Boa Notícia para MEIs! Governo Facilita Retorno ao Simples Nacional
Confira o passo a passo para voltar a ser MEI após exclusão do Simples Nacional e retome o seu negócio. Saiba mais!
No intuito de promover e apoiar o empreendedorismo no Brasil, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em conjunto com o SEBRAE, disponibilizou um guia essencial para os empreendedores: “Como voltar a ser MEI após exclusão do Simples Nacional”.
Voltar a ser MEI nessa situação era algo que deixava muitas dúvidas em quem escolhe trabalhar como autônomo no país. Assim, esse se tornou um dos desafios de quem trabalhava como PJ e, por alguma razão, precisou parar durante um tempo.
Esse manual busca auxiliar empreendedores que, por algum motivo, foram desenquadrados do Simples Nacional e agora enfrentam dificuldades para retomar suas atividades como MEI. Nesse sentido, o guia oferece um roteiro estruturado, passo a passo, para a normalização do registro.
Optando novamente pelo Simples Nacional
Um dos pontos-chave ressaltados no manual é a chance de reenquadramento do CNPJ na categoria de MEI. Então, para quem perdeu o enquadramento por questões fiscais, essa é uma oportunidade para regularizar a situação e retornar ao MEI e ao Simples Nacional.
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Além disso, outro destaque do guia é o lembrete sobre a janela de opção disponível em janeiro. Após resolver todas as pendências com os órgãos governamentais, os empreendedores podem, nesse período, optar novamente pela inclusão no Simples Nacional e no SIMEI.
Essa iniciativa representa um importante passo no fortalecimento do empreendedorismo brasileiro, com apoio do governo federal gerando mais informação aos micro e pequenos empreendedores do país, desmistificando o Simples Nacional e o MEI.
Acesse o guia e volte a ser MEI
Para aqueles que se enquadram como MEI nas especificações acima e desejam aproveitar essa oportunidade, o guia está disponível para download no site do ministério. Você pode acessá-lo clicando aqui.
É válido ressaltar que o documento em PDF é para MEIs que receberam o Termo de Exclusão do Simples Nacional e não regularizaram a situação no prazo determinado, sendo excluídos do Simples Nacional e desenquadrados do SIMEI a partir de 1º de janeiro de 2024.
Ao acessar o documento você terá acesso a um passo a passo simples e intuitivo para quem deseja retomar as atividades como MEI e, assim, continuar o seu próprio negócio, além de contribuir para a economia do país.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
