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Bradesco é condenado a pagar indenização de R$ 2,6 milhões por cobranças indevidas

O Bradesco ainda não se pronunciou sobre o assunto.

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O Bradesco foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 2,6 milhões por fazer cobranças indevidas a seus clientes. Segundo a decisão, o setor do banco que atua na comercialização de crédito consignado e financiamento de veículos, chamado de Bradesco Financiamentos, teria cobrado indevidamente a tarifa de liquidação antecipada (TLA) entre os anos de 2003 e 2006.

Assim, o Ministério Público do Distrito Federal acusa a instituição financeira de ter cobrado a tarifa dos clientes que antecipavam o pagamento de contratos. Porém, isso não estaria previsto nos contratos deles com o banco. De acordo com o MP, a lei assegura ao consumidor a liquidação antecipada do débito com a redução de todos os acréscimos de forma proporcional; inclusive os juros de empréstimos.

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O processo sobre a cobrança corre desde 2008. Porém, agora a 4ª Vara Cível de Brasília confirmou que o banco não conseguiu comprovar que a cobrança estava prevista. Isso porque, entre as alegações para não apresentar todos os contratos firmados nesse período, o Bradesco afirmou que grande parte deles foi destruída em um incêndio nos galpões de armazenagem de documentos.

Porém, para a justiça, os documentos que foram levados ao processo permitiram concluir que houve, sim, a cobrança sem previsão em contrato. Sendo assim, o Bradesco deverá pagar o R$ 2,6 milhões previstos pela multa. O Bradesco não se pronunciou sobre o assunto.

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Imagem: windwalk / Shutterstock.com

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