Como fazer a autodeclaração para ganhar o Pix Caminhoneiro?
Pix Caminhoneiro: prazo para autodeclaração acaba em 29 de agosto. Como fazer essa declaração sem sair de casa?
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No dia 9 de agosto, o governo federal começou a liberar o pagamento do chamado Pix Caminhoneiro. Este é um programa social criado recentemente, após aprovação da chamada PEC dos Benefícios.
A ideia é auxiliar financeiramente trabalhadores autônomos de carga, com pagamentos de seis parcelas no valor de R$ 1 mil, até dezembro. Em agosto, os caminhoneiros recebem o pagamento de duas parcelas, referentes a julho e agosto. Mas quem tem direito? Para saber como fazer a autodeclaração de caminhoneiro, confira a seguir.
Pix Caminhoneiro: prazo para autodeclaração acaba em 29 de agosto
Primeiramente, é preciso destacar que o período de autodeclaração para recebimento da primeira e da segunda parcelas do Pix Caminhoneiro vai até o dia 29 de agosto. Isso é feito a partir da Autodeclaração do Termo de Registro do TAC. Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, mas que não tiveram registro de operação de transporte de carga neste ano.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, todos os profissionais nesta situação receberam uma notificação nos sistemas. Assim, podem utilizar os canais oficiais para fazer a autodeclaração. São eles o Portal Emprega Brasil ou o app Carteira de Trabalho Digital.
Por fim, ao todo, serão mais de 190 mil pessoas habilitadas para receber o Pix Caminhoneiro neste primeiro momento. De acordo com o governo, um total de 900 mil caminhoneiros autônomos devem ter direito aos pagamentos até o fim do ano. Tem direito aos valores os caminhoneiros registrados no RNTR-C até o dia 31 de maio deste ano, e em situação “ativo” até 27 de julho deste ano.
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