Benefícios aos mais ricos custam bilhões aos cofres públicos; veja os valores

Esse valor representa quase quatro vezes o orçamento previsto para o Bolsa Família no próximo ano, estimado em R$ 158 bilhões, evidenciando o peso das desonerações no desequilíbrio das contas públicas e na manutenção das desigualdades sociais no país.

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O que são renúncias fiscais e por que elas existem

Conceito de gasto tributário

As renúncias fiscais, também conhecidas tecnicamente como gastos tributários, são valores que o governo deixa de arrecadar ao conceder isenções, anistias, subsídios ou regimes especiais de tributação. Em tese, esses mecanismos são utilizados para estimular setores estratégicos da economia, promover desenvolvimento regional, gerar empregos ou reduzir desigualdades sociais.

Quando o benefício vira privilégio

De acordo com a Unafisco, nem todas as renúncias cumprem esses objetivos. Quando um benefício fiscal não apresenta resultados claros em termos de emprego, crescimento econômico ou justiça social, ele passa a ser classificado como privilégio tributário.

Segundo Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, a discussão não é sobre eliminar todos os incentivos, mas avaliar sua efetividade.

“Alguns benefícios são importantes. O problema surge quando eles não cumprem nenhum objetivo social relevante e passam a beneficiar grupos específicos sem retorno para a sociedade”, afirma.

O tamanho do problema no Brasil: números que impressionam

Renúncias totais previstas para 2026

O estudo da Unafisco estima que, em 2026, o total de gastos tributários pode chegar a R$ 903,3 bilhões, considerando uma metodologia mais ampla do que a adotada oficialmente pela Receita Federal.

Desse montante, R$ 618,4 bilhões — o equivalente a 68% do total — seriam classificados como privilégios tributários, ou seja, renúncias sem comprovação de benefício social relevante.

Concentração dos privilégios

Outro dado que chama atenção é a concentração desses valores. Apenas os dez maiores privilégios fiscais somam R$ 479,6 bilhões, o que corresponde a 78% de todos os privilégios identificados pela entidade.

Isenção de lucros e dividendos lidera a lista

Um imposto que o Brasil não cobra

No topo da lista dos maiores privilégios fiscais está a isenção de lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas. Segundo a Unafisco, essa isenção deve gerar uma perda de arrecadação de R$ 146,1 bilhões em 2026.

O Brasil é um dos poucos países do mundo que não tributam esse tipo de renda, o que, segundo especialistas, contribui para a regressividade do sistema tributário.

Impacto da reforma do Imposto de Renda

A recente reforma do Imposto de Renda, sancionada em novembro, prevê a taxação de dividendos em 10% para valores acima de R$ 50 mil mensais pagos por uma mesma empresa. Mesmo assim, a Unafisco avalia que o benefício fiscal persiste, já que outras rendas são tributadas com alíquotas que variam de 15% a 27,5%.

Para Mauro Silva, a ausência dessa isenção no cálculo oficial dos gastos tributários limita o debate no Congresso.

“O Legislativo não tem clareza sobre quanto essa isenção custa ao país. Estamos falando de cerca de R$ 1 trilhão em dividendos distribuídos todos os anos”, afirma.

Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil segue no centro do debate

Uma previsão constitucional ignorada

O segundo maior privilégio fiscal apontado pela Unafisco é a não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal desde 1988, mas jamais regulamentado.

A entidade estima que a arrecadação potencial desse imposto poderia chegar a R$ 100,5 bilhões em 2026.

Em novembro, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão do Congresso Nacional na regulamentação do IGF, embora não tenha estabelecido prazo para que isso seja resolvido.

Divergências entre especialistas

Apesar de reconhecer que a não cobrança do IGF pode ser considerada uma renúncia fiscal, a pesquisadora Lorreine Messias, do Insper, pondera que a existência do imposto não garante bons resultados.

Segundo ela, experiências internacionais mostram que esse tipo de tributação tende a gerar baixa arrecadação e forte reação dos contribuintes.

“É um imposto altamente sensível. Aumentar a alíquota pode levar à evasão, à ocultação de patrimônio e à transferência de recursos para o exterior”, explica.

Ela lembra que a maioria dos países que adotaram o IGF abandonaram o modelo nos anos 1990. Atualmente, apenas Noruega, Suíça, Espanha e Colômbia mantêm esse tipo de tributação.

Justiça tributária versus eficiência econômica

Mauro Silva reconhece que o IGF é um tema controverso, mas defende que o debate deve ocorrer.

“Mesmo que arrecade pouco, é uma questão de justiça tributária. O imposto está previsto na Constituição, e a sociedade precisa discutir se faz sentido ou não implementá-lo”, afirma.

Parcelamentos especiais e o efeito perverso na arrecadação

Refis e Pert sob crítica

Outro grupo de privilégios fiscais envolve os programas de parcelamento especial de débitos tributários, como o Refis e o Pert. Desde 2000, mais de 40 programas desse tipo foram criados, permitindo que empresas renegociassem dívidas com descontos em juros, multas e até anistia de crimes tributários.

A Unafisco estima que apenas até 2018 esses programas geraram uma renúncia de R$ 176 bilhões.

Estímulo ao atraso no pagamento de impostos

Segundo a entidade, a repetição desses programas criou um comportamento nocivo entre os contribuintes, que passaram a atrasar o pagamento de impostos esperando condições mais vantajosas no futuro.

Mesmo com mudanças nas regras desde 2020, o impacto negativo persiste. Para 2026, a perda de arrecadação associada a esses parcelamentos é estimada em R$ 43,9 bilhões.

Simples Nacional e Zona Franca também entram na conta

Benefícios concentrados em empresas maiores

A Unafisco também questiona a parcela do Simples Nacional que beneficia empresas com faturamento acima de R$ 1,8 milhão. Segundo a entidade, essas empresas não têm o mesmo impacto na geração de empregos que os pequenos negócios, responsáveis por cerca de 75% dos postos de trabalho dentro do regime.

O custo desse benefício é estimado em R$ 35,7 bilhões em 2026.

Zona Franca de Manaus sob avaliação

Criada em 1967, a Zona Franca de Manaus permanece como uma das políticas industriais mais antigas do país. Para a Unafisco, a falta de avaliações periódicas sobre seus resultados transforma o incentivo em um privilégio fiscal permanente.

A estimativa de perda de arrecadação associada ao modelo é de R$ 35 bilhões em 2026.

Cesta básica, saúde e educação: benefícios justos ou regressivos?

Renúncias com contrapartida social

Do total de R$ 903,3 bilhões em gastos tributários estimados, a Unafisco considera que R$ 284,8 bilhões têm contrapartida social relevante, como as deduções de despesas com saúde e educação no Imposto de Renda da Pessoa Física.

Quem realmente se beneficia

Apesar disso, especialistas apontam que essas deduções favorecem principalmente a parcela mais rica da população, que é quem declara Imposto de Renda e tem acesso a serviços privados.

“Essas políticas tornam a tributação da renda mais regressiva, porque quem mais gasta com saúde e educação privadas são as famílias de maior renda”, avalia Lorreine Messias.

Mauro Silva reconhece a crítica, mas reforça que o debate precisa considerar a insuficiência dos serviços públicos nessas áreas.

O papel do Congresso e a captura do Orçamento

Em 2021, uma emenda constitucional estabeleceu um limite de 2% do PIB para benefícios tributários. No entanto, diversos subsídios relevantes ficaram fora dessa regra, como o Simples, o MEI, a Zona Franca de Manaus e a desoneração da cesta básica.

Para a Unafisco, isso reflete a forte influência de grupos de interesse sobre o processo legislativo.

“Há uma captura do Orçamento por alguns setores. Eles exercem grande pressão no Congresso para preservar seus benefícios”, conclui Mauro Silva.

Um debate inevitável sobre justiça fiscal

O estudo da Unafisco reacende uma discussão central para o futuro econômico do país: até que ponto o Estado pode abrir mão de receitas sem comprometer políticas públicas essenciais?

Com um sistema tributário historicamente regressivo, o desafio está em reavaliar benefícios, separar incentivos legítimos de privilégios e construir um modelo mais equilibrado, transparente e justo para toda a sociedade.

Conclusão

Os dados revelam que o volume de renúncias fiscais no Brasil ultrapassa a lógica do estímulo econômico e expõe um sistema que ainda privilegia poucos em detrimento do interesse coletivo. A concentração desses benefícios entre os mais ricos limita a capacidade do Estado de investir em políticas públicas essenciais e amplia as desigualdades sociais. Diante desse cenário, especialistas defendem que a revisão dos gastos tributários, com critérios claros de eficiência e justiça fiscal, é um passo fundamental para tornar o sistema tributário mais equilibrado, transparente e alinhado às necessidades da população.

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