Às vezes, por necessidade ou arrependimento, o consumidor precisa cancelar uma compra realizada no cartão de crédito e solicitar reembolso do valor em sua fatura. Contudo, para ter sucesso no procedimento, o cliente deve observar uma série de regras e prazos.
O consumidor pode cancelar uma compra no cartão de crédito e ter o dinheiro de volta em alguns cenários específicos. Alguns deles são quando o produto não é entregue, quando a mercadoria encaminhada vem com defeito ou cobranças indevidas ocorrem, entre outros motivos.
Também é possível cancelar uma compra no cartão de crédito se o cliente simplesmente se arrepender. O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante esse direito em compras “fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.
Compra Online vs Compra Presencial
A suspensão da compra pode ter solicitação em até 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto ou serviço. Além de poder devolver o produto e ter reembolso, também é direito do consumidor ter o valor corrigido monetariamente.
Assim, o estabelecimento é obrigado a estornar o valor pago ou cancelar futuras parcelas. Já no caso de compras presenciais, a política de cancelamento pode variar de acordo com cada comércio. Ou seja, será necessário observar caso a caso.
Já se o cliente adquirir um produto pela internet e não recebê-lo, ele pode cancelar a compra. Para isso, é necessário entrar em contato com a loja responsável e solicitar a restituição do valor na fatura. A empresa tem obrigação de responder à solicitação em até 15 dias.
Prazos para reclamar de uma compra no cartão de crédito
Além disso, os comércios online também são obrigados a cancelar uma compra no cartão de crédito se o cliente receber um produto defeituoso. É isso ou efetuar a troca do item. O artigo 26 do CDC fixa prazos para a reclamação por “vícios aparentes” ou “de fácil constatação”.
No caso de bens não duráveis, o consumidor tem até 30 dias após o recebimento do item. Na hipótese de objetos considerados duráveis, o limite é de até 90 dias. Além disso, produtos que não tiverem conserto pela assistência técnica em até 30 dias também podem ter cancelamento.
Por fim, a cobrança de valor errado na fatura do cliente é outro caso que abre brecha para uma solicitação de cancelamento da compra. Para cancelar uma compra, o primeiro passo que o consumidor deve promover é entrar em contato com sua operadora de cartão de crédito.
Como cancelar uma compra no cartão de crédito?
Deve-se adotar o procedimento após o estabelecimento comercial onde a compra foi realizada descumprir o acordo firmado com o cliente. O contato também pode acontecer se o consumidor não reconhecer uma determinada compra em sua fatura.
Após informar o motivo da contestação, é necessário aguardar o feedback da empresa. Vale salientar que cada comércio e instituição financeira tem suas próprias regras para a realizar o reembolso do valor no cartão de crédito.
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