Câmara aprova novo salário mínimo. Confira

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Correção monetária

O novo valor do piso salarial leva em conta a correção monetária feita com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação do mesmo ano, prevista pela área técnica do Ministério da Economia. Portanto, o valor diário do salário mínimo é de R$ 40,40 e o valor por horário é de R$ 5,51.

Segundo determina a Constituição Federal, o reajuste do salário mínimo não deve ficar abaixo da inflação acumulada do ano precedente. Para isso é usado o INPC, que ajuda no cálculo e evita prejuízos financeiros aos brasileiros.

Até 2021, o salário mínimo era de R$ 1.100,00, dessa forma, o aumento é de 10,18%. Contanto que não sejam inferiores ao valor do piso salarial nacional, os estados também podem adotar salários mínimos e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal.

A deputada Greyce Elias (Avante-MG), relatora da medida, recomendou que fossem rejeitadas 11 emendas propostas na Câmara, mas manteve de forma integral o texto editado pelo Poder Executivo em janeiro de 2022.

Impacto do reajuste

“A estimativa é que cada real de aumento no salário mínimo gera um incremento direto, em 2022, de apenas R$ 15 milhões na arrecadação previdenciária, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)”, ponderou a deputada.

Além de reajustar o piso dos trabalhadores ativos, há também reajuste no piso dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que também inclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-desemprego.

O governo federal, ao estabelecer o novo salário mínimo através de decreto em janeiro, estimou que, para cada aumento de R$ 1,00 no piso salarial nacional, aumentam em média R$ 364,8 milhões no ano de 2022 os gastos com Benefícios da Previdência, Abono e Seguro Desemprego e BPC.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com