Carrefour descumpre promessa feita após morte em loja, diz jornal

No documento, o Carrefour se comprometia a internalizar sua segurança terceirizada, a fim de evitar que casos como o de João Alberto acontecessem novamente em suas unidades. João Alberto era negro, tinha 40 anos e o Ministério Público entendeu que o crime aconteceu devido ao preconceito racial e vulnerabilidade econômica da vítima.

O que diz o TAC do Carrefour e quais medidas não foram aplicadas

Ainda segundo o Alma Preta, mesmo com o acordo de realizar a internalização e treinamento de todos os serviços terceirizados da empresa, o prazo do Carrefour para a ação terminou em 2021. Contudo, a companhia ainda conta com 470 profissionais de segurança de 4 diferentes empresas, que não passaram pelo procedimento do TAC. São elas: Protege, CTS, Segurpro e Absolute. Ao todo, os gastos do Carrefour com as terceirizadas somam 35% do valor que a empresa informou que destinaria ao ajuste de conduta.

Em resposta à denúncia do jornal, o Grupo Carrefour afirmou que “Todos os contratos foram devidamente revisados com a inserção de cláusulas de responsabilidade social que reconhecem expressamente o respeito aos direitos humanos”. Além disso, a empresa completa dizendo que “treinamentos anuais na área de combate à discriminação e à violência, reforçando o modelo de atuação de segurança humanizada, promovendo um ambiente seguro e agindo com respeito e cordialidade com todas as pessoas”.

Porém, a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) obriga o Carrefour a realizar contratações diretas para os cargos de porteiro e vigia. Em outras palavras, alguns dos atuais serviços terceirizados do Carrefour não poderiam estar funcionando como acontece atualmente.

O que pode acarretar ao Carrefour o descumprimento do TAC

Por não estar de acordo com a norma e prazo estabelecido pelo TAC, o Carrefour pode ser multado em valores que chegam até R$ 25 mil. Contudo, a questão ainda depende de uma avaliação do poder judiciário sobre o caso.

Em termo assinado junto com a empresa, ficou determinado que vários órgãos acompanhariam o ajuste de conduta do Carrefour. Como por exemplo, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Leia a seguir, a íntegra da nota enviada pelo Carrefour ao jornal Alma Preta, argumentando sua posição referente ao TAC:

O Grupo Carrefour trabalha com modelos de segurança distintos. Uma equipe de colaboradores próprios que exercem a função de atendimento aos clientes, atuando no interior das lojas, com foco em acolher e orientar os consumidores; prestar informações aos clientes e realizar atividades que zelam pelo bom andamento das atividades da loja. Todo esse time foi internalizado nas lojas do Grupo Carrefour. Uma outra frente é a proteção patrimonial das lojas, clientes e funcionários — chamada segurança privada ou vigilância. Toda essa atividade é realizada no lado externo das lojas por empresas terceirizadas e devidamente registradas junto à Polícia Federal. Como forma de garantir que estas empresas sigam os protocolos de segurança humanizada do Grupo Carrefour, todos os contratos foram revistos e tiveram uma cláusula antirracista incluída. Essa cláusula estabelece tolerância zero a casos de discriminação. Além disso, foi disponibilizado conteúdo de treinamento para que as empresas de segurança capacitem seus colaboradores nas diretrizes do Grupo Carrefour.

Imagem: Divulgação/Carrefour