Levantamento aponta redução de registros não formalizados no Brasil

Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a taxa nacional caiu para 0,95%, representando uma redução significativa em comparação aos 4,21% registrados em 2015.

O resultado mostra avanços importantes no sistema brasileiro de identificação civil e no acesso da população à documentação básica. Na prática, isso significa que mais crianças passaram a existir oficialmente para o Estado logo após o nascimento, garantindo acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e programas sociais.

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O que é o sub-registro de nascimento

O sub-registro acontece quando um nascimento ocorre, mas não é oficialmente registrado em cartório dentro do prazo legal.

Sem esse documento, a criança enfrenta dificuldades para acessar diversos direitos básicos, incluindo:

• Matrícula escolar;
• Atendimento em programas sociais;
• Emissão de documentos;
• Acesso à saúde pública;
• Benefícios assistenciais.

Especialistas apontam que o problema afeta principalmente famílias em situação de vulnerabilidade social, regiões remotas e comunidades com baixa presença do poder público.

Queda histórica mostra avanço dos sistemas públicos

De acordo com o levantamento do IBGE, a redução acumulada desde 2015 foi de 3,26 pontos percentuais.

A melhora é atribuída a uma série de medidas implementadas nos últimos anos pelo Governo Federal, cartórios e órgãos do Judiciário.

Entre as principais ações estão:

• Gratuidade do registro de nascimento;
• Instalação de cartórios dentro de maternidades;
• Integração digital entre hospitais e registros civis;
• Mutirões de regularização documental;
• Ampliação do acesso aos serviços digitais.

Regiões Norte e Nordeste ainda concentram maiores índices

Apesar da melhora nacional, o levantamento mostra fortes desigualdades regionais.

Os maiores percentuais de sub-registro de nascimentos em 2024 foram registrados em estados das regiões Norte e Nordeste.

Confira os principais índices:

Estado	Taxa de sub-registro
Roraima	13,86%
Amapá	5,84%
Amazonas	4,40%
Piauí	3,98%
Sergipe	3,10%

Especialistas explicam que fatores geográficos, dificuldade de deslocamento e menor estrutura de serviços públicos ainda dificultam o acesso ao registro civil em algumas localidades.

Sul e Sudeste apresentam melhores resultados

Na outra ponta do levantamento aparecem estados com índices extremamente baixos de sub-registro.

Veja os menores percentuais do país:

Estado	Taxa de sub-registro
Paraná	0,12%
Distrito Federal	0,13%
São Paulo	0,15%
Rio Grande do Sul	0,21%
Minas Gerais	0,23%

Essas regiões possuem maior cobertura de maternidades interligadas aos cartórios e sistemas mais consolidados de integração digital.

Nascimentos em hospitais tiveram melhora expressiva

Outro dado importante divulgado pelo IBGE envolve os registros hospitalares.

Em 2015, cerca de 3,94% dos nascimentos ocorridos em hospitais não eram registrados oficialmente.

Em 2024, esse percentual caiu para apenas 0,83%.

O resultado reforça o impacto positivo da presença de unidades interligadas de registro civil dentro das maternidades.

Filhos de mães adolescentes enfrentam maior risco de sub-registro

O estudo também identificou diferenças importantes conforme a idade das mães.

Os maiores índices de sub-registro ocorreram entre nascidos vivos de mães com menos de 15 anos.

Nesse grupo, a taxa chegou a 6,10%.

Segundo pesquisadores, fatores sociais, vulnerabilidade econômica e dificuldades familiares ajudam a explicar o cenário.

Já os menores índices apareceram entre mães de 35 a 39 anos, faixa em que o percentual caiu para 0,63%.

Legislação ajudou a reduzir invisibilidade social

O avanço dos registros civis no Brasil foi impulsionado por mudanças legais importantes nas últimas décadas.

Decreto de 2007 criou compromisso nacional

O primeiro grande marco ocorreu com o Decreto nº 6.289/2007, que instituiu o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento.

Posteriormente, o Decreto nº 10.063/2019 ampliou as ações de combate ao problema.

As medidas passaram a integrar:

• Governo Federal;
• Cartórios;
• Conselhos de Justiça;
• Hospitais;
• Secretarias estaduais e municipais.

CNJ ampliou integração com maternidades

O Conselho Nacional de Justiça também desempenhou papel importante na expansão das unidades interligadas dentro de maternidades.

Hoje, muitos pais conseguem registrar os filhos antes mesmo da alta hospitalar.

IBGE alerta para impacto social da invisibilidade estatística

Segundo o IBGE, o sub-registro afeta desproporcionalmente populações vulneráveis, incluindo:

• Comunidades rurais;
• Povos indígenas;
• Famílias em situação de pobreza;
• Moradores de áreas isoladas.

O instituto destaca que a ausência de documentação perpetua desigualdades sociais e dificulta o planejamento de políticas públicas eficientes.

Na prática, crianças sem registro podem se tornar “invisíveis” para o Estado.

Sub-registro de óbitos também caiu no país

O levantamento do IBGE também mostrou avanços no registro de óbitos.

Em 2024, a taxa estimada de sub-registro de mortes ficou em 3,40%, abaixo dos 4,89% registrados em 2015.

Estados com maiores taxas de subnotificação de óbitos

Os maiores índices apareceram em:

Estado	Taxa de sub-registro
Maranhão	24,48%
Amapá	17,47%
Piauí	16,15%
Pará	16,10%
Roraima	10,91%

Estados com menores índices

As menores taxas foram registradas em:

Estado	Taxa de sub-registro
Rio de Janeiro	0,14%
Distrito Federal	0,17%
Paraná	0,56%
São Paulo	0,65%

Mortalidade infantil ainda preocupa especialistas

Entre os óbitos, o maior nível de sub-registro continua ocorrendo entre crianças pequenas.

As taxas estimadas foram:

• Menores de 1 ano: 10,80%;
• Crianças de 1 a 4 anos: 7,74%.

As regiões Norte e Nordeste apresentaram os maiores percentuais de subnotificação da mortalidade infantil.

Registro civil é considerado direito fundamental pela ONU

A importância do registro civil também aparece nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

A Meta 16.9 prevê garantir identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento.

O objetivo é assegurar acesso universal à cidadania e aos serviços essenciais.

Avanço fortalece políticas públicas no Brasil

Especialistas apontam que os dados do IBGE mostram uma evolução relevante da capacidade do Estado brasileiro em identificar sua população.

Além de garantir direitos individuais, os registros civis são fundamentais para:

• Planejamento da saúde pública;
• Cálculo populacional;
• Programas sociais;
• Estatísticas de mortalidade;
• Políticas de infância e juventude.

Com a ampliação da integração digital e do acesso à documentação básica, o Brasil avança no combate à invisibilidade social e na construção de políticas públicas mais precisas e inclusivas.

Imagem: Reprodução