Caixa leva multa milionária após realizar cobranças indevidas

O Banco Central multou a Caixa Econômica Federal em R$ 29,4 milhões após a instituição realizar cobranças indevidas de diversas taxas a clientes. No final do ano passado, a Caixa já tinha sido condenada a pagar R$ 200 mil pelo mesmo motivo.

Trata-se de uma das mais severas multas já aplicadas pelo BC, algo que só foi possível em decorrência de uma modificação legislativa em 2017, que alterou o valor da multa máxima em processo investigados de R$ 250 mil para R$ 2 bilhões.

De acordo com o BC, foram detectadas cobranças indevidas de 13 taxas em diferentes períodos. Foi possível apontar que a Caixa cobrou por planilhas no demonstrativo de evolução do débito no financiamento imobiliário, e até por cópias de documentos, entre 2008 e 2018.

Tarifas indevidas que levaram o BC a multar a Caixa

A multa mais pesada, de aproximadamente R$ 3,7 milhões, foi aplicada pela obrigatoriedade de tarifa de reavaliação de bens recebidos em garantia sem efetivamente prestar o serviço, em mais de 100 mil contratos, entre abril de 2008 e maio de 2019. Estima-se que a Caixa tenha ganhado indevidamente R$ 108,6 milhões pela cobrança.

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O banco ainda exigiu, de maneira indevida, entre abril de 2008 e dezembro de 2018, uma taxa para avaliação de bens recebidos em garantia por conta de transferência de saldo devedor de financiamento imobiliário, embora o serviço prestado tenha sido o de avaliação de capacidade financeira.

Além disso, nas modalidades em que existia a necessidade de avaliação da propriedade, a taxa era cobrada até mesmo quando a instituição não fazia a vistoria.

O que alega a Caixa

Em nota ao InfoMoney, a Caixa disse que o processo julgado está relacionado a cobranças de taxas “iniciadas em gestões anteriores e descontinuadas nesta gestão”. A instituição afirmou que adotou um novo formato de governança em 2019 para evitar que novas situações (de cobranças indevidas) ocorressem.

Ademais, o banco ainda aponta que passou a devolver as quantias de maneira ágil e que elas também foram dadas através do Sistema Valores a Receber do Banco Central, iniciado no começo deste ano.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com