As plataformas de bets de quota fixa deixam de operar no Brasil a partir desta terça-feira, 6 de outubro de 2026. A mudança ocorre após a Medida Provisória nº 1.394/2026 determinar a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade desse tipo de aposta no país.
A medida atinge tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line e encerra as atividades das plataformas durante o período de transição definido pelo governo federal. Segundo o Ministério da Fazenda, o processo também envolve regras específicas para garantir a devolução dos valores que ainda estavam nas contas dos usuários.
O prazo para retirada voluntária terminou às 23h59 de 5 de outubro. Quem não conseguiu sacar o dinheiro dentro desse período, porém, não perde automaticamente o saldo. A devolução seguirá um procedimento envolvendo as próprias plataformas e as instituições financeiras.
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O que acontece com o dinheiro que ficou nas bets
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos destinados à oferta de apostas devem ficar indisponíveis. Nos dias 6 e 7, as empresas precisam comunicar às instituições financeiras os valores que permaneceram nas contas dos apostadores.
Essas informações deverão ser identificadas pelo CPF do usuário e pela conta bancária utilizada para os depósitos. O objetivo é permitir que os recursos sejam devolvidos diretamente aos respectivos titulares.
De acordo com o cronograma oficial, os bancos terão entre 9 e 14 de outubro para realizar a devolução dos valores.
Portanto, quem deixou dinheiro na plataforma não precisa interpretar o encerramento dos aplicativos como perda definitiva dos recursos. O procedimento de restituição continua mesmo depois que os sites deixam de funcionar.
E se o banco não conseguir devolver o valor?
Existe também uma segunda etapa prevista para os casos em que a devolução direta pela instituição financeira não seja possível por alguma dificuldade operacional.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária para viabilizar a devolução desses recursos aos apostadores.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda também publicou a Portaria nº 3.005/2026, estabelecendo procedimentos para o encerramento das atividades das empresas, incluindo a prestação de informações sobre valores ainda devidos aos usuários.
Quanto dinheiro ainda estava nas plataformas?
O volume de recursos mantidos nas plataformas caiu significativamente após a publicação da medida provisória.
Em levantamento divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério da Fazenda, o saldo mantido pelos usuários havia recuado 30,99% entre 26 de setembro e 2 de outubro, uma redução de aproximadamente R$ 652,6 milhões.
Ainda permaneciam R$ 1,453 bilhão nas plataformas, distribuídos entre 28,65 milhões de CPFs com saldo positivo.
Isso significa que existe uma quantidade expressiva de pequenos saldos espalhados entre milhões de usuários. A concentração também ajuda a explicar por que o governo estruturou um mecanismo de devolução mesmo após o encerramento das operações.
Como ficam os apostadores a partir de agora
Com o encerramento das plataformas, o usuário não deve tentar realizar novos depósitos, procurar aplicativos alternativos ou utilizar sites que apareçam como substitutos das empresas que estão deixando o mercado.
A orientação é ter atenção especial a páginas que prometam liberar rapidamente valores supostamente esquecidos ou ofereçam serviços para recuperar o dinheiro mediante pagamento antecipado. Em um momento de encerramento das atividades, golpes podem explorar justamente a dificuldade dos usuários para localizar seus recursos.
Também é importante guardar comprovantes de depósitos, retiradas, saldo disponível e demais registros relacionados à conta, caso seja necessário comprovar alguma operação posteriormente.
Governo amplia bloqueio contra bets ilegais
O encerramento das plataformas autorizadas ocorre paralelamente a uma ofensiva contra sites que continuam oferecendo apostas de maneira irregular.
Entre 25 de setembro e 1º de outubro, órgãos do governo encaminharam 10.435 sites ilegais para bloqueio. A operação envolve o Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
A fiscalização também alcançou redes sociais, aplicativos de mensagens e lojas de aplicativos. O objetivo é dificultar que plataformas proibidas migrem rapidamente para novos endereços digitais ou continuem atraindo usuários por meio de publicidade.
O governo também determinou medidas contra conteúdos e perfis utilizados para divulgar apostas irregulares. A estratégia envolve empresas de tecnologia e diferentes órgãos públicos, ampliando o combate para além do bloqueio dos próprios sites.
O que muda para quem encontra uma bet funcionando
A existência de um site acessível na internet não significa que ele esteja autorizado a operar no país. Desde 2025, a exploração nacional de apostas de quota fixa dependia de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Com a MP nº 1.394/2026, entretanto, o cenário mudou de forma mais ampla, pois a própria exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa passaram a ser proibidas durante a vigência da medida.
Por isso, o consumidor deve desconfiar de plataformas que continuem oferecendo depósitos, bônus, jogos ou apostas como se as regras anteriores permanecessem válidas.
O Ministério da Fazenda orienta que suspeitas relacionadas a apostas ilegais podem ser comunicadas aos órgãos públicos competentes. A fiscalização inclui bloqueio de domínios, investigação financeira e ações contra publicidade irregular.
O fim das bets significa que o dinheiro será perdido?
Não. O encerramento dos sites não significa, por si só, que o saldo existente nas contas dos apostadores será confiscado.
O cronograma oficial prevê que as empresas comuniquem os valores remanescentes às instituições financeiras, que deverão providenciar a devolução entre 9 e 14 de outubro. Quando a transferência direta não puder ser realizada, a Caixa Econômica Federal poderá atuar na etapa seguinte.
Para o usuário, a principal recomendação é acompanhar a movimentação da conta bancária utilizada nas operações e manter documentos que comprovem os valores existentes na plataforma.
A mudança marca uma nova etapa na política brasileira para o setor de apostas. Além de interromper as operações, o governo passou a concentrar esforços no bloqueio de plataformas clandestinas, na retirada de publicidade irregular e na proteção dos recursos que ainda pertencem aos apostadores.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital