos trabalhadores que dependem dos benefícios para garantir sua saúde e qualidade de vida.

Impactos das dificuldades enfrentadas pelos bancários

Os problemas relatados pelo Sindicato afetam diretamente a vida dos bancários adoecidos, que frequentemente enfrentam um ambiente de trabalho desgastante, associado a doenças ocupacionais como LER/DORT, estresse, e outras enfermidades relacionadas à rotina bancária.

A dificuldade de obter o afastamento legal prejudica a recuperação, gera insegurança financeira e agrava os casos.

Além disso, a burocracia excessiva e a demora na análise dos benefícios ampliam o sofrimento dos trabalhadores e podem levar ao retorno precoce ao trabalho, comprometendo ainda mais sua saúde.

O que é o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e por que ele é importante?

O NTEP foi instituído para facilitar o reconhecimento de acidentes e doenças relacionados ao trabalho, cruzando dados da atividade profissional (CNAE) com diagnósticos médicos (CID).

A correta aplicação do NTEP permite que o benefício seja concedido de forma automática quando a doença for típica da atividade exercida, reduzindo erros e atrasos.

No caso dos bancários, muitas doenças relacionadas à função deveriam ser enquadradas automaticamente, evitando que o trabalhador precise comprovar individualmente o nexo causal.

A importância da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

A CAT é um documento fundamental para que o INSS reconheça o afastamento por acidente ou doença ocupacional. O envio da CAT deve ser feito pela empresa, trabalhador ou médico, para garantir a formalização do acidente ou agravo de saúde.

A impossibilidade de reabrir a CAT em casos de agravamento da doença dificulta o acompanhamento correto do histórico do trabalhador e o direito à continuidade do benefício.

Caminhos para melhorar o atendimento do INSS aos bancários

O diálogo aberto entre Sindicato e INSS é um passo importante, mas há necessidade de avanços concretos, como:

• Implementação efetiva do NTEP no sistema Atestmed
• Retorno do atendimento presencial para casos urgentes
• Redução do tempo de análise de benefícios, recursos e perícias
• Atualização tecnológica dos sistemas para facilitar o acesso e transparência
• Capacitação dos servidores para avaliação justa e rápida dos casos

Conclusão

Os bancários enfrentam uma série de dificuldades para garantir seus direitos previdenciários quando adoecem em função do trabalho.

A cobrança do Sindicato dos Bancários de São Paulo ao INSS visa não apenas solucionar problemas pontuais, mas assegurar um atendimento digno e eficiente aos trabalhadores.

A receptividade da nova superintendência e a abertura do canal de diálogo são sinais positivos. No entanto, será fundamental acompanhar os desdobramentos e cobrar ações concretas.

O objetivo é garantir que os direitos dos bancários sejam respeitados. Além disso, é importante que eles possam contar com o INSS como um verdadeiro aliado na proteção da saúde.