Como cancelar o MEI e evitar dor de cabeça? Passo a passo aqui!

Há vários motivos que levam um empreendedor a precisar cancelar o seu MEI. Nessas horas, é importante tomar a decisão consciente e fazer tudo da forma correta para não ter surpresas desnecessárias.

A categoria de Microempreendedor Individual (MEI), se tornou a mais popular entre os brasileiros nos últimos anos. Um dos motivos é o processo desburocratizado de abertura, junto com o custo baixo em relação a carga tributária. Mas e para encerrar o MEI, será que é fácil também?

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Passo a passo de como cancelar o CNPJ do MEI

Cancelar o CNPJ do MEI é mais fácil do que você pode imaginar. Todo o processo é feito de maneira online, e a declaração de baixa sai na mesma hora. Confira, o passo a passo:

1. Acesse o site Portal do Empreendedor;
2. Clique na opção “Já sou MEI”;
3. Desça a tela até encontrar a opção “Baixa da Empresa”;
4. Toque na aba “Solicitar baixa”;
5. Faça login na sua conta Gov.br;
6. Digite o código de acesso do Simples Nacional. Caso não lembre ou não tenha, é possível gerá-lo na hora;
7. Confira os dados da empresa;
8. Marque a opção “Declaração de baixa” e clique em “Continuar”;
9. Ao confirmar, o seu CNPJ será encerrado e você terá acesso ao certificado de baixa.

Lembre-se que o cancelamento é permanente, e uma vez encerrado não tem como voltar atrás. Mas, nada impede que o empreendedor abra outro MEI no futuro. Mas, não acaba por aí.

Cancelando o MEI

O microempreendedor tem que detalhar todo o capital que ganhou naquele ano até a data que cancelou o MEI. Se você não tiver declarações atrasadas, esse é o último passo do processo de cancelamento do MEI. 

1. Acesse o site DASN SIMEI;
2. Informe seu CNPJ e clique em “Continuar;
3. Clique no último ano que surgir nas opções, informe a data de cancelamento (baixa) do seu MEI e clique em “Continuar”;
4.  Na próxima tela, clique em “Continuar” e em “Transmitir”;
5. Por último, clique no ícone da impressora e escolha salvar o documento no seu computador e/ou imprimir o recibo de declaração.

Dessa forma, as suas obrigações como MEI estarão cumpridas, sem risco de ter cobranças indevidas no futuro!

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Imagem: fizkes / Shutterstock.com