Banco Central: Nubank, PicPay e outras fintechs terão que seguir as mesmas regras dos bancos tradicionais
O Banco Central anunciou hoje (11) que, a partir de janeiro de 2023, entrarão em vigor novas normas definindo que as fintechs (startups do setor financeiro) de maior porte instaladas no Brasil terão que obedecer às exigências dos bancos tradicionais, como medida de prevenção a riscos para o funcionamento do sistema financeiro. Essas normas deverão ser implementadas gradualmente até janeiro de 2025.
Com isso, a qualidade do capital mínimo para abrir uma instituição de pagamento que oferece serviços como carteira digital foi elevada. A exigência de capital é necessária para garantir a segurança financeira da instituição em caso de aumento de volume de saques, o que gera uma situação de estresse no mercado.
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Nubank, PagSeguro e Stone são as fintechs mais atingidas pelas novas normas, já que tiveram um crescimento expressivo nos últimos anos.
Crescimento das fintechs fez Banco Central aprimorar regras
O Banco Central afirma que, com o oferecimento de novos serviços financeiros por essas fintechs, houve necessidade de aprimorar as regras. Isso acontece porque essas instituições de pagamentos, de forma gradual, têm criado subsidiárias que efetuam atividades análogas às dos bancos.
O aumento das obrigações será correspondente ao tamanho da instituição de pagamento. Sendo assim, as fintechs de maior porte terão mais exigências a cumprir e as menores terão regras mais fáceis.
Não poderão mais entrar na constituição do capital mínimo créditos tributários (impostos a receber) ou bens intangíveis (que não podem ser vendidos no mercado), pois são ativos que oferecem pouca segurança financeira à instituição em situações de estresse.
Com o intuito de facilitar a entrada de novas fintechs no mercado, o Banco Central garante que as empresas atuantes no setor de pagamentos que não são agregadas a instituições financeiras terão regras mais brandas. Segundo o órgão, isso irá preservar a entrada de concorrentes que contribuam com novos serviços e produtos inovadores ao mercado financeiro do Brasil.
Ao receberem autorização do Banco Central, as instituições de pagamento que ingressarem no mercado terão a possibilidade de registrar os ativos intangíveis no capital regulamentar apenas nos 12 primeiros meses de funcionamento. Já nos 12 meses seguintes, apenas metade dos ativos intangíveis poderão fazer parte da constituição do capital mínimo.
Avaliação de riscos
Os grupos que operam instituições financeiras e de pagamentos serão considerados todo o conglomerado para a avaliação de riscos e exigência de capital.
O Conselho Monetário Nacional (CMN), nos próximos meses, irá aprovar resoluções para a implantação das novas regras.
As exigências também serão aumentadas para as instituições financeiras que atuam com atividades de pagamento, como carteiras digitais.
Novas regras para cartão de crédito
O Banco Central anunciou também que irá pressionar as normas para a operação de cartões de crédito. Até então, esse segmento é considerado como meio de pagamento, mas as normas passarão por ajustes nos próximos anos, para que haja tratamento híbrido de meio de pagamento e oferta de crédito às empresas de cartão.
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Imagem: Jo Galvao / Shutterstock.com
