BPC emperrado? Descubra por que tantos beneficiários desistem; entenda

Para pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente idosos e pessoas com deficiência, o BPC representa a única fonte de renda para garantir o básico. Mas por que tantos desistem? Entidades e especialistas apontam gargalos estruturais e normativos que dificultam o acesso ao direito previsto na Constituição.

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BPC: Entraves na concessão do benefício aumentam em 2025

Uma das maiores barreiras é a perícia médica, considerada pela coordenadora-geral de perícia médica do Ministério da Previdência Social, Marília Gava, como o maior entrave na concessão do BPC. De acordo com Gava, atualmente existem mais de 656 mil pessoas na fila, sendo 585 mil pessoas com deficiência e 71 mil idosos.

Para tentar reduzir essa fila, o governo aposta em novas estratégias como a perícia remota, contratação de novos profissionais e incentivo às horas extras. Entretanto, organizações que defendem os beneficiários alertam que essas medidas podem não ser suficientes se não forem acompanhadas de melhorias na gestão e na infraestrutura digital.

Modelo biopsicossocial x perícia médica tradicional

Outro ponto de tensão é o modelo de avaliação para concessão do benefício. O Brasil adota o modelo biopsicossocial, que vai além de um simples diagnóstico médico e inclui fatores sociais. Essa metodologia, baseada em convenções internacionais, utiliza a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) junto à Classificação Internacional de Doenças (CID).

Contudo, decisões judiciais ainda se baseiam, na maioria dos casos, em laudos médicos tradicionais. Márcia de Souza, diretora de benefícios do INSS, destacou essa divergência como fator que gera insegurança jurídica e amplia o volume de ações na Justiça.

Decreto 12.534/25 agrava cenário

O recente Decreto 12.534/25, que passou a considerar o Bolsa Família e outros programas sociais no cálculo da renda familiar para o BPC, provocou críticas. Para defensores dos direitos sociais, a mudança desconsidera a função complementar desses programas e acaba por excluir ainda mais pessoas em situação de extrema pobreza.

Deputados, Defensoria Pública da União e organizações como o Observatório BPC apontam que a nova regra fere princípios constitucionais e preparam ações judiciais para contestá-la. O conselheiro do Instituto Previdência e Cidadania, Felipe Bocayuva, lembrou que há mais de 400 mil processos judiciais envolvendo benefícios do INSS — número que pode crescer ainda mais.

Controvérsia sobre novas exigências

As recentes Leis 14.973/24 e 15.077/24 trouxeram novas obrigações, como a exigência de biometria e atualização cadastral periódica. Para o Tribunal de Contas da União, medidas de controle são importantes para combater fraudes, mas não podem ser implementadas de forma que criem obstáculos adicionais para quem mais precisa.

No CRAS do Distrito Federal, a psicóloga Olga Jacobina de Souza relata dificuldades reais: muitos beneficiários não possuem acesso a computador, internet ou sequer têm e-mail ativo, tornando o processo digital inviável para uma grande parcela da população.

Falta de estrutura e impacto humano

O crescimento de 283% nos pedidos de BPC para pessoas com deficiência e de 81% entre idosos não veio acompanhado de aumento proporcional na estrutura do INSS. O resultado é um gargalo que prejudica quem mais necessita.

Para quem depende do BPC, cada mês de espera significa abrir mão de alimentação, medicamentos e dignidade. A lentidão empurra muitas famílias à desistência, perpetuando um ciclo de pobreza e exclusão.

CRAS e assistentes sociais sobrecarregados

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) se tornaram a porta de entrada para muitos requerentes do BPC. Porém, profissionais relatam que as demandas diárias são superiores à capacidade de atendimento. Falta pessoal, treinamento e infraestrutura tecnológica. Em alguns casos, há apenas um computador para dezenas de atendimentos diários.

A expectativa com a perícia remota

A perícia médica remota surge como uma promessa para aliviar filas, especialmente em áreas rurais ou com carência de médicos peritos. No entanto, especialistas alertam que, sem acesso adequado à internet, a novidade pode excluir ainda mais aqueles que vivem em zonas vulneráveis.

Além disso, peritos relatam insegurança quanto à eficácia e confiabilidade do método, especialmente em casos que demandam exames físicos mais detalhados.

Judicialização em alta

Com as inconsistências entre o INSS e o Judiciário, cresce o número de ações judiciais envolvendo o BPC. Para o Conselho Nacional de Justiça, a solução passa pela unificação de critérios, mas ainda há resistência na adoção do modelo biopsicossocial por parte de juízes.

O excesso de ações sobrecarrega tribunais e prolonga ainda mais o tempo de espera para quem já enfrenta vulnerabilidade econômica e social.

Demandas de entidades e propostas de solução

Entidades como a Rede Observatório BPC defendem mudanças urgentes: fortalecimento do quadro de servidores, investimento em tecnologia inclusiva, revisão de decretos restritivos e campanhas de informação para população de baixa renda.

No Congresso, propostas buscam ampliar o alcance do BPC e reduzir a burocracia, mas encontram resistência por questões fiscais e ideológicas. O deputado Duarte Jr. exemplificou essa disputa ao apresentar o Projeto de Decreto Legislativo para sustar o decreto que inclui o Bolsa Família no cálculo de renda.

A realidade dos beneficiários invisíveis

Por trás dos números, existem histórias reais de quem sobrevive com um salário mínimo, quando consegue. Muitos enfrentam a angústia de esperar meses por uma perícia, recorrer à Justiça ou abrir mão de um direito constitucional por não conseguirem superar a burocracia.

Para a maioria, o BPC não é uma opção: é a diferença entre comer ou passar fome, entre ter um teto ou viver nas ruas.

Caminhos possíveis para o futuro

Especialistas defendem que o caminho para garantir o BPC a quem realmente precisa passa por simplificar o processo, investir em capacitação dos servidores, garantir perícias mais rápidas e acessíveis, e unificar o entendimento jurídico.

A tecnologia pode ser aliada, mas só se for implementada com políticas de inclusão digital para os mais pobres. Sem isso, a fila tende a crescer e o BPC continuará emperrado, obrigando milhares a abrir mão de um direito essencial para sobreviver.

O Benefício de Prestação Continuada, apesar de essencial para milhares de brasileiros, ainda encontra barreiras estruturais e normativas que dificultam o acesso de quem mais precisa. O desafio agora é equilibrar controle para evitar fraudes com agilidade e humanização nos processos.

Enquanto as soluções não se concretizam, a fila do BPC segue crescendo — e, com ela, a desigualdade. É urgente que a sociedade, os legisladores e o Judiciário encontrem caminhos para garantir dignidade a quem depende desse amparo. Afinal, direito que não chega até quem precisa é direito negado.