BPC dá benefício de R$ 1.212 às crianças e adolescentes; veja as regras

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consta na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), opera como um auxílio financeiro aos idosos com 65 anos ou mais. Além disso, crianças e adolescentes com deficiência também podem receber o benefício. Atualmente, o valor é de um salário mínimo: R$ 1.212. Sendo assim, confira a seguir, as regras da BPC.

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Para ganhar o BPC, os cidadãos não precisam ter feito contribuições com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Enquanto isso, o BPC não é aposentadoria, e por isso, não tem pagamentos do 13º salário. Ele também descontinua no caso de morte do beneficiário.

Para entrar na lista de atendidos pelo programa, é preciso que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou abaixo de 1/4 do salário mínimo. Além disso, no caso de pessoas com deficiência, há a exigência de uma avaliação médica do INSS para ver a natureza do impedimento.

Ademais, outra regra é que a família do beneficiário deve estar com inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), antes de pedir a ajuda. Sem ele, não se concede o acesso ao BPC. Além disso, quem ganha um outro benefício previdenciário, por exemplo, também fica de fora dos pagamentos do programa.

Como pedir o BPC?

Para pedir a inclusão no benefício, o cidadão pode buscar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade. As unidades oferecem informações sobre o BPC e como acessar o mesmo.

Ademais, não é necessário pagar intermediários ou agenciadores para acessar o programa. O pedido do BPC pode ser feito nos canais de atendimento do INSS.

Dentre os canais, é possível mencionar o telefone 135, com a ligação gratuita de telefone fixo. Ou ainda, você pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Por fim, a solicitação está disponível nas Agências da Previdência Social (APS).

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Imagem: Alexandre Zorek / Shutterstock.com