A faixa de isenção do Imposto de Renda poderá ser ampliada para quem recebe até dois salários mínimos, conforme projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados. A proposta confirma os efeitos de uma medida provisória em vigor desde abril e agora depende da aprovação do Senado para se tornar permanente. Caso seja confirmada, a mudança valerá para os rendimentos de 2025 e será aplicada nas declarações de Imposto de Renda entregues em 2026.
Entenda as mudanças
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Atualização da tabela do IR
A nova regra eleva a faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 mensais, o que corresponde exatamente ao valor de dois salários mínimos em 2025. O aumento da isenção acompanha o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518 neste ano.
| Faixa de renda mensal (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.428,80 | Isento | 0,00 |
| De 2.428,81 a 3.640,00 | 7,5 | 182,00 |
| De 3.640,01 a 4.867,00 | 15,0 | 505,00 |
| De 4.867,01 a 6.751,00 | 22,5 | 939,00 |
| Acima de 6.751,00 | 27,5 | 1.636,00 |
Medida provisória já estava em vigor
MP publicada em abril
A medida provisória que estabeleceu a nova faixa de isenção foi publicada em abril e começou a valer imediatamente, mas precisava ser convertida em lei até 9 de julho de 2025.
Impacto fiscal da nova faixa de isenção
Perda de arrecadação para a União
De acordo com o governo federal, a renúncia fiscal será de:
- R$ 3,29 bilhões em 2025
- R$ 5,34 bilhões em 2026
- R$ 5,73 bilhões em 2027
Ajuste considerado necessário
A equipe econômica justificou a medida como um ajuste necessário diante do aumento do salário mínimo, o que acabou empurrando muitos trabalhadores de baixa renda para dentro da faixa tributável.
Propostas futuras de isenção até R$ 5 mil seguem em análise
Relatório será apresentado em breve
A aprovação do novo limite de isenção não interfere na discussão de outro projeto, ainda em análise, que propõe ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O relatório desse segundo projeto deve ser apresentado nos próximos dias, com grande expectativa entre parlamentares e trabalhadores da classe média.
Etapas diferentes do processo
Enquanto a isenção de até dois salários mínimos já está tramitando como projeto de conversão de medida provisória, a proposta de isenção até R$ 5 mil ainda precisa ser discutida na Comissão de Finanças e Tributação e pode ter tramitação mais longa.
Justificativas para a mudança
Defasagem acumulada
A tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física está com defasagem acumulada superior a 140% desde 1996, segundo dados do Sindifisco Nacional. Isso significa que muitos trabalhadores que antes estavam isentos passaram a ser tributados apenas devido à inflação e aos reajustes do salário mínimo.
Justiça fiscal
O governo defende que a atualização da faixa de isenção é um passo rumo à justiça tributária, aliviando a carga sobre os trabalhadores de menor renda. A medida é parte do compromisso da atual gestão com uma política fiscal mais progressiva.
Reações no Congresso e no mercado
Apoio da base governista
A base aliada do governo na Câmara comemorou a aprovação do projeto, destacando o impacto positivo para cerca de 15 milhões de contribuintes que deixarão de pagar IR.
Críticas da oposição
Parlamentares da oposição criticaram o impacto da medida sobre as contas públicas e cobraram compensações fiscais para evitar aumento de impostos em outras áreas.
Expectativa do mercado
O mercado financeiro observou a medida com atenção, especialmente por seu impacto fiscal em meio ao ambiente de pressões por equilíbrio orçamentário e cumprimento da meta de resultado primário.
FAQ – Perguntas frequentes
Quando a nova isenção passa a valer?
A nova faixa de isenção será aplicada aos rendimentos recebidos ao longo de 2025, impactando as declarações que deverão ser entregues em 2026.
A isenção vale para aposentados e pensionistas?
Sim. A nova faixa de isenção também se aplica a aposentados e pensionistas, desde que seus rendimentos mensais não ultrapassem os dois salários mínimos estabelecidos.
Considerações finais
A aprovação do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos representa um avanço importante na busca por maior justiça fiscal no Brasil. A medida atende a uma antiga demanda da população de baixa renda, especialmente em um cenário de inflação persistente e aumento do custo de vida.