Pessoas com 60 anos ou mais terão uma oportunidade exclusiva para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) neste sábado (15), na Bahia. A ação será promovida pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) dentro do Projeto Cidadão 60+, iniciativa voltada especificamente para o atendimento da população idosa.
O serviço será realizado durante a manhã e estará disponível em postos da rede SAC na capital, Região Metropolitana de Salvador (RMS), interior do estado e também no SAC Móvel. Para participar, no entanto, é necessário fazer o agendamento antecipadamente.
A primeira via da CIN é gratuita e passa a utilizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para quem tem mais de 60 anos, o documento também possui uma vantagem importante: a validade é indeterminada.
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Como funciona o atendimento exclusivo para idosos?
O Projeto Cidadão 60+ foi criado para oferecer um atendimento mais direcionado às pessoas idosas durante a emissão da nova identidade.
A ação deste sábado terá atendimento durante o período da manhã e será destinada exclusivamente a cidadãos que tenham completado 60 anos. O objetivo é facilitar o acesso ao novo documento e proporcionar um atendimento especializado para esse público.
Como o serviço precisa ser organizado previamente, o cidadão não deve simplesmente comparecer a uma unidade do SAC sem verificar a disponibilidade. O agendamento é obrigatório para participar da ação.
Além das unidades localizadas em Salvador e na Região Metropolitana, o atendimento também poderá ocorrer em municípios do interior e por meio do SAC Móvel, de acordo com a programação estabelecida pelo órgão.
Como fazer o agendamento da CIN?
O agendamento deve ser realizado pelo call center do SAC.
Os telefones disponibilizados são:
- (71) 4020-5353 para ligações realizadas por celular;
- 0800 071 5353 para ligações feitas por telefone fixo.
Durante a ligação, o cidadão poderá consultar a disponibilidade e receber as orientações relacionadas ao local e ao horário do atendimento.
Como as vagas são organizadas de acordo com cada unidade, é recomendável confirmar todas as informações durante o agendamento, principalmente o posto onde o atendimento será realizado.
Quem pode participar do Projeto Cidadão 60+?
A ação é exclusiva para pessoas com 60 anos ou mais.
O critério segue a definição estabelecida pelo Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741/2003, que considera pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 anos.
Assim, quem já completou 60 anos pode participar da ação, desde que faça o agendamento e apresente a documentação necessária.
O atendimento não é destinado ao público em geral. Pessoas com idade inferior a 60 anos devem utilizar os canais e procedimentos regulares disponibilizados pelo SAC para a emissão da CIN.
Primeira via da CIN é gratuita
Uma das principais informações para quem pretende emitir o documento é que a primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita.
A nova identidade foi criada para padronizar a identificação dos brasileiros em todo o território nacional. Diferentemente do antigo modelo de RG, que podia apresentar números diferentes de acordo com o estado de emissão, a CIN utiliza o CPF como número único.
A mudança faz parte de um processo de modernização dos documentos de identificação no país e também busca aumentar a segurança das informações.
Para quem está emitindo a primeira CIN, portanto, não há cobrança pela emissão do documento.
Quais documentos são necessários para tirar a CIN?
Antes de comparecer ao SAC, é necessário separar a documentação exigida para a emissão.
O cidadão deve apresentar a certidão original correspondente ao seu estado civil. Dependendo da situação, o documento poderá ser a certidão de nascimento ou a certidão de casamento.
O SAC também orienta que, caso a certidão esteja plastificada, seja levada uma cópia.
Por isso, é recomendável verificar os documentos antes do atendimento. A ausência de algum item exigido pode impedir ou dificultar a emissão da identidade.
Veja o que levar
De forma geral, o cidadão deve se preparar com:
- certidão original correspondente ao estado civil;
- cópia da certidão, caso o documento esteja plastificado;
- demais documentos eventualmente solicitados durante o agendamento.
A orientação mais segura é confirmar as exigências no momento da marcação pelo call center, principalmente em casos de alteração de nome ou estado civil.
O que muda com a nova Carteira de Identidade Nacional?
A principal novidade da CIN está no uso do CPF como número único de identificação.
No sistema anterior, o Registro Geral (RG) era emitido pelos estados. Isso permitia que uma mesma pessoa tivesse registros diferentes em unidades da Federação distintas.
Com a CIN, o CPF passa a ser utilizado como identificador único, criando uma padronização nacional.
A mudança também foi pensada para aumentar a segurança dos documentos e dificultar situações de fraude relacionadas à utilização de diferentes números de identidade.
A nova carteira ainda conta com elementos de segurança, entre eles um QR Code, que pode ser utilizado para verificar a autenticidade do documento e conferir seus dados.
CIN permite incluir informações de saúde
Outra possibilidade oferecida pela nova identidade é a inclusão de determinadas informações adicionais.
Entre os dados que podem ser registrados estão informações relacionadas a condições de saúde e características importantes para o atendimento do cidadão, conforme as regras aplicáveis à emissão do documento.
A CIN pode incluir, por exemplo:
- Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- deficiência auditiva;
- deficiência visual;
- deficiência física;
- deficiência intelectual;
- tipo sanguíneo;
- fator Rh;
- indicação de doador de órgãos.
A inclusão dessas informações não significa que todos os dados aparecerão automaticamente no documento. Elas dependem das condições e dos procedimentos estabelecidos para o registro.
Qual é a validade da CIN para idosos?
A validade da nova identidade varia de acordo com a idade do cidadão.
A regra estabelecida para a CIN é:
| Faixa etária | Validade |
|---|---|
| Até 12 anos incompletos | 5 anos |
| De 12 a 60 anos incompletos | 10 anos |
| Acima de 60 anos | Indeterminada |
Para a população idosa, portanto, a mudança é especialmente relevante.
Quem emitir a CIN depois dos 60 anos não terá que renovar o documento por causa de uma data de vencimento determinada. A validade é considerada indeterminada.
Isso não significa, porém, que o documento seja necessariamente válido em qualquer circunstância para sempre. Em situações de deterioração, alteração de dados ou necessidade de atualização das informações, pode ser necessário solicitar uma nova emissão.
Idoso que já tem RG precisa trocar o documento?
Não há necessidade de trocar o RG antigo imediatamente.
A implementação da CIN ocorre de forma gradual, e o modelo anterior permanece válido durante o período de transição.
Na Bahia, o RG antigo tem validade prevista até 28 de fevereiro de 2032. Dessa forma, quem ainda possui a identidade tradicional não fica sem documento simplesmente por não ter emitido a CIN.
A nova carteira, porém, já está disponível e pode ser solicitada por quem deseja atualizar sua identificação.
O atendimento especial deste sábado é, portanto, uma oportunidade para os idosos que querem fazer a mudança de maneira organizada e sem pagar pela primeira via.
CIN também possui versão digital
A nova identidade não está limitada ao documento físico.
Depois da emissão da CIN, o cidadão também pode acessar uma versão digital pelo aplicativo GOV.BR.
De acordo com as orientações divulgadas pelo SAC, a versão digital fica disponível após a impressão do documento físico, com previsão de acesso em até três dias.
O formato digital pode ser útil em situações nas quais o cidadão não esteja com o documento físico em mãos. Além disso, a CIN possui mecanismos que permitem conferir a autenticidade das informações.
O que acontece depois que a CIN é emitida?
Após a emissão, o cidadão passa a contar com o novo documento de identificação nacional, que utiliza o CPF como número único.
A versão física é disponibilizada conforme os procedimentos do órgão responsável pela emissão. Depois disso, o cidadão também pode acessar o documento digital pelo GOV.BR.
É importante guardar o documento físico adequadamente e manter os dados pessoais atualizados. Em caso de perda, roubo, dano ou alteração de informações, o cidadão deve procurar os canais oficiais para verificar o procedimento necessário.
Por que a CIN é importante para os idosos?
A mudança pode trazer benefícios especialmente para pessoas que utilizam documentos de identificação com frequência em serviços públicos, instituições financeiras, viagens e outras situações que exigem comprovação de identidade.
A utilização de um número único reduz a complexidade causada pelo antigo sistema de RGs estaduais.
Para quem tem mais de 60 anos, existe ainda o benefício da validade indeterminada, eliminando a necessidade de renovar o documento simplesmente porque o prazo expirou.
A versão digital também amplia as possibilidades de acesso à identificação, embora não elimine a importância de manter o documento físico em segurança.
O que o idoso deve fazer antes de ir ao SAC?
Quem pretende participar da ação neste sábado deve evitar deixar os preparativos para a última hora.
O primeiro passo é fazer o agendamento pelo call center. Depois, é necessário confirmar a unidade onde o atendimento será realizado e o horário marcado.
Também é importante separar a certidão exigida e conferir se será necessário levar uma cópia.
Confira o passo a passo
- Verifique se você tem 60 anos ou mais.
- Ligue para o call center do SAC.
- Faça o agendamento do atendimento.
- Confirme o posto e o horário.
- Separe a certidão original exigida.
- Leve uma cópia se a certidão estiver plastificada.
- Compareça ao SAC no horário agendado.
Como a ação possui vagas e horários previamente organizados, o atendimento não deve ser tratado como um serviço de livre demanda.
Atendimento será realizado neste sábado (15)
A iniciativa do Projeto Cidadão 60+ acontece neste sábado (15), durante a manhã.
O atendimento contempla a rede SAC na capital, Região Metropolitana e interior da Bahia, além do SAC Móvel, conforme a programação da ação.
A orientação para os interessados é fazer o agendamento pelo call center e confirmar diretamente com o SAC a unidade disponível.
Serviço
Projeto: Cidadão 60+
Serviço: emissão da Carteira de Identidade Nacional
Público: pessoas com 60 anos ou mais
Data: sábado (15)
Período: manhã
Valor da primeira via: gratuito
Agendamento pelo celular: (71) 4020-5353
Agendamento por telefone fixo: 0800 071 5353
Conclusão
O atendimento exclusivo do Projeto Cidadão 60+ oferece aos idosos uma oportunidade de emitir a nova Carteira de Identidade Nacional gratuitamente e com atendimento direcionado. Para participar neste sábado (15), é necessário realizar o agendamento pelo call center do SAC e comparecer ao local indicado com a documentação exigida.
Além de utilizar o CPF como número único de identificação, a CIN tem validade indeterminada para pessoas com mais de 60 anos e também conta com versão digital.