Câmara aprova ampliar isenção do IR no Brasil

Entenda as mudanças

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Atualização da tabela do IR

A nova regra eleva a faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 mensais, o que corresponde exatamente ao valor de dois salários mínimos em 2025. O aumento da isenção acompanha o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 neste ano.

Faixa de renda mensal (R$)	Alíquota (%)	Parcela a deduzir (R$)
Até 2.428,80	Isento	0,00
De 2.428,81 a 3.640,00	7,5	182,00
De 3.640,01 a 4.867,00	15,0	505,00
De 4.867,01 a 6.751,00	22,5	939,00
Acima de 6.751,00	27,5	1.636,00

Medida provisória já estava em vigor

MP publicada em abril

A medida provisória que estabeleceu a nova faixa de isenção foi publicada em abril e começou a valer imediatamente, mas precisava ser convertida em lei até 9 de julho de 2025.

Impacto fiscal da nova faixa de isenção

Perda de arrecadação para a União

De acordo com o governo federal, a renúncia fiscal será de:

• R$ 3,29 bilhões em 2025
• R$ 5,34 bilhões em 2026
• R$ 5,73 bilhões em 2027

Ajuste considerado necessário

A equipe econômica justificou a medida como um ajuste necessário diante do aumento do salário mínimo, o que acabou empurrando muitos trabalhadores de baixa renda para dentro da faixa tributável.

Propostas futuras de isenção até R$ 5 mil seguem em análise

Relatório será apresentado em breve

A aprovação do novo limite de isenção não interfere na discussão de outro projeto, ainda em análise, que propõe ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O relatório desse segundo projeto deve ser apresentado nos próximos dias, com grande expectativa entre parlamentares e trabalhadores da classe média.

Etapas diferentes do processo

Enquanto a isenção de até dois salários mínimos já está tramitando como projeto de conversão de medida provisória, a proposta de isenção até R$ 5 mil ainda precisa ser discutida na Comissão de Finanças e Tributação e pode ter tramitação mais longa.

Justificativas para a mudança

Defasagem acumulada

A tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física está com defasagem acumulada superior a 140% desde 1996, segundo dados do Sindifisco Nacional. Isso significa que muitos trabalhadores que antes estavam isentos passaram a ser tributados apenas devido à inflação e aos reajustes do salário mínimo.

Justiça fiscal

O governo defende que a atualização da faixa de isenção é um passo rumo à justiça tributária, aliviando a carga sobre os trabalhadores de menor renda. A medida é parte do compromisso da atual gestão com uma política fiscal mais progressiva.

Reações no Congresso e no mercado

Apoio da base governista

A base aliada do governo na Câmara comemorou a aprovação do projeto, destacando o impacto positivo para cerca de 15 milhões de contribuintes que deixarão de pagar IR.

Críticas da oposição

Parlamentares da oposição criticaram o impacto da medida sobre as contas públicas e cobraram compensações fiscais para evitar aumento de impostos em outras áreas.

Expectativa do mercado

O mercado financeiro observou a medida com atenção, especialmente por seu impacto fiscal em meio ao ambiente de pressões por equilíbrio orçamentário e cumprimento da meta de resultado primário.

FAQ – Perguntas frequentes

Quando a nova isenção passa a valer?

A nova faixa de isenção será aplicada aos rendimentos recebidos ao longo de 2025, impactando as declarações que deverão ser entregues em 2026.

A isenção vale para aposentados e pensionistas?

Sim. A nova faixa de isenção também se aplica a aposentados e pensionistas, desde que seus rendimentos mensais não ultrapassem os dois salários mínimos estabelecidos.

Considerações finais

A aprovação do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos representa um avanço importante na busca por maior justiça fiscal no Brasil. A medida atende a uma antiga demanda da população de baixa renda, especialmente em um cenário de inflação persistente e aumento do custo de vida.