O Grupo Casas Bahia recorreu à Justiça de São Paulo para tentar recuperar R$ 422 milhões que, segundo a empresa, foram retirados de suas contas pelo Banco do Brasil. O episódio ocorre em um momento crítico para a varejista, que busca proteção judicial para reorganizar uma dívida de R$ 17,3 bilhões.
A disputa envolve garantias bancárias acionadas por fornecedores e coloca no centro do processo uma questão importante para a recuperação judicial: até que ponto um credor pode buscar individualmente valores devidos quando a empresa está tentando reorganizar seu passivo de forma coletiva?
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Por que o Banco do Brasil debitou R$ 422 milhões?
O Banco do Brasil havia atuado como garantidor em operações envolvendo fornecedores como Apple e Mapfre Seguros. Com a crise financeira da varejista e o pedido de recuperação judicial, essas garantias teriam sido acionadas.
O banco teria realizado os pagamentos correspondentes e, posteriormente, descontado aproximadamente R$ 422 milhões diretamente das contas da Casas Bahia para se ressarcir.
A empresa contesta essa operação. Na avaliação dos advogados da varejista, o banco teria utilizado o débito para receber de forma individual um valor que deveria ser submetido às regras do processo de recuperação judicial.
A discussão ainda depende da análise da Justiça. Portanto, o pedido da Casas Bahia não significa que o Banco do Brasil tenha sido obrigado a devolver o dinheiro: trata-se de uma solicitação apresentada pela companhia dentro da disputa judicial.
O que está em jogo na recuperação judicial?
A recuperação judicial busca permitir que uma empresa economicamente viável reorganize suas dívidas e preserve suas atividades, empregos e geração de renda.
No caso da Casas Bahia, o pedido foi protocolado em 16 de agosto na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. A companhia informou passivos de aproximadamente R$ 17,3 bilhões abrangidos pelo processo.
A situação é particularmente delicada porque diferentes credores podem tentar proteger seus próprios interesses. Para a empresa, a retirada de recursos de suas contas reduz o caixa disponível para manter lojas, comércio eletrônico, pagamento de funcionários e compra de mercadorias.
É justamente esse equilíbrio entre os direitos dos credores e a preservação da atividade empresarial que torna a discussão sobre os R$ 422 milhões relevante.
Outros recursos também foram retidos
O Banco do Brasil não é o único agente financeiro mencionado na petição.
A Casas Bahia afirmou que o BTG Pactual teria restringido movimentações e consultas de saldo em contas da companhia. A varejista também relatou retenções de recebíveis por empresas de meios de pagamento, entre elas Cielo, Getnet e Redecard. Segundo a empresa, essas medidas poderiam funcionar como uma forma de proteção contra eventuais cancelamentos de compras por consumidores.
A Justiça de São Paulo já havia determinado medidas provisórias para preservar a operação da companhia. Em 19 de agosto, uma decisão estabeleceu, entre outras medidas, que fornecedores mantivessem entregas já em trânsito e proibiu determinadas retenções ou amortizações extraordinárias de recebíveis fora do fluxo contratual, observadas as exceções previstas na legislação.
Isso mostra que a disputa não se limita ao valor de R$ 422 milhões. O acesso ao caixa é uma das questões centrais para a continuidade das operações durante a tentativa de reestruturação.
Casas Bahia já está em recuperação judicial?
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Ainda não. Esse é um ponto importante para entender o caso.
A empresa protocolou o pedido de recuperação judicial, mas o processo ainda dependia de análise judicial quanto ao preenchimento dos requisitos legais. Em 19 de agosto, a Justiça determinou a realização de uma perícia prévia e concedeu medidas de proteção à operação, mas não havia deferido definitivamente o processamento da recuperação naquele momento.
Na prática, isso significa que o simples protocolo do pedido não deve ser confundido com a aprovação da recuperação judicial.
O chamado stay period, período destinado à suspensão de determinadas ações e execuções contra a empresa, também não havia sido concedido de forma definitiva naquele momento.
Por que a Casas Bahia chegou a essa situação?
A crise financeira da companhia se agravou ao longo de 2026. No segundo trimestre, a empresa registrou prejuízo de R$ 10,1 bilhões e informou dificuldades relacionadas ao custo financeiro, ao crédito e ao cenário de consumo.
No pedido de recuperação, a Casas Bahia apontou justamente fatores como juros elevados, restrição de crédito, aumento das despesas financeiras e pressão sobre o capital de giro.
Além da dívida de R$ 17,3 bilhões incluída no pedido, reportagens recentes apontam que o passivo total da companhia é maior quando considerados compromissos que ficam fora da recuperação judicial, chegando a cerca de R$ 28 bilhões. A classificação de cada obrigação, porém, depende da natureza jurídica e das garantias envolvidas.
Imagem: Reprodução
