Como funciona o saque do FGTS para desempregados?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador previsto pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Em síntese, o benefício funciona como um fundo reserva, desenvolvido com o objetivo de apoiar o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. 

Porém, não é apenas a demissão sem justa causa que assegura o saque do FGTS, pois o resgate pode ser realizado em outras situações previstas na lei. Assim, é possível sacar o fundo, por exemplo, no momento da aposentadoria, quando completados 70 anos, em casos de calamidade pública e muitos outros.

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Saque do FGTS para desempregados 

Basicamente, aqueles cidadãos que estão há 3 anos seguidos desempregados, podem sacar o saldo total do FGTS. Portanto, a pessoa pode resgatar os valores disponíveis em todas as contas ligadas ao fundo. Já que para cada vínculo empregatício, é criada uma conta para que seja feito todo mês depósitos do fundo.

Dessa forma, está habilitado ao saque quem está há 3 anos consecutivos sem registro na carteira, isto é, estar atuando em atividades informais não impossibilita o cidadão de ter acesso à quantia. Assim, estar desempregado significa não ter trabalhado de carteira assinada, neste caso. 

O resgate pode somente ser efetuado a partir do mês de aniversário do cidadão, depois de completar os 3 anos desempregado.

Caso o interessado atenda aos critérios aqui apresentados, ele deve fazer uma solicitação à Caixa Econômica Federal, que é responsável pelo repasse do FGTS. Assim, será preciso estar munido de um documento de identificação oficial, o número do PIS/Pasep/NIS e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com o intuito de comprovar o tempo sem vínculo empregatício.

Saque digital do FGTS

Para realizar o saque, o trabalhador deve observar as regras de liberação e saber se tem direito, e realizar os seguintes passos:

• Baixar o aplicativo “FGTS” (disponível para Android e iOS);
• Preencher o cadastro com CPF, nome completo, nascimento, e-mail e senha;
• Receber um link de confirmação no e-mail para validar os dados;
• No aplicativo, clicar em “Meus Saques”;
• Clicar em “Minha Conta Bancária” e cadastrar uma conta que seja titular;
• Escolher o valor a ser transferido;
• Pronto! Em até cinco dias o dinheiro estará na conta escolhida disponível para saque.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com