Banco Central lança serviço para bloquear abertura de contas bancárias indevidas

O objetivo da ferramenta é combater fraudes envolvendo a abertura de contas com documentos falsificados ou roubados, além de impedir a inclusão indevida de pessoas em contas conjuntas ou em cadastros de empresas.

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Como funciona o bloqueio de abertura de contas?

Ferramenta será opcional e reversível

De acordo com o Banco Central, o novo serviço funciona de forma simples e prática. Quem desejar pode acessar o sistema, que será disponibilizado digitalmente, e registrar a informação de que não autoriza a abertura de novas contas bancárias em seu nome.

O registro é voluntário e poderá ser cancelado a qualquer momento, seja por tempo indeterminado ou por um período específico, conforme a escolha do próprio cidadão.

Consulta obrigatória pelos bancos

Antes de concluir qualquer solicitação de abertura de conta, as instituições financeiras serão obrigadas a consultar essa base de dados. Se houver um bloqueio registrado, o processo não poderá prosseguir.

Além disso, o sistema permitirá que os usuários acompanhem todas as atividades relacionadas ao seu CPF ou CNPJ, como:

• Ativações do bloqueio;
• Desativações realizadas;
• Consultas feitas pelos bancos sobre a possibilidade de abertura de contas.

Abrangência nacional

A medida valerá para todo o Sistema Financeiro Nacional, incluindo bancos, cooperativas de crédito, fintechs e instituições de pagamento.

Por que o Banco Central criou esse serviço?

Aumento dos casos de fraudes bancárias

Nos últimos anos, o Brasil tem registrado um crescimento significativo de fraudes bancárias, principalmente envolvendo a abertura de contas com documentos falsificados. Essas contas são frequentemente utilizadas por criminosos para aplicar golpes, lavar dinheiro ou praticar fraudes financeiras.

Segundo dados do próprio Banco Central, denúncias relacionadas a esse tipo de crime aumentaram exponencialmente, motivando a criação de medidas mais rígidas de proteção ao consumidor.

Maior controle para os cidadãos

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, destacou que o serviço é uma resposta direta às demandas da sociedade por mais segurança digital e bancária.

“Estamos oferecendo uma ferramenta que devolve ao cidadão o controle sobre o próprio nome no sistema financeiro. É uma medida que fortalece a proteção contra fraudes e torna o sistema mais seguro e transparente”, afirmou.

Vantagens do novo sistema do BC

Proteção contra fraudes bancárias

Ao registrar o bloqueio, o consumidor impede que terceiros utilizem seus dados para abrir contas de forma fraudulenta.

Facilidade na gestão do bloqueio

O serviço será digital, de fácil acesso e com possibilidade de reversão imediata, conforme a necessidade do usuário.

Acompanhamento das consultas

O sistema permite que o cidadão visualize quais instituições consultaram seu CPF ou CNPJ, trazendo mais transparência ao processo.

Aplicação em contas pessoais e empresariais

O bloqueio vale tanto para contas pessoais (corrente, poupança ou de pagamento) quanto para contas de empresas, evitando fraudes também no ambiente corporativo.

Como aderir ao serviço?

O Banco Central ainda divulgará os detalhes operacionais do serviço, mas a expectativa é que o bloqueio possa ser feito por meio de:

• Aplicativo oficial do Banco Central;
• Portal do BC na internet;
• Eventualmente, integração com aplicativos de bancos e instituições financeiras.

A autenticação será feita de forma segura, provavelmente utilizando recursos como:

• Login via Gov.br;
• Biometria;
• Verificação em duas etapas.

Especialistas avaliam a medida

Especialistas em segurança digital e proteção de dados avaliaram a iniciativa como um avanço significativo no combate às fraudes financeiras no Brasil.

Segundo Marcelo Lau, especialista em segurança cibernética, “essa medida dá mais poder ao cidadão, além de pressionar as instituições financeiras a adotarem processos de verificação mais robustos”.

A advogada Marina Dias, especialista em direito digital, ressalta que o serviço também ajuda a atender às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma vez que permite ao titular dos dados restringir como suas informações são usadas no mercado financeiro.

Quando começa a funcionar?

O Banco Central informou que o serviço estará disponível para a população a partir de dezembro de 2025. Até lá, o órgão trabalha na implementação tecnológica, nos testes de segurança e na integração com as instituições financeiras.

Conclusão

A criação desse sistema de bloqueio de abertura de contas representa um marco na proteção dos consumidores brasileiros contra fraudes bancárias. A iniciativa fortalece a segurança, amplia a transparência e oferece ao cidadão um instrumento eficaz para proteger sua identidade no sistema financeiro.

Com essa medida, o Banco Central dá um passo importante rumo a um ambiente bancário mais seguro, digital e alinhado às necessidades da população.

Imagem: rafastockbr / shutterstock.com