Câmara derruba emendas do Senado em projeto de licenciamento ambiental; entenda as mudanças

As alterações contestadas envolvem pontos cruciais do licenciamento ambiental, incluindo os grandes empreendimentos minerários, a obrigatoriedade do registro de responsabilidade técnica, o papel das autoridades nos processos de licenciamento e a emissão de licença integrada para instalações vinculadas ao abastecimento de água.

Principais mudanças rejeitadas pela Câmara

Uma emenda rejeitada pelo relator dizia respeito ao licenciamento de grandes projetos minerários e aqueles de alto risco, estabelecendo que, até a aprovação de uma lei específica, as normas do Conama seriam aplicadas a esses casos, conforme aprovado pelo Senado.

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No entanto, a rejeição dessa emenda significa que tais empreendimentos não estarão incorporados na nova lei geral do licenciamento ambiental aprovada pela Câmara. O relator destacou que optou por manter essa exclusão neste momento, justificando que o tema demanda uma legislação própria, distinta do escopo do atual projeto.

Exigência de registro de responsabilidade técnica

Uma das propostas rejeitadas buscava tornar obrigatória a atuação de profissionais habilitados, registrados nos conselhos competentes, como responsáveis técnicos pelos empreendimentos.

Paralelamente, o Senado eliminou um dispositivo que permitia às autoridades, de acordo com suas atribuições, determinar sua participação nos processos de licenciamento ambiental. Essas instituições são encarregadas de analisar os impactos sobre territórios indígenas, comunidades quilombolas, bens culturais e áreas de proteção ambiental.

Licença integrada para instalações de abastecimento de água

O relator rejeitou uma emenda que exigia a emissão de licença integrada para instalações municipais de abastecimento de água e esgoto, considerando-a incompatível com outras medidas aprovadas que buscam flexibilizar o licenciamento dessas obras.

Emendas aprovadas e polêmicas

Entre as 14 emendas do Senado que foram mantidas no parecer do relator, destaca-se a criação da Licença Ambiental Especial (LAE). Apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a LAE permite a autorização de obras consideradas de relevância nacional, mesmo que representem riscos ambientais.

A medida gera controvérsia entre ambientalistas, que alertam para o potencial aumento de impactos negativos associados a essa flexibilização. A expectativa é que a Câmara dos Deputados debata essas questões na análise do parecer, prevista para ocorrer nesta terça-feira (15).

FAQ – Perguntas frequentes

O que é o projeto da nova lei geral do licenciamento ambiental?
É uma proposta legislativa que visa atualizar e unificar regras para o licenciamento ambiental no Brasil, buscando simplificar e agilizar o processo para empreendimentos e atividades que impactam o meio ambiente.

Quais emendas do Senado foram rejeitadas pelo relator da Câmara?
Foram rejeitadas emendas que tratavam do licenciamento para grandes empreendimentos minerários, da obrigatoriedade do registro de responsabilidade técnica, da participação das autoridades em licenciamento e da licença integrada para instalações de abastecimento de água.

Considerações finais

O avanço desse projeto dependerá dos debates na Câmara e das negociações entre os parlamentares, que precisarão ponderar os interesses econômicos e ambientais para alcançar um texto que assegure desenvolvimento sustentável e respeito às normas ambientais.

Assim, a nova lei geral do licenciamento ambiental segue em discussão, e sua aprovação será fundamental para definir os rumos do licenciamento no Brasil nas próximas décadas.