Beneficiários do Bolsa Família e BPC devem ficar atentos a nova regra

A medida busca resolver um problema que preocupava muitas famílias em situação de vulnerabilidade: o medo de perder o benefício de transferência de renda ao tentar acessar outro programa social.

O acordo foi construído pelo INSS, pela Defensoria Pública da União, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e pela Advocacia-Geral da União. A proposta é garantir uma transição mais segura entre os programas sociais, evitando que cidadãos fiquem sem renda enquanto aguardam uma resposta oficial.

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Como funciona a nova regra entre Bolsa Família e BPC

Antes da mudança, muitas famílias tinham receio de solicitar o BPC porque havia dúvidas sobre o que aconteceria com o Bolsa Família durante a análise do pedido.

Com a nova regra, o beneficiário não será retirado automaticamente do programa de transferência de renda enquanto o INSS avalia a solicitação do BPC.

Na prática, funciona da seguinte forma:

• a família solicita o BPC ao INSS;
• o pedido passa pelo processo de análise;
• durante esse período, o Bolsa Família continua sendo pago normalmente, desde que a família permaneça dentro das regras do programa;
• caso o BPC seja aprovado, a família poderá ser desligada do Bolsa Família posteriormente.

A intenção é impedir que uma pessoa em situação de vulnerabilidade fique sem nenhum tipo de apoio financeiro durante meses de espera.

Segundo representantes do INSS, a medida busca garantir proteção social e dar mais segurança para famílias que têm direito potencial ao benefício assistencial.

Quem pode receber o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada é destinado a dois grupos principais:

• idosos com 65 anos ou mais;
• pessoas com deficiência que comprovem impedimento de longo prazo e situação de vulnerabilidade.

Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições anteriores ao INSS. Porém, é necessário cumprir critérios de renda e passar pela análise do órgão.

O benefício garante o pagamento de um salário mínimo mensal, mas não possui algumas características da aposentadoria, como pagamento de 13º salário e geração de pensão por morte.

Calendário do Bolsa Família em junho

Os pagamentos do Bolsa Família seguem o calendário definido conforme o final do Número de Identificação Social (NIS).

Confira as datas:

• NIS final 1: pagamento em 17 de junho;
• NIS final 2: pagamento em 18 de junho;
• NIS final 3: pagamento em 19 de junho;
• NIS final 4: pagamento em 22 de junho;
• NIS final 5: pagamento em 23 de junho;
• NIS final 6: pagamento em 24 de junho;
• NIS final 7: pagamento em 25 de junho;
• NIS final 8: pagamento em 26 de junho;
• NIS final 9: pagamento em 29 de junho;
• NIS final 0: pagamento em 30 de junho.

As famílias podem consultar informações sobre valores e datas pelo aplicativo Caixa Tem, além dos canais oficiais de atendimento.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

O principal critério para entrar no Bolsa Família é a renda mensal por pessoa da família.

Atualmente, podem participar famílias com renda per capita de até R$ 218 por mês, desde que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

O cálculo considera a soma dos rendimentos da família dividida pelo número de integrantes da residência.

Por exemplo: uma família formada por quatro pessoas que possui renda total de até R$ 872 mensais pode se enquadrar no critério de renda, desde que cumpra as demais exigências do programa.

Como é formado o valor recebido pelo Bolsa Família?

O programa possui diferentes benefícios que podem compor o valor final recebido pela família.

Entre eles estão:

Benefício de renda de cidadania

Cada integrante da família recebe um valor-base por meio desse benefício.

Benefício primeira infância

Famílias com crianças de zero a seis anos podem receber um adicional específico por criança.

Benefício variável familiar

Também existe pagamento adicional para gestantes, nutrizes e crianças e adolescentes dentro da faixa prevista pelo programa.

Dessa forma, o valor final do Bolsa Família varia conforme a composição familiar, número de integrantes e características de cada grupo.

Como movimentar o dinheiro do Bolsa Família?

Não é necessário comparecer a uma agência bancária para utilizar o benefício.

Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, que permite:

• pagamentos de contas;
• transferências;
• compras digitais;
• consulta de saldo.

Também é possível utilizar o cartão do programa para compras em estabelecimentos comerciais com função de débito.

Além disso, os saques podem ser realizados em:

• casas lotéricas;
• correspondentes Caixa Aqui;
• agências da Caixa Econômica Federal.

Nos terminais de autoatendimento, algumas operações podem ser feitas sem cartão, utilizando identificação biométrica previamente cadastrada.

Onde fazer o cadastro do Bolsa Família?

Para tentar receber o Bolsa Família, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

O cadastro é feito normalmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em pontos de atendimento definidos pelos municípios.

Durante a inscrição, são informadas informações como:

• composição familiar;
• renda;
• endereço;
• condições de moradia;
• dados pessoais dos integrantes.

Depois do cadastro, o governo analisa se a família atende aos critérios dos programas sociais.

É importante lembrar que estar inscrito no CadÚnico não significa entrada automática no Bolsa Família ou em qualquer outro benefício. Cada programa possui regras específicas.

CadÚnico precisa estar atualizado

Manter os dados atualizados é fundamental para evitar bloqueios ou problemas no recebimento dos benefícios.

Mudanças como:

• alteração de endereço;
• entrada ou saída de integrantes da família;
• mudança de renda;
• nascimento ou falecimento de familiares;

devem ser informadas ao sistema.

O governo utiliza essas informações para verificar se a família continua dentro dos critérios dos programas sociais.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital