Como acessar o Certificado Digital da Receita Federal?

Cada vez mais a Receita Federal tem utilizado de seu site, o Centro de Atendimento ao Contribuinte, para ampliar seus serviços e diminuir a necessidade do cidadão comparecer a uma de suas unidades. O Certificado Digital é um desses serviços facilitadores, já que seu intuito é o de acelerar os processos burocráticos de assinaturas de documentos. Entenda! 

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O que é o Certificado Digital da Receita Federal?

O Certificado Digital da Receita Federal serve como uma espécie de identidade digital, voltado para pessoas físicas e jurídicas, e Autoridades Certificadoras credenciadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

É possível utilizar o Certificado para efetuar diversos processos online, como envio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), acessar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), declarar o Imposto de Renda de pessoa física, verificar a situação fiscal e para a inscrição e consulta do Cadastro Específico do INSS (CEI), entre outros. 

Como obter o Certificado Digital da Receita Federal?

Para obter o Certificado Digital da Receita Federal é necessário, primeiro, escolher a certificadora responsável pela emissão do documento. Depois disso, será preciso escolher seu modelo e solicitar sua emissão. 

Todo o processo pode ser feito diretamente no site da Receita Federal e a validação da solicitação do Certificado Digital será realizada pela Autoridade de Registro, depois disso, o solicitante terá que escolher se deseja efetuar a última etapa presencialmente ou por vídeo chamada.  

Quais são os modelos do Certificado Digital da Receita Federal?

Existem variados tipos de Certificados Digitais da Receita Federal possíveis para o cidadão escolher, sendo os mais comuns: 

• A1 e-CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• A1 e-CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas);
• A3 e-CPF;
• A3 3-CNPJ.

A validade do Certificado Digital varia de 1 a 3 anos, a depender do modelo escolhido pelo solicitante. 

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Imagem: @Karlyukav / Freepik