Mudança do fundador do Nubank não teve impacto no imposto da venda bilionária de ações

Na prática, o motivo pelo qual a última venda de ações não gerou cobrança de imposto no Brasil não está relacionado a uma mudança de país, e sim ao fato de que a empresa controladora do Nubank é sediada nas Ilhas Cayman. Por isso, o ganho de capital obtido pelas transações não se enquadra como tributável no território brasileiro.

Para esclarecer esse cenário, este artigo destrincha, em profundidade, a operação realizada, o arcabouço jurídico por trás da não tributação, as regras sobre residência fiscal e o contexto de desinformação que tomou conta da internet.

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Entenda a operação realizada por David Vélez

A venda de ações em agosto de 2025

Documentos enviados à Securities and Exchange Commission (SEC), órgão que regula o mercado de ações nos Estados Unidos, mostram que David Vélez realizou sua última grande venda de ações do Nubank em agosto de 2025. O total movimentado foi de US$ 432 milhões, equivalente a R$ 2,3 bilhões pela cotação da época.

Empresa controladora registrada nas Ilhas Cayman

O ponto central para compreender por que não houve tributação no Brasil é este: a operação não envolveu uma empresa brasileira. A controladora do grupo Nubank é sediada nas Ilhas Cayman, uma jurisdição reconhecida internacionalmente por sua legislação específica para holdings.

O impacto da estrutura societária

Por estar fora do território brasileiro, a empresa controladora não se submete às regras de Imposto de Renda sobre ganho de capital de pessoa jurídica brasileira. No caso de pessoas físicas, a tributação incide quando:

• O investidor é residente fiscal no Brasil
• A empresa cujas ações foram vendidas é brasileira
• A operação acontece em território brasileiro ou envolve bens considerados localizados no país

Nenhuma dessas condições se aplica à venda realizada por Vélez.

A origem da desinformação que circula nas redes

A falsa economia de R$ 500 milhões

A tese de que David Vélez teria economizado R$ 500 milhões em impostos ao se mudar para o Uruguai simplifica demais um tema complexo e ignora elementos essenciais da legislação brasileira. Na verdade, mesmo que o empresário estivesse residindo no Brasil, essa operação não resultaria em cobrança de imposto, justamente porque:

• As ações pertencem a uma empresa estrangeira
• A holding não é brasileira
• O ativo negociado não está localizado no Brasil

Como a narrativa viralizou

O tema ganhou força sobretudo após a divulgação de documentos da SEC. Perfis nas redes sociais passaram a relacionar a mudança de residência fiscal do empresário com uma suposta manobra para evitar impostos, sem considerar a estrutura internacional do Nubank.

Simplificações que geram equívocos

Muitos dos conteúdos compartilhados ignoram que:

• O Nubank é listado na Bolsa de Nova York (NYSE)
• A empresa possui uma estrutura corporativa global
• A legislação tributária brasileira tem critérios específicos sobre o que é considerado bem localizado no país

Esses três fatores bastam para demonstrar que a narrativa simplificada não se sustenta.

Marco legal: quando o Brasil tributa ganho de capital no exterior?

Quem é considerado residente fiscal

A legislação brasileira estabelece que uma pessoa é considerada residente fiscal quando:

• Passa mais de 183 dias por ano no Brasil
• Mantém laços permanentes com o país
• Não apresenta comunicação formal de saída definitiva

Quando o ganho de capital no exterior é tributado

Investidores residentes no Brasil pagam imposto sobre ganho de capital obtido fora do país. Contudo, essa regra só se aplica quando:

O bem ou direito tem vínculo com o Brasil

Uma ação de empresa estrangeira, negociada no exterior, não é tributada como ganho de capital brasileiro.

Existe operação direta entre o contribuinte e uma empresa brasileira

O que não ocorreu no caso do Nubank, já que quem emitiu as ações foi a holding nas Cayman.

Há controle efetivo de empresa brasileira pela pessoa física

Mesmo nesse cenário, a tributação incide apenas sobre lucros distribuídos, não sobre a venda de ações da holding.

A mudança para o Uruguai influenciou a tributação?

O que mudou após a saída fiscal

Documento de saída definitiva do Brasil só altera a incidência de impostos quando o contribuinte passa a ser residente de outra jurisdição. No caso de Vélez, a mudança para o Uruguai não tem relação com a operação, pois:

• A venda de ações ocorreu por meio de uma empresa estrangeira
• O ativo negociado não está no Brasil
• A tributação brasileira não se aplicaria de qualquer forma

Onde o imposto realmente é devido?

O imposto devido, se houver, é de responsabilidade:

• Do país onde o investidor é residente
• Da jurisdição onde a empresa está registrada
• De acordos internacionais vigentes

Cada legislação tem suas próprias regras sobre ganho de capital.

Estrutura internacional do Nubank: o que significa para os investidores?

A holding nas Ilhas Cayman

Grandes empresas que atuam globalmente frequentemente utilizam holdings em países com legislação societária flexível, como as Ilhas Cayman. Isso permite:

• Simplificação de governança corporativa
• Agilidade em captação de recursos internacionais
• Regimes jurídicos compatíveis com listagens nos EUA

No caso do Nubank, essa estrutura existe desde antes de sua abertura de capital.

Implicações para tributos no Brasil

A presença de uma holding estrangeira implica que:

• Ações emitidas por essa empresa são consideradas bens localizados no exterior
• Brasileiros que as possuem pagam imposto sobre ganho de capital apenas quando vendem suas cotas individualmente
• Controladores estrangeiros são tributados conforme as regras de seus países de residência

David Vélez, como investidor majoritário da holding, segue normas de jurisdições fora do Brasil.

Por que o tema volta à tona?

Clima político e econômico

Em momentos de maior polarização, debates sobre desigualdade tributária tendem a se intensificar. A venda bilionária de ações, acompanhada da mudança de residência, se tornou terreno fértil para especulações.

Complexidade da legislação

A tributação de multinacionais é um dos campos mais intrincados do direito tributário. Explicar a diferença entre empresa controladora estrangeira e subsidiária brasileiro não é simples — e isso facilita interpretações equivocadas.

Interesse público crescente em grandes fortunas

A discussão sobre taxação de grandes fortunas reacende sempre que operações bilionárias se tornam públicas. Nesse contexto, figuras como David Vélez se tornam centro de debates, mesmo quando a legislação é clara sobre os limites de tributação.

Conclusão

A alegação de que David Vélez teria evitado pagar impostos no Brasil ao vender suas ações após mudar para o Uruguai não encontra respaldo na legislação. O motivo pelo qual o ganho de capital não foi tributado está na estrutura internacional do Nubank: a empresa controladora é registrada nas Ilhas Cayman, e a operação não envolveu bens localizados no Brasil.

Portanto, independentemente da residência fiscal do empresário, não haveria cobrança de imposto no Brasil.

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