A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça (08) o texto-base de um projeto que prevê a criação de duzentos novos cargos no STF. A proposta, enviada pelo próprio tribunal, estabelece 160 funções comissionadas de nível FC-6 e mais 40 cargos de técnico judiciário para atuação como agente da polícia judicial. Estima-se que a medida gere um impacto anual de pelo menos R$ 7,8 milhões aos cofres públicos.
Novos cargos no STF aumentam despesa pública em R$ 7,8 milhões por ano
Projeto aprovado na Câmara cria 200 cargos no STF com custo estimado de R$ 7,8 milhões ao ano. Medida divide opiniões.
Aprovação e tramitação do projeto
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O que foi aprovado
A proposta aprovada é o Projeto de Lei 769/24, de autoria do STF, ao qual foi apensado o PL 2069/25. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), e passou com o apoio de ampla maioria dos parlamentares. A votação dos destaques que podem alterar trechos do texto principal ficou para a quarta-feira (09).
Detalhamento dos cargos
- 160 funções comissionadas (FC-6): Sem necessidade de concurso público, essas funções têm remuneração adicional e são destinadas a servidores de confiança.
- Quarenta cargos de técnico judiciário: Com atribuição de agentes da polícia judicial, esses cargos exigem concurso e formação técnica específica.
A criação dessas posições está condicionada à disponibilidade orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) e depende de autorização explícita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Custo estimado e origem dos recursos
Segundo a justificativa do projeto, o impacto financeiro será de aproximadamente R$ 7,78 milhões em 2025 e R$ 7,81 milhões em 2026, valores que incluem 13º salário e férias dos servidores comissionados. O cálculo não contempla, no entanto, os custos totais com os 40 novos cargos efetivos, cuja estimativa não foi divulgada pela Câmara.
Os recursos serão provenientes do próprio orçamento do STF, dentro dos limites estabelecidos pela União para os poderes autônomos. A medida, portanto, não exige suplementação orçamentária adicional no momento.
Críticas à medida
Oposição à esquerda e à direita
Apesar da aprovação majoritária, a medida gerou reações contundentes de diferentes espectros políticos.
- Deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ): Apontou a ausência de comprovação da necessidade funcional dos novos cargos e defendeu a realização de concursos como única forma legítima de ingresso no serviço público.
- Deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR): Disse que o STF está “inchado e caríssimo” e criticou a atuação da Corte fora dos limites constitucionais.
Contradições no voto
Apesar das críticas, deputados de partidos opositores ao STF votaram a favor da proposta. No PL, sigla com postura crítica à Corte, seis deputados apoiaram a criação dos cargos. O mesmo ocorreu com seis parlamentares do Psol, partido de esquerda que também demonstrou resistência à medida em plenário.
Como votaram os partidos
| Partido | Votaram a favor | Votaram contra | Abstenções | Observações |
|---|---|---|---|---|
| PL (Partido Liberal) | 6 deputados | Maioria da bancada | – | Apoiaram mesmo com críticas ao STF |
| Psol (Partido Socialismo e Liberdade) | 6 deputados | 2 deputados | 3 deputados | Votos divididos na bancada |
| PT (Partido dos Trabalhadores) | Maioria da bancada | 3 deputados | – | Apenas três votos contrários |
Argumentos a favor do projeto
Eficiência administrativa
O relator da proposta, deputado Stélio Dener, defendeu que o fortalecimento da estrutura do STF visa melhorar a eficiência na prestação jurisdicional.
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Histórico de criação de cargos
Segundo Dener, essa é apenas a quarta vez em 25 anos que o STF propõe ampliação de seu quadro de cargos. As outras ocorreram em 2004, 2012 e 2013.
Debate sobre tamanho e função do Estado
Para defensores da medida, cargos comissionados são ferramentas legítimas para garantir maior celeridade e eficiência ao serviço público. Críticos, por outro lado, enxergam na expansão um reflexo de clientelismo político, desperdício de recursos e falta de planejamento estrutural.
FAQ – Perguntas frequentes
Quantos cargos foram criados para o STF?
Foram criados 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos efetivos de técnico judiciário com atuação como agente da polícia judicial.
Qual é o custo estimado da medida?
O impacto inicial é de R$ 7,78 milhões em 2025 e R$ 7,81 milhões em 2026, considerando apenas as funções comissionadas.
Considerações finais
O custo anual estimado em R$ 7,8 milhões pode parecer pequeno em relação ao orçamento da União, mas o impacto real vai além dos números.
O projeto, que ainda poderá sofrer alterações nos destaques, será um novo teste de coerência para os parlamentares — e um reflexo da contínua tensão entre os poderes da República.
Autor
Helena SerpaJornalista mineira, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Apaixonada por linguagem simples e comunicação acessível, atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, onde produz conteúdos sobre finanças pessoais, cidadania, programas sociais, direitos do consumidor e outros temas relevantes para o dia a dia dos brasileiros. Sua escrita busca informar com clareza, contribuir com a inclusão digital e empoderar leitores a tomar decisões mais conscientes sobre dinheiro e serviços públicos.