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Câmara bate o martelo e determina prazo de validade do Auxílio de R$ 600
O Congresso Nacional negou a possibilidade do Auxílio Brasil de R$ 600 se tornar permanente. Os pagamentos vão até dezembro.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou um destaque à PEC dos Auxílios, com o intuito de tornar o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil permanente. A Câmara dos Deputados, no entanto, negou o pedido. Esse novo valor será pago até dezembro deste ano.
Os partidos de oposição ao governo, chegaram a apresentar mais destaques para a proposta. Caso houvesse aprovação de alguma dessas medidas, o texto precisaria passar por mais um turno de votação o que tornaria o processo mais lento. No entanto, todas foram negadas. Dessa forma, a PEC aguarda sanção presidencial.
Com a determinação do Estado de Emergência pela proposta, o governo consegue implementar os novos auxílios sem descumprir a Lei das Eleições, que barra a criação de programas sociais em anos eleitorais.
Para o Auxílio Brasil, houve além do aumento do valor do pagamento aos beneficiários, a ampliação do programa para acrescentar cerca de 1,7 milhão de famílias brasileiras na folha de pagamento que aguardam na fila de espera.
O principal programa de distribuição de renda do Governo Federal atende mais de 18 milhões de famílias brasileiras.
Outros benefícios aprovados pela PEC
O Vale-gás, destinado às famílias de baixa renda para a compra do botijão de 13kg teve seu valor duplicado, a fim de custear a compra integral. Mais de 5 milhões de famílias contam com o benefício.
Além disso, foram criados o Auxílio Caminhoneiro, no valor de R$ 1000 por mês e o Auxílio para Taxistas, entre R$ 200 e R$ 300 mensais, o valor exato ainda não foi divulgado. É uma tentativa de amenizar os impactos causados pelos altos preços dos combustíveis que interferem diretamente no rendimento desses trabalhadores.
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Os pagamentos dos auxílios estão previstos para agosto. É importante lembrar que no caso do Vale-Gás, o pagamento é feito a cada dois meses. Por fim, a Proposta de Emenda à Constituição custará aos cofres públicos cerca de R$ 41 bilhões.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
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