A proibição das casas de apostas no Brasil provocou uma reação de clubes de futebol e entidades do setor durante a 29ª rodada do Campeonato Brasileiro, disputada nos dias 7 e 8 de outubro. Painéis de publicidade nos estádios exibiram mensagens contrárias à Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que determinou o encerramento das operações de apostas de quota fixa no país.
A mobilização foi organizada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As entidades argumentam que a proibição pode estimular o mercado clandestino e ampliar as perdas financeiras de clubes que mantinham contratos comerciais com empresas de apostas.
A medida do governo federal já começou a produzir efeitos sobre o futebol brasileiro. Com a retirada das plataformas do mercado, equipes precisam reorganizar patrocínios, substituir marcas nos uniformes e buscar alternativas para compensar receitas que deixaram de receber. A discussão também chegou ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a legalidade da decisão é questionada.
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Quais mensagens apareceram nos estádios durante o protesto?
Durante as partidas, os painéis de LED à beira do gramado exibiram frases que contestam a decisão do governo e questionam seus possíveis efeitos sobre o mercado de apostas.
Entre as mensagens apresentadas estavam:
- “Proibir quem segue as regras favorece quem?”
- “Não se muda a regra no meio do jogo.”
- “A demanda não acaba, apenas muda de endereço.”
- “A quem interessa o mercado ilegal?”
- “Quem lucra com as bets ilegais?”
A campanha procura chamar a atenção para o risco de consumidores migrarem para sites clandestinos, que funcionam fora das regras brasileiras de fiscalização e proteção ao consumidor.
As mensagens também expressam a insatisfação de clubes e dirigentes com a rapidez da mudança. Para os críticos da MP, a interrupção das atividades comerciais compromete contratos firmados sob as regras anteriores e cria dificuldades para o planejamento financeiro das equipes.
A mobilização não ficou restrita à rodada de quarta-feira. O protesto já havia aparecido no clássico entre São Paulo e Santos, disputado em 2 de outubro, e voltou a ganhar espaço com a retomada do Campeonato Brasileiro após a pausa para a Data Fifa.
O que determina a Medida Provisória nº 1.394/2026?
Publicada em 25 de setembro de 2026, a Medida Provisória nº 1.394 estabeleceu a proibição da exploração, da oferta, da intermediação e da publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. A restrição alcança as apostas esportivas e os jogos on-line abrangidos pela regra.
A medida também estabeleceu um cronograma para o encerramento das atividades. Desde 6 de outubro, os sites e aplicativos abrangidos pela determinação devem ficar indisponíveis, após o período concedido para a retirada voluntária dos saldos pelos apostadores. A devolução dos valores remanescentes segue os procedimentos definidos pelo governo.
A decisão representa uma mudança significativa em relação ao modelo regulatório implementado anteriormente. A Lei nº 13.756/2018 legalizou as apostas esportivas de quota fixa, enquanto a Lei nº 14.790/2023 estabeleceu regras para o setor, incluindo os jogos on-line. A partir de 2025, empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda passaram a operar sob um regime nacional de fiscalização.
Com a nova MP, o governo interrompeu esse modelo de exploração comercial. A medida, entretanto, está sujeita à apreciação do Congresso Nacional, e seus efeitos também são contestados judicialmente.
Por que os clubes de futebol são contra a proibição das bets?
O principal argumento dos dirigentes é o impacto financeiro provocado pela interrupção dos contratos de patrocínio. As empresas de apostas se tornaram anunciantes relevantes no futebol brasileiro, ocupando espaços de destaque nas camisas, nos estádios e em outras propriedades comerciais dos clubes.
Os patrocínios de casas de apostas aos clubes da Série A somaram aproximadamente R$ 1,03 bilhão em 2025, segundo levantamento da consultoria Convocados. O valor representou 7,2% das receitas totais de R$ 14,3 bilhões registradas pelas equipes da elite naquele ano.
Embora a participação varie de um time para outro, a perda de um patrocinador importante pode comprometer o orçamento de uma temporada. O problema envolve não apenas os valores que deixam de entrar, mas também as despesas relacionadas à adaptação de uniformes, à revisão de contratos e à busca por novos parceiros comerciais.
Como a proibição afeta os patrocínios?
Os efeitos já apareceram na preparação dos clubes para o retorno do Brasileirão. Equipes que exibiam marcas de apostas nos uniformes precisaram retirar os logotipos ou procurar alternativas comerciais.
São Paulo e Fluminense, por exemplo, anunciaram a substituição temporária das marcas da Superbet pela Superscore, plataforma de estatísticas esportivas pertencente ao mesmo grupo empresarial. O Corinthians anunciou a utilização de uma marca de inteligência artificial enquanto mantinha suspenso seu contrato com a Esportes da Sorte. Já o Atlético-MG comunicou o rompimento do acordo com a H2bet.
As mudanças mostram que a proibição vai além da exposição publicitária durante as partidas. Os clubes precisam reorganizar acordos comerciais e encontrar receitas substitutas em um mercado no qual a negociação de patrocínios pode levar tempo.
A situação também cria incertezas para fornecedores de material esportivo, que já haviam planejado a produção de uniformes com as marcas das empresas de apostas.
Governo estuda alternativas para reduzir os prejuízos
Diante da preocupação manifestada por dirigentes, a possibilidade de uma linha emergencial de crédito bancário foi apontada como alternativa para reduzir os efeitos financeiros imediatos sobre os clubes. A proposta discutida prevê o uso de recursos públicos para ajudar a amortecer a perda de receitas.
A iniciativa, contudo, não deve ser confundida com uma compensação já aprovada ou com uma garantia de que os clubes receberão dinheiro. As condições de acesso, os valores disponíveis e os critérios de eventual concessão dependem das definições do governo.
Outra frente de atuação é a negociação institucional. Dirigentes esportivos e representantes do setor buscam interlocução com integrantes do Executivo para discutir os impactos da decisão e apresentar alternativas.
Para os clubes, o tempo é um fator relevante. Os orçamentos são elaborados com antecedência, e receitas de patrocínio podem estar vinculadas a compromissos como salários, contratações, premiações e despesas operacionais.
Uma eventual linha de crédito poderia aliviar dificuldades de caixa, mas não substituiria necessariamente a receita perdida. O empréstimo também precisaria ser pago, o que exigiria planejamento para evitar o agravamento do endividamento das equipes.
Proibição das bets pode fortalecer o mercado ilegal?
Esse é um dos principais argumentos apresentados pelas entidades contrárias à medida. Segundo a campanha, a demanda por apostas não desaparece automaticamente quando as plataformas deixam de operar legalmente. Parte dos consumidores poderia migrar para sites clandestinos, que funcionam fora das regras brasileiras.
O mercado ilegal representa um desafio para a fiscalização porque dificulta a identificação dos operadores e a aplicação de mecanismos de proteção ao consumidor. Em ambientes não autorizados, o apostador também pode encontrar mais obstáculos para contestar transações, recuperar valores ou denunciar práticas abusivas.
A argumentação das entidades, porém, não comprova, por si só, que a proibição necessariamente aumentará as apostas clandestinas. Esse efeito depende de fatores como a capacidade de bloquear sites, a fiscalização das transações financeiras, a atuação das autoridades e o comportamento dos consumidores.
O governo, por sua vez, defende a interrupção das operações como parte de sua política para o setor. A medida estabeleceu procedimentos para o encerramento das empresas e a devolução dos saldos dos usuários.
O debate envolve duas preocupações distintas: os possíveis danos sociais e financeiros associados às apostas e os efeitos de uma proibição ampla sobre a fiscalização, a arrecadação e as atividades econômicas relacionadas ao mercado.
O que pode acontecer com a medida no Congresso e no STF?
A Medida Provisória tem força de lei desde sua publicação, mas precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional para continuar produzindo efeitos de forma permanente dentro do regime constitucional aplicável às MPs.
A tramitação abre espaço para que deputados e senadores discutam o alcance da proibição, proponham alterações e decidam sobre a conversão do texto em lei. Se não for aprovada no prazo constitucional, a medida perde eficácia, observadas as regras aplicáveis às relações jurídicas constituídas durante sua vigência.
Ao mesmo tempo, ações judiciais questionam a decisão do governo. Em 8 de outubro, a Justiça Federal em São Paulo concedeu uma liminar que permitiu à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro. A decisão se refere à empresa que obteve a medida judicial e não representa uma liberação geral das casas de apostas no país. A Advocacia-Geral da União informou que recorreria da decisão.
O Supremo Tribunal Federal também recebeu questionamentos sobre a MP. Até que haja decisões com alcance mais amplo ou mudanças legislativas, os efeitos da medida devem ser acompanhados com atenção, especialmente porque decisões judiciais específicas podem produzir exceções limitadas.
Para os clubes, a indefinição dificulta a assinatura de novos contratos e o planejamento das receitas futuras. Para os consumidores, o acompanhamento das orientações oficiais é necessário para entender os procedimentos de encerramento das plataformas e de restituição de saldos.
O que esperar dos próximos passos?
A mobilização nos estádios amplia a pressão sobre o governo e o Congresso, mas não altera, por si só, a validade da medida. Os próximos desdobramentos dependem da tramitação legislativa, das decisões judiciais e das eventuais negociações entre o poder público e os setores afetados.
Enquanto isso, os clubes terão de adaptar seus contratos e procurar novas fontes de receita. A possibilidade de crédito emergencial pode ajudar a enfrentar dificuldades imediatas, mas a solução financeira de longo prazo dependerá da capacidade de recompor patrocínios e ajustar despesas.
A controvérsia também deve continuar em torno da eficácia da proibição no combate ao mercado ilegal e de seus efeitos sobre a proteção dos consumidores. O resultado dessas discussões determinará se o modelo atual será mantido, alterado ou substituído por outra estrutura regulatória.
Conclusão
O protesto realizado durante a rodada do Brasileirão evidencia a preocupação dos clubes com os impactos financeiros da proibição das bets no Brasil. A perda de patrocínios, a necessidade de buscar novas fontes de receita e as incertezas sobre o futuro da regulamentação colocam as equipes diante de um desafio que vai além das quatro linhas.
Enquanto dirigentes pressionam o governo por alternativas, o debate sobre o mercado ilegal e a proteção dos consumidores continua. Os próximos passos dependerão das decisões do Congresso Nacional e da Justiça, que poderão definir os rumos do setor e seus efeitos sobre o futebol brasileiro. Até lá, os clubes terão de adaptar seus orçamentos e buscar soluções para reduzir os prejuízos e preservar o equilíbrio financeiro.