Quando precisamos realizar tarefas em bancos, já sabemos que vamos perder algum tempo do nosso dia nessa atividade, pois as agências geralmente estão cheias, com um número maior de clientes do que de funcionários para realizar o atendimento.
No entanto, por esse tempo de espera nos bancos ser de conhecimento comum, criou-se leis estaduais e municipais para limitar o tempo máximo que um cliente deve aguardar para ter atendimento.
Porém, mesmo existindo leis de amparo ao cliente/consumidor, a realidade em algumas agências é de esperas longas.
Além disso, o número reduzido de caixas disponíveis para saques e outras operações bancárias também é constante. Esse é o caso da agência do Bradesco no município de Tefé, a 525 quilômetros de Manaus, que foi condenada a pagar até R$ 500 mil em danos morais coletivos.
Entenda o caso da agência do Bradesco
A Justiça da 1ª Vara da Comarca de Tefé acatou o pedido do Ministério Público Estadual e condenou o Bradesco ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
A sentença impõe a imediata adequação da agência ao prazo de 15 minutos de espera para o atendimento dos clientes, conforme estabelece as leis estadual (n.º 139/2013) e municipal (n.° 015/2015).
A sentença foi divulgada no dia 28 de março e foi dada pelo juiz André Luiz Muquy, que determinou que os clientes sejam atendidos no tempo máximo de 15 minutos e que a agência desloque funcionários de outras funções para o atendimento dos caixas.
Caso a unidade do Bradesco não atenda à determinação, terá que pagar multa diária de R$ 25 mil – podendo chegar ao limite de R$ 500 mil.
Investigação do MPE
Segundo a investigação do Ministério Público Estadual de Manaus, a agência de Tefé do Bradesco oferecia um atendimento de má qualidade, desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor e, também, as leis estadual e municipal relacionadas ao tempo de espera para atendimento em instituições bancárias.
A situação dessa unidade do Bradesco chegou ao conhecimento do MPE depois de várias denúncias que clientes realizaram no Procon.
Relatos sobre excessivo tempo de espera – chegando até 2 horas -, aglomeração nas filas, levando à desistência do atendimento, e a falta de reposição de cédulas nos caixas eletrônicos foram levados em conta para abertura do inquérito. A situação foi comprovada pelo MPE e acatada pela justiça.
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