Gastos do governo com BPC/Loas subiram mais de 10% acima da inflação

Segundo dados do Tesouro Nacional, o valor gasto com o BPC/Loas subiu de R$ 37,48 bilhões em 2024 para R$ 41,83 bilhões em 2025 no mesmo período. No acumulado de 12 meses até abril, os gastos totalizaram R$ 120 bilhões, evidenciando uma trajetória de crescimento preocupante para os cofres públicos.

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Alternativa ao aumento de impostos

Diante desse cenário, o governo federal e o Congresso Nacional discutem alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Uma das opções é modificar os critérios de acesso ao BPC/Loas, tornando as regras mais rígidas e aumentando o controle sobre a concessão.

A ideia é evitar um aumento de tributos e, ao mesmo tempo, conter o avanço das despesas obrigatórias. Técnicos do Ministério do Planejamento sugeriram mudanças no programa ainda em 2024, mas não houve consenso no governo para implementá-las.

Especialistas alertam para o ritmo de crescimento

Para Rogério Nagamine, especialista em políticas públicas, o crescimento acelerado das despesas com o BPC é um sinal de alerta:

“A despesa com BPC continua crescendo em ritmo muito elevado”, afirma.

O número de beneficiários saltou de 4,8 milhões em março de 2022 para 6,3 milhões em março de 2025, um aumento de 1,5 milhão de pessoas em apenas três anos. O valor do benefício é equivalente a um salário mínimo (R$ 1.518 em 2025).

O que é o BPC/Loas?

Regras atuais do benefício

O BPC/Loas é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que garante um salário mínimo mensal a dois grupos:

• Idosos com 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade.

Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar renda familiar mensal por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025). Além disso, o beneficiário deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Diferença em relação à aposentadoria

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia à Previdência. Também não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte. É uma política de proteção social voltada aos mais vulneráveis, mas que, com o crescimento populacional e a judicialização, vem pressionando o orçamento da União.

Propostas em discussão para o BPC/Loas

Biometria e atualização cadastral

Uma das propostas já aprovadas em 2024 foi tornar obrigatória a atualização cadastral a cada dois anos, além de exigir documento com biometria para o pagamento do benefício. A expectativa é de que essas medidas reduzam fraudes e ajudem no monitoramento dos beneficiários.

Nova regra de reajuste

Outra sugestão em debate é desvincular o reajuste do BPC do aumento do salário mínimo. Atualmente, sempre que o piso nacional sobe, o BPC também é corrigido automaticamente. A ideia seria aplicar outro índice de correção, como o INPC, para evitar pressões fiscais adicionais.

Revisão dos critérios de renda

O governo também avalia endurecer os critérios de renda familiar. Hoje, entram no cálculo todos os rendimentos brutos dos moradores da mesma casa, exceto o valor do próprio BPC, o que permite que mais de um benefício seja pago para uma mesma residência. Essa lógica pode ser revista.

Judicialização do BPC preocupa

Custo crescente na Justiça

A judicialização do BPC/Loas, principalmente no caso de pessoas com deficiência, é outro ponto de preocupação. Muitos pedidos que são negados administrativamente acabam sendo concedidos pela Justiça, elevando ainda mais os gastos da União.

Segundo Nagamine, o governo deveria criar mecanismos para reduzir a judicialização, como ampliar a qualidade das perícias, rever critérios técnicos e reforçar a atuação do INSS nos processos administrativos.

Exemplo de aumento por decisões judiciais

Estudos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que em algumas regiões do país, mais de 30% das concessões de BPC a pessoas com deficiência são determinadas judicialmente, sem passar pelo filtro técnico da autarquia.

Histórico recente do BPC/Loas

Crescimento dos valores nos últimos anos

• 2022: R$ 74 bilhões gastos com o BPC;
• 2023: R$ 97 bilhões;
• 2024: R$ 113 bilhões (estimativa);
• 2025: R$ 120 bilhões (projeção até abril).

Mudanças legais recentes

A legislação foi atualizada no ano passado para:

• Exigir cadastro biométrico;
• Tornar obrigatória a atualização cadastral a cada dois anos;
• Considerar todos os rendimentos familiares brutos mensais, independentemente do grau de parentesco.

Essas medidas visam tornar o sistema mais robusto e menos suscetível a fraudes, mas ainda são consideradas insuficientes para conter o crescimento acelerado dos gastos.

O que esperar do futuro do BPC?

Com a crescente pressão por responsabilidade fiscal, é provável que o governo busque, nos próximos meses, um novo pacote de mudanças no BPC/Loas. No entanto, qualquer alteração precisa ser discutida com cautela, já que o benefício atende a uma parcela da população extremamente vulnerável.

Por outro lado, o aumento descontrolado das despesas assistenciais pode inviabilizar outras políticas públicas, como investimentos em saúde, educação e segurança.

Conclusão

O BPC/Loas é uma conquista da política social brasileira, mas seu crescimento acelerado coloca em xeque a sustentabilidade do programa a longo prazo. Com mais de 6 milhões de beneficiários e um custo anual que ultrapassa R$ 120 bilhões, é inevitável que o tema volte à pauta do Congresso Nacional.

Seja por meio da revisão dos critérios de acesso, da adoção de tecnologias como biometria, ou da modificação na fórmula de reajuste, o debate é urgente. O desafio está em equilibrar justiça social com equilíbrio fiscal, garantindo que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa, sem comprometer o futuro das contas públicas.