A partir desta terça-feira (6), sites e aplicativos de bets, incluindo plataformas de jogos virtuais como o chamado “jogo do tigrinho”, deverão ser bloqueados no Brasil. Os apostadores têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para retirar os valores mantidos nas plataformas.
Quem não fizer o resgate dentro do prazo não perderá automaticamente o dinheiro. Segundo o governo, os valores remanescentes serão identificados pelas empresas e devolvidos posteriormente por meio das instituições financeiras.
A medida também prevê a retirada de publicidade das casas de apostas e ocorre em meio a uma ofensiva do governo contra o impacto das bets no orçamento das famílias.
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Até quando é possível retirar o dinheiro das bets?
O prazo termina às 23h59 desta segunda-feira, 5 de outubro.
Até esse horário, os usuários das plataformas autorizadas pelo governo poderão solicitar a retirada dos valores disponíveis em suas contas.
Depois desse período, os sites e aplicativos deverão deixar de funcionar. O bloqueio está previsto para começar à 0h de 6 de outubro.
Quem tiver dinheiro na plataforma e não conseguir fazer o saque dentro do prazo deverá aguardar o processo de devolução conduzido pelas instituições financeiras.
O que acontece com o dinheiro que não for sacado?
Os valores não retirados até o fim do prazo serão devolvidos posteriormente.
De acordo com o cronograma divulgado pelo governo, entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os valores que permanecem nas contas dos apostadores, associados aos respectivos CPFs.
A devolução dos recursos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar os pagamentos nos casos em que houver algum impedimento para a devolução pelos bancos inicialmente responsáveis.
O dinheiro, portanto, não deverá ser incorporado pelas empresas de apostas.
Quando os sites e aplicativos serão bloqueados?
O bloqueio está previsto para começar à 0h de terça-feira (6).
Para isso, deverão atuar diferentes agentes da infraestrutura digital, incluindo:
- lojas de aplicativos;
- provedores de internet;
- Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Segundo o governo, quem tentar acessar uma plataforma bloqueada deverá ser direcionado a uma página com informações sobre o procedimento de resgate e as garantias de devolução dos valores.
A publicidade das bets também será proibida?
Sim.
A medida determina a interrupção de novas ações de publicidade, propaganda e marketing das casas de apostas.
As empresas terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar campanhas e peças publicitárias, tanto em meios digitais quanto físicos. O prazo também se aplica à remoção de marcas de apostas associadas a contratos de patrocínio.
A mudança atinge especialmente o esporte, que passou a ter forte dependência financeira das empresas de apostas nos últimos anos.
No futebol, as bets desembolsaram cerca de R$ 1,1 bilhão para os principais clubes brasileiros em 2025, valor equivalente a 36% das receitas de marketing dessas equipes.
Por que o governo decidiu proibir as apostas?
A proibição faz parte de um pacote de medidas econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias.
O governo passou a intensificar as críticas às apostas online diante do aumento dos valores movimentados pelas plataformas e da preocupação com o impacto sobre o orçamento doméstico.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também aumentou o tom contra as bets em discursos recentes, associando o crescimento das apostas ao endividamento e à perda de renda das famílias.
A discussão ganhou força justamente quando o setor já estava submetido a um processo de regulamentação iniciado pelo governo federal.
Quanto os brasileiros gastam com apostas online?
Um levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), publicado em agosto, estimou que as apostas online retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025.
O valor correspondia a aproximadamente 0,68% da renda disponível das famílias.
O estudo também calculou que, entre outubro de 2024 e março de 2026, a saída líquida de recursos das famílias para as apostas ficou, em média, em R$ 4,7 bilhões por mês.
A análise aponta que o crescimento das apostas representa uma pressão adicional sobre o orçamento doméstico, especialmente em um período de juros elevados e dificuldade de pagamento de dívidas.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa empresas do setor, contesta as conclusões do estudo. A entidade afirma que a pesquisa apresenta problemas metodológicos e não considera adequadamente fatores macroeconômicos e a expansão do uso do Pix.
Quanto o governo arrecadou com as bets?
Apesar da decisão de proibir as plataformas, o setor vinha gerando receitas relevantes para a União.
Segundo dados da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 15,3 bilhões em tributos relacionados às empresas de apostas online desde o início de 2025.
Desse montante, aproximadamente R$ 8,94 bilhões foram recolhidos em 2025 e outros R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto de 2026.
A arrecadação passou a integrar as receitas consideradas no planejamento das contas públicas.
Quando as bets foram legalizadas no Brasil?
A história da regulamentação das apostas de quota fixa começou em 2018, durante o governo Michel Temer.
Naquele ano, uma lei autorizou a modalidade e determinou que o setor deveria ser regulamentado em até dois anos, com possibilidade de extensão por mais dois.
A regulamentação, porém, não foi concluída dentro do prazo inicialmente estabelecido.
O processo avançou a partir de 2023, já durante o terceiro mandato de Lula, e resultou na criação de regras para autorização, fiscalização, tributação e funcionamento das plataformas.
As empresas autorizadas passaram a operar sob o novo modelo regulatório a partir de 2025.
O que é o projeto que pode criminalizar as apostas?
Além da medida provisória que determina a proibição, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para criar crimes relacionados à exploração das apostas online.
De acordo com a proposta apresentada pelo Ministério da Justiça, explorar ou operar apostas de quota fixa poderá resultar em pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa.
A punição também poderá atingir quem oferecer, registrar, intermediar, disponibilizar ou administrar canais e estabelecimentos de apostas.
O projeto ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. Portanto, suas punições não entram automaticamente em vigor com a medida que determina o bloqueio das plataformas.
A proposta prevê ainda aumento de um terço da pena quando houver envolvimento de jogos virtuais online, categoria que inclui os chamados cassinos digitais e jogos como o “jogo do tigrinho”.
O que dizem as empresas de apostas?
Entidades que representam o setor contestam a proibição.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a ANJL e empresas licenciadas afirmam que o encerramento das plataformas autorizadas pode levar parte dos usuários para sites clandestinos.
Segundo as entidades, essas plataformas ilegais não estariam submetidas aos mesmos mecanismos de fiscalização, identificação de usuários e proteção previstos no modelo regulado.
O setor também afirma que a proibição rompe o marco regulatório criado pelo próprio governo e informou que pretende adotar medidas para tentar reverter a decisão, inclusive na Justiça.
As associações citam ainda mecanismos existentes nas plataformas autorizadas, como verificação de idade e CPF, ferramentas de autoexclusão e políticas relacionadas ao jogo responsável.
O que o apostador deve fazer agora?
Para quem mantém dinheiro em uma plataforma de apostas autorizada, a principal orientação é solicitar o saque antes das 23h59 de 5 de outubro.
Também é recomendável guardar os comprovantes da operação, especialmente se houver qualquer problema na retirada.
Se o dinheiro permanecer na plataforma depois do prazo, o usuário deverá acompanhar as orientações divulgadas para a devolução pelos bancos.
Em caso de dificuldade, documentos como CPF, comprovantes de depósito, histórico de transações e registros dos pedidos de saque podem ajudar a comprovar o valor que estava disponível na conta.
Cronograma da proibição das bets
| Data | O que acontece |
|---|---|
| 5 de outubro, até 23h59 | Último prazo para o apostador retirar diretamente o dinheiro da plataforma |
| 6 de outubro, 0h | Início do bloqueio dos sites e aplicativos |
| 7 e 8 de outubro | Empresas informam aos bancos os valores que permanecem nas contas |
| 9 a 14 de outubro | Devolução dos valores aos apostadores |
| A partir de 14 de outubro | Caixa passa a intermediar casos em que houver impedimentos |
Conclusão
A proibição das bets muda o cenário das apostas online no Brasil. Para quem ainda tem dinheiro nas plataformas, a recomendação é solicitar o saque até as 23h59 desta segunda-feira (5).
Quem não conseguir retirar os valores deverá acompanhar o processo de devolução pelos bancos e guardar os comprovantes das movimentações. Enquanto isso, a medida e o projeto que prevê novos crimes para apostas ainda podem sofrer mudanças durante a tramitação no Congresso.